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166 results on '"Recuperação de empresas"'

1. Risco de bancarrota: O Impacto da Pandemia SRA-19 na subsector do alojamento em Portugal.

Author: Guerreiro Antão, Mário Alexandre, Peres Moreira, Cândido Jorge, Carvalho Terrinca, Catarina, and Afonso Geraldes, João Manuel
Abstract: Copyright of Proceedings of the International Workshop Accounting & Taxation (IWAT2021) is the property of ISAG: European Business School and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)
Published: 2023

2. O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias

Author: Deilton Ribeiro Brasil and Leandro José de Souza Martins
Subjects: Busca do pleno emprego, Sustentabilidade, Função solidária da empresa, Falência, Recuperação de empresas, Civil law, K623-968, Public law, K3150
Abstract: Este artigo tem por escopo analisar o princípio da busca do pleno emprego sob a ótica da função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias, no contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos que, pondo em relevo os aspectos inequivocadamente institucionais das empresas viáveis, busquem sua reorganização e recuperação econômica. Consequentemente, haverá, com isso, preservação de empregos, sem prejuízo da produção e circulação de mercadorias e riqueza. De fato, o exercício da atividade empresária é fonte de arrecadação de impostos e de empregos, constituindo-se em instrumento fundamental para a progressiva eliminação das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e contribui ainda, para a melhoria das condições de trabalho e fomento da atividade econômica. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico, que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
Published: 2017
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3. O ATUAL CENÁRIO E A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: REFLEXÕES EMPÍRICAS APÓS MAIS DE UMA DÉCADA DE SUA VIGÊNCIA.

Author: Avelino Lana, Henrique Avelino Lana
Abstract: Copyright of Quaestio Iuris (QI) is the property of Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (EdUERJ) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)
Published: 2019
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4. DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA DE VIGÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: PONDERAÇÕES EMPÍRICAS E A IMPERIOIDADE DE SUA ALTERAÇÃO.

Author: Avelino Lana, Henrique
Abstract: After more than a decade since the entry into force of the Law 11,101/05, this paper tries to identify, by statistical and empirical data, if its objectives are being achieved. The methodology to be used is for the purpose of applied research, with an exploratory objective, in a qualitative-quantitative approach, by deductive method, through bibliographical research, case law and data collection. Initially a contextualization of the theme will be made, by approaching the principles of the social function and preservation of the company. Afterwards, empirical data will be presented regarding judicial recoveries in Brazil in recent years. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Published: 2018

5. Determinants of Delays in Corporate Reorganizations

Author: Richard Saito, Mariana Aparecida Calabrez Oreng, Paulo Manoel, and Vinicius Augusto Brunassi Silva
Subjects: Value (ethics), bankruptcy law, HF5001-6182, Restructuring, Creditor, delay, Strategy and Management, media_common.quotation_subject, Negative binomial distribution, Sample (statistics), reunião de credores, lei de falências, Voting, Debt, Economics, Business, Business and International Management, corporate reorganization, media_common, creditors’ meeting, Delay, Actuarial science, Commerce, recuperação de empresas, HF1-6182, Industrial relations, Atraso, Divestment
Abstract: Purpose – Firms and creditors may delay certain decisions in corporate reorganizations because of actions that require coordination. This paper investigates delays in voting on reorganization plans during claimholder general meetings in Brazil. Design/methodology/approach – Using a sample of 120 hand-collected reorganization plans, we present descriptive and regression (OLS, Poisson, negative binomial, and quantile) analyses to show the primary characteristics of delayed votes. Findings – Our results revealed that a high concentration of debt among the different classes of claimholders appeared to be related to fewer delays. Moreover, a higher number of banks and secured creditors with claims in the reorganization appeared to be positively correlated with delays. Finally, we argue that reorganization plans that require additional time to reach a vote are related to divestment proposals. Originality/value – There is still a lack of empirical results based on evaluations of multiple creditor characteristics and the reorganization proposals presented in firms’ reorganization plans. This is the first paper in Brazil to explore how conflicts of interest among different classes of creditors may relate to delays. Our paper contributes to the literature developed by Gilson (1990), Gilson et al. (1990), Brown et al. (1993), Franks and Tourus (1994), Helwege (1999), Ayotte and Morrison (2009), Ponticelli (2012), and Ivashina et al. (2015) regarding the characteristics of delaying reorganization plan votes during restructuring cases. We corroborate the results obtained by previous papers and provide an analysis of the role played by each class of claimholder in delaying plan votes for Brazilian firms Objetivo – Empresas e credores podem adiar certas decisões devido a ações queexigem coordenação nas recuperações de empresas. Este artigo investiga atrasosna votação de planos de recuperação durante as assembleias gerais de credoresno Brasil.Metodologia – Utilizando uma amostra de 120 planos de recuperação coletadosmanualmente, apresentamos análises descritivas e de regressão (mínimos quadradosordinários, ou MQO, Poisson, regressões binomiais negativas e quantílicas) paramostrar as principais características dos atrasos na votação.Resultados – Nossos resultados revelaram que uma alta concentração de dívidaentre as classes de credores está relacionada a menos atrasos. Além disso, umnúmero maior de bancos e credores com garantia real que possuem direitos decrédito na recuperação está positivamente correlacionado com os atrasos. Por fim,argumentamos que os planos de recuperação que requerem tempo adicional paraa votação estão relacionados a propostas de desinvestimento.Contribuições – Ainda faltam resultados empíricos baseados na avaliação decaracterísticas dos vários credores e da proposta de recuperação apresentada no planode recuperação da empresa. Este é o primeiro artigo no Brasil que explora comoos conflitos de interesse entre as classes de credores podem estar relacionados aosatrasos. Nosso artigo contribui para a literatura desenvolvida por Gilson (1990),Gilson et al. (1990), Brown et al. (1993), Franks e Tourus (1994), Helwege(1999), Ayotte e Morrison (2009), Ponticelli (2012) e Ivashina et al. (2015) sobreas características dos atrasos na votação do plano de recuperação durante os casosde reestruturação. Corroboramos os resultados obtidos em trabalhos anteriores efornecemos uma análise do papel desempenhado por cada classe de credores noatraso da votação do plano em empresas brasileiras. Objetivo – Empresas e credores podem adiar certas decisões devido a ações queexigem coordenação nas recuperações de empresas. Este artigo investiga atrasosna votação de planos de recuperação durante as assembleias gerais de credoresno Brasil.Metodologia – Utilizando uma amostra de 120 planos de recuperação coletadosmanualmente, apresentamos análises descritivas e de regressão (mínimos quadradosordinários, ou MQO, Poisson, regressões binomiais negativas e quantílicas) paramostrar as principais características dos atrasos na votação.Resultados – Nossos resultados revelaram que uma alta concentração de dívidaentre as classes de credores está relacionada a menos atrasos. Além disso, umnúmero maior de bancos e credores com garantia real que possuem direitos decrédito na recuperação está positivamente correlacionado com os atrasos. Por fim,argumentamos que os planos de recuperação que requerem tempo adicional paraa votação estão relacionados a propostas de desinvestimento.Contribuições – Ainda faltam resultados empíricos baseados na avaliação decaracterísticas dos vários credores e da proposta de recuperação apresentada no planode recuperação da empresa. Este é o primeiro artigo no Brasil que explora comoos conflitos de interesse entre as classes de credores podem estar relacionados aosatrasos. Nosso artigo contribui para a literatura desenvolvida por Gilson (1990),Gilson et al. (1990), Brown et al. (1993), Franks e Tourus (1994), Helwege(1999), Ayotte e Morrison (2009), Ponticelli (2012) e Ivashina et al. (2015) sobreas características dos atrasos na votação do plano de recuperação durante os casosde reestruturação. Corroboramos os resultados obtidos em trabalhos anteriores efornecemos uma análise do papel desempenhado por cada classe de credores noatraso da votação do plano em empresas brasileiras.
Published: 2020

6. Fatores que contribuíram para a falência de uma indústria de componentes plásticos, coletados pela análise de relatórios contábeis = Factors that contributed to the bankruptcy of an industry of plastic components, collected by accounting reports

Author: Michele Patricia Roncalio, Rodrigo Valverde da Silva, Luiz Alberton, and Guilherme Júlio da Silva
Subjects: Análise das Demonstrações Contábeis, Estudo de Caso, Falência, Recuperação de Empresas, Analysis of Accounting Demonstrations, Bankruptcy, Case study, Enterprises Recovery, Accounting. Bookkeeping, HF5601-5689
Abstract: Em 2005 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.101, também denominada nova Lei de Falência. Dentre as principais alterações implementadas pela nova Lei destacam-se a extinção da concordata, substituída pelo instituto da recuperação de empresa, e a conferência de uma maior importância aos relatórios contábeis. A presente pesquisa pretende responder à seguinte problemática: quais fatores coletados a partir das demonstrações contábeis contribuíram para a falência de uma indústria de plásticos localizada em Santa Catarina? O estudo se desenvolveu por meio da análise das demonstrações contábeis, da verificação dos laudos periciais e das entrevistas com o interventor judicial e com o advogado da empresa objeto do presente estudo. A metodologia, quanto aos objetivos, é descritiva, pois, pela análise dos relatórios contábeis, descreve fatores que contribuíram para a falência de uma indústria. Quanto a sua problemática, ao adotar a análise de tais relatórios, a pesquisa é de abordagem quantitativa-qualitativa. Em seus procedimentos, trata-se de um estudo de caso da Profiplast Industrial S.A. Por fim, conclui-se que os altos índices de endividamento e os procedimentos contábeis, em desacordo com a legislação vigente, foram fatores determinantes para a decretação da falência da Profiplast Industrial S.A.In 2005, the Law # 11.101 came into force in Brazil. It was also called the new Law of Bankruptcy. Among the main alterations implemented by the new Law, the extinction of the liquidation agreement is substituted by the institute of the enterprise recovery and a bigger importance to the accounting reports is given. The present study intends to answer the following question: which factors collected from the accounting demonstrations contributed to the bankruptcy of an industry of plastics located in Santa Catarina? The study was developed through the analysis of accounting demonstrations, the checking of the expert decisions and the interviews with the judicial inspector and with the lawyer who works for the enterprise which is the object of the present study. The methodology, as for the objectives is descriptive, because, through the analysis of the accounting reports, it describes factors that contributed to the bankruptcy of an industry. As for its problematic, while adopting the analysis of such reports, the research is of a qualitative-quantitative approach. In its proceedings, it is a case study of Profiplast Industrial S.A. Finally, it is concluded that the high rates of debt and the accounting proceedings in disagreement with the legislation in force were significant factors for the announcement of the bankruptcy of Profiplast Industrial S.A.
Published: 2010
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7. A conciliação e a mediação nos regimes de recuperação de empresas: análise a partir da Lei 11.101/2005 alterada pela Lei 14.112/2020 = Conciliation and mediation in business recovery schemes: analysis from Law 11,101/2005 amended by Law 14,112/2020

Author: Beylouni, Elisa Sachs and Wallau, Gabriela
Subjects: Mediação (Direito Comercial), legislação, Recuperação judicial, Conciliação (direito), legislação, Recuperação extrajudicial, Recuperação extrajudicial de empresas, legislação, Mediador, poderes e atribuições, legislação, Recuperação judicial de empresas, legislação, Recuperação de empresas
Abstract: Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T17:18:05Z No. of bitstreams: 2 conciliacao_mediacao_regimes_beylouni.pdf: 1982457 bytes, checksum: 28ae0ce4445ae992318dd50fb2a0d4d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:49:58Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:37:43Z No. of bitstreams: 2 conciliacao_mediacao_regimes_beylouni.pdf: 1982457 bytes, checksum: 28ae0ce4445ae992318dd50fb2a0d4d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-06-17T14:43:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conciliacao_mediacao_regimes_beylouni.pdf: 1982457 bytes, checksum: 28ae0ce4445ae992318dd50fb2a0d4d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-17T14:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conciliacao_mediacao_regimes_beylouni.pdf: 1982457 bytes, checksum: 28ae0ce4445ae992318dd50fb2a0d4d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

8. A recuperação de empresas em Portugal e o impacto do PEVE em época de Covid 19

Author: Gonçalves, Ana Cláudia Marques and Veiga, Armando Ferreira Soares
Subjects: Pandemia, Revitalização de Empresas, Aplicabilidade, Recuperação de Empresas
Abstract: A escolha deste tema surgiu no âmbito da entrada temporária em vigor da Lei n.º 75/2020, 27 de novembro, em consequência da “infeliz” pandemia mundial oriunda da COVID-19. Esta Lei veio alterar de forma temporária as medidas relativas ao Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas. As medidas centram-se na criação do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas, a obrigatoriedade de rateios parciais em processo de insolvência entre outras. Apesar das diversas medidas a presente dissertação será centrada no Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas em comparação com o Processo Especial de Revitalização que já se encontra presente no nosso ordenamento jurídico. A presente dissertação tem como finalidade o estudo de alguns pontos fulcrais do regime jurídico do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas e do Processo Especial de Revitalização, comparando alguns aspetos entre eles. É neste contexto que a escolha do tema se justifica, por ser um tema extremamente atual, que surgiu devido à necessidade de adaptação dos instrumentos judiciais de recuperação económica causada pela pandemia, por conseguinte ocorrem novos desafios sendo necessário uma rápida adaptação e interiorização. O tema abordado foi em parte tratado na parte letiva do mestrado, nomeadamente no que concerne ao Processo Especial de Revitalização, e suscitou um interesse pessoal relativamente às novas medidas e como estas podem influenciar para possibilitar a recuperação de empresas que tinham ativo superior ao passivo até 31 de dezembro de 2019 e que em consequência da doença COVID-19 viram o inverso ocorrer de uma forma muito repentina.
Published: 2022

9. O processo especial de revitalização: da bondade teórica à prática

Author: Costa, Joana Margarida Falcão Ferreira and Veiga, Armando Ferreira Soares
Subjects: PER, RERE, Revitalização, Recuperação de empresas, Insolvência
Abstract: O presente trabalho opera uma análise crítica ao Processo Especial de Revitalização (PER). Esta análise radica num estudo do PER que incide tanto na sua natureza e respetivo procedimento, como na comparação com possíveis instrumentos alternativos de recuperação económica. Com especial relevo para o presente trabalho, são apontadas algumas fragilidades do PER com potencialidade para anular o objetivo na origem da sua criação.
Published: 2022

10. REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS PREMISSAS E PRINCÍPIOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA.

Author: Avelino Lana, Henrique and dos Santos Batista, Angélica
Abstract: Without intending to exhaust the subject, in a constructive and academic way, this work intends to analyze that judicial recovery cannot occur at any cost, and all the principles of article 47 of the LREF must be analyzed. Some principles that govern judicial recovery have been addressed in order to ensure that the company is not of the sole interest of the entrepreneur, but rather a collective one, being relevant the prior analysis of the possibility or not of its recovery, by protecting the interests of workers, creditors, respect Free enterprise, search for full employment, social function and respect for the principle of company preservation. In the end, it is reflected that economic activities, which are not viable, rather than preserved, must be extinguished, failing to disregard the principle of preservation of the company from other legal entities that relate to the person who is in Economic, financial or asset crisis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Published: 2016

11. Os créditos laborais no processo especial de revitalização

Author: Silva, Eva Filipa Rodrigues Monteiro da and Pinto, Rui
Subjects: Créditos laborais, Direito da insolvência, Processo especial de revitalização, Teses de mestrado - 2021, Direito da empresa, Insolvência, Recuperação de empresas
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-29T09:28:30Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149680_tese.pdf: 669636 bytes, checksum: c92627481d6e8a3268e269fdccd280fc (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-29T09:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149680_tese.pdf: 669636 bytes, checksum: c92627481d6e8a3268e269fdccd280fc (MD5) Previous issue date: 2021-10-19
Published: 2021

12. Autogestão dos trabalhadores como alternativa para recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar

Author: Ribeiro, Thiago Figueiredo Fonseca, 1973, Silveira, Rodrigo Lanna Franco da, 1976, Vasconcelos, Luiz Antonio Teixeira, Morais, Leandro Pereira, Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, and UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Subjects: Labour movement, Social economy, Public policy, Políticas públicas, Self-management, Movimento sindical, Recuperação de empresas, Economia social, Company recovery, Autogestão
Abstract: Orientador: Rodrigo Lanna Franco da Silveira Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Os processos de criação e destruição de empresas são inerentes aos ciclos econômicos capitalistas. Diariamente, criam-se novas empresas, e se encerram outras. Parte dessas teria condições de continuar operando. O Direito Falimentar brasileiro atua como instrumento de proteção e busca preservar as atividades empresariais, recuperar o empreendimento em crise, salvaguardar os interesses dos credores e maximizar o valor dos ativos da empresa falida. Para cumprir seus objetivos, prevê-se o instrumento da recuperação judicial, abrindo-se também aos trabalhadores (enquanto credores) alternativas distintas para o encaminhamento da situação. O presente trabalho objetiva avaliar se a autogestão dos trabalhadores se constitui em uma alternativa viável à recuperação de empresas falidas ou em processo falimentar no Brasil Abstract: The processes of creation and destruction of firms are inherent to capitalist economic cycles. Every day, new companies are created, while others are terminated. Part of these companies may have conditions to continue in operation. The Brazilian Bankruptcy Law acts as an instrument of protection and seeks to preserve the business activities, recovering the enterprise in crisis, safeguard the interests of lenders and maximize the value of the assets of the bankrupt company. To fulfill its objectives the instrument from bankruptcy, opening up also to workers (as creditors) distinct alternatives for the referral of the situation. This study aims to evaluate if the self-management of workers constitutes a viable alternative to the recovery of failed businesses in Brazil Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestre em Desenvolvimento Econômico
Published: 2021
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13. O crédito fiscal e sua impossibilidade técnica de inclusão no plano de recuperação: Análise econômica do direito e alto custo de transação

Author: Lana, Henrique Avelino and Pimenta, Eduardo Goulart
Subjects: direito, Crédito Tributário, Recuperação Judicial, Análise Econômica do Direito, Custo de Transação, Inconstitucionalidade, Ineficiência, Recuperação de Empresas
Abstract: Busca-se, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05, no que toca sobre o crédito tributário, contribui para a sua ineficiência, em razão do alto custo de transação. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, com pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, nacional e estrangeira, toda ela especializada no cerne do tema. O problema a ser levantando é saber se seria possível incluir o crédito tributário no plano de recuperação judicial. Para obter-se uma resposta que seja técnica, prática e acadêmica, inicialmente, será explicado sobre o tratamento especial dado ao crédito tributário na Lei 11.101/05. Após, será mostrado que o poder e privilégio concedido ao Fisco, frise-se, tal como está, nos termos literais da lei, nos processos de recuperação judicial, é ineficiente e, que, as condições de parcelamento que vigoraram não eram eficientes. Serão expostos os motivos que denotam que a legislação atual não cria incentivos positivos ao contribuinte a aderir tal parcelamento. Ao final, como hipótese de resposta, serão também abordados os motivos que fazem com que, em nosso ordenamento seja impossível, legalmente, operacionalmente e constitucionalmente, a inclusão no plano de recuperação dos créditos tributários, haja vista o alto custo de transação.
Published: 2021

14. Medidas de recuperação e reorganização das empresas : o plano de insolvência

Author: Costa, Ana Patrícia Marques and Oliveira, Ana Perestrelo de
Subjects: Direito da insolvência, Plano de insolvência, Teses de mestrado - 2021, Direito da empresa, Recuperação de empresas, Sociedades comerciais, Autonomia dos credores
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-10-07T10:10:38Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149032_tese.pdf: 500314 bytes, checksum: ed54af30ebe1af6eb1e4c6f4a25f7a8b (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T10:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149032_tese.pdf: 500314 bytes, checksum: ed54af30ebe1af6eb1e4c6f4a25f7a8b (MD5) Previous issue date: 2021-04-16
Published: 2021

15. O processo especial de revitalização : uma via verde de recuperação

Author: Calulu, Joana Casimiro and Costa, Letícia Marques, orient.
Subjects: CORPORATE RECOVERY, INSOLVENCY, INSOLVÊNCIA, DIREITO EMPRESARIAL, CORPORATE LAW, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, MESTRADO EM DIREITO, DIREITO, LAW
Published: 2021

16. A reforma do PER

Author: Boto, Luísa Maria de Aragão Barros e Alvim and Leitão, Adelaide Menezes
Subjects: Direito da insolvência, Código da insolvência e recuperação de empresas, Processo especial para acordo de pagamento, Processo especial de revitalização, Teses de mestrado - 2020, Recuperação de empresas, Direito
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-07T13:37:22Z No. of bitstreams: 1 ulfd144209_tese.pdf: 626784 bytes, checksum: 4349122d709c8e5b28102dd1134c0072 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-07T13:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144209_tese.pdf: 626784 bytes, checksum: 4349122d709c8e5b28102dd1134c0072 (MD5) Previous issue date: 2020-07-31
Published: 2020

17. Corporate restructuring: empirical evidence on the approval of the reorganization plan

Author: Richard Saito and Vinicius Augusto Brunassi Silva
Subjects: Bankruptcy, 050208 finance, 05 social sciences, Plano de recuperação, Corporate restructuring, Recuperação de empresas, General Business, Management and Accounting, Falência, Education, Reorganization plan, Political science, 0502 economics and business, 050207 economics, Humanities
Abstract: When a corporation presents a reorganization plan, it expects its creditors to approve the plan. This paper provides empirical evidence regarding the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors in Brazil that require approval by employees; and by secure and unsecure debtholders. This paper involves a descriptive analysis of the main characteristics of reorganization plans by type of vote. Using a sample of 120 reorganization plans proposed by corporations from 2005 to 2014, we find that the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected; plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted; plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors; and plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt. Resumo Quando uma empresa apresenta um plano de recuperação judicial, espera-se que o plano seja aprovado por seus credores. Neste artigo, apresenta-se a evidência empírica sobre a votação dos credores trabalhistas, com garantia real e quirografário e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial no Brasil. O estudo aborda uma análise descritiva das principais características dos planos de recuperação judicial por classe de voto. Utilizando uma amostra de 120 planos de recuperação judicial apresentados por empresas entre 2005 e 2014, os resultados sugerem que: credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da votação; e planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.
Published: 2018
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18. Escolas e faculdades podem pedir recuperação judicial = Can school and colleges file for a judicial reorganization proceeding?

Author: Batt, Paloma and Hirschheimer, Priscila
Subjects: Recuperação judicial de empresas, Brasil, estudo de caso, Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, Instituição universitária, COVID19, Associação, aspectos jurídicos, Covid-19, aspectos jurídicos, IES, Recuperação de empresas, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Recuperação judicial, Empresa, aspectos jurídicos, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Instituição de ensino superior, COVID 19, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T03:11:05Z No. of bitstreams: 2 escolas_faculdades_podem_batt.pdf: 628923 bytes, checksum: ff66c185145f31da59db24352afd3bb5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-25T18:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 escolas_faculdades_podem_batt.pdf: 628923 bytes, checksum: ff66c185145f31da59db24352afd3bb5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-25T18:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 escolas_faculdades_podem_batt.pdf: 628923 bytes, checksum: ff66c185145f31da59db24352afd3bb5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

19. A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial = Taxation on the income tax legal entity opting for real income and the discont on judicial recovery negative goodwill in juridicial regorganization

Author: Andrade Junior, Gilberto
Subjects: Contribuição social sobre o lucro líquido, Recuperação judicial, Tributo, Brasil, Gastos, Imposto de renda (pessoa jurídica), tributação, Brasil, Despesa, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Contribuição para financiamento da seguridade social, Renda, natureza fiscal, Brasil, Programa de Integração Social (Brasil), Obrigação fiscal, Receita, jurisprudência, Brasil, Recuperação de empresas
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T23:54:33Z No. of bitstreams: 2 tributacao_imposto_renda_andrade.pdf: 1697489 bytes, checksum: 4695b0412b4bad1ee8660ff25196fc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-14T20:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_imposto_renda_andrade.pdf: 1697489 bytes, checksum: 4695b0412b4bad1ee8660ff25196fc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-14T20:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_imposto_renda_andrade.pdf: 1697489 bytes, checksum: 4695b0412b4bad1ee8660ff25196fc21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

20. Fundos de investimento em participações: empresas em recuperação judicial

Author: Lobo, Jorge
Subjects: Recuperação judicial, Fundo de investimento, Crise econômica, 2008, Recuperação de empresa, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 24-31, jan. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-25T00:33:37Z No. of bitstreams: 2 fundos_investimento_participacoes_lobo.pdf: 138242 bytes, checksum: d6e5635f3e2d286bce9d27cf298c3128 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-25T18:38:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundos_investimento_participacoes_lobo.pdf: 138242 bytes, checksum: d6e5635f3e2d286bce9d27cf298c3128 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T18:38:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundos_investimento_participacoes_lobo.pdf: 138242 bytes, checksum: d6e5635f3e2d286bce9d27cf298c3128 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure

Author: Didier Jr., Fredie, Braga, Paula Sarno, and Batista, Felipe Vieira
Subjects: Jurisdição voluntária, Recuperação judicial, Jurisdição graciosa, Negócio jurídico, Autonomia da vontade, Princípio da autonomia da vontade, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 79, p. 119-142, jan./mar. 2021. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T15:32:12Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_jurisdicao_didier.pdf: 1081119 bytes, checksum: c9252724f2a5195682e93fa6ae6b06b2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T02:21:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_jurisdicao_didier.pdf: 1081119 bytes, checksum: c9252724f2a5195682e93fa6ae6b06b2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-16T02:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) recuperacao_judicial_jurisdicao_didier.pdf: 1081119 bytes, checksum: c9252724f2a5195682e93fa6ae6b06b2 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

22. Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária: uma interpretação sob à luz do Art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Author: Santos, Assione and Florentin, Luis Miguel Roa
Subjects: Recuperação judicial, Brasil. Lei de falências (2005), Crédito (direito comercial), Crédito comercial, Insolvência (direito civil), Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência, Cessão fiduciária, Insolvência, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas, Crédito
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:34:25Z No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_creditos_santos.pdf: 1050312 bytes, checksum: 62b4d9f6563bd4c31483720a5fe8b867 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-11T00:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_creditos_santos.pdf: 1050312 bytes, checksum: 62b4d9f6563bd4c31483720a5fe8b867 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T00:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recuperacao_judicial_creditos_santos.pdf: 1050312 bytes, checksum: 62b4d9f6563bd4c31483720a5fe8b867 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

23. Uma análise retrospectiva dos impactos da covid-19 no Brasil: como o país percebeu e lidou com a pandemia = A retrospective analysis of covid-19 impact in Brasil: how the country perceived and dealt with the pandemic

Author: Acioli, Joberto M.
Subjects: COVID19, Crise econômica, Recuperação de empresas, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Recuperação judicial, Recuperação econômica, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Covid-19, aspectos econômicos, Retoma econômica, Retomada econômica, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:12:35Z No. of bitstreams: 2 analise_retrospectiva_impactos_acioli.pdf: 859811 bytes, checksum: 42ef41a2aa3ea15021d082e23488ab28 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T19:22:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_retrospectiva_impactos_acioli.pdf: 859811 bytes, checksum: 42ef41a2aa3ea15021d082e23488ab28 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T19:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_retrospectiva_impactos_acioli.pdf: 859811 bytes, checksum: 42ef41a2aa3ea15021d082e23488ab28 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

24. O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial = The concept of essential capital goods for the company’s activity and discussion on its application in judicial recovery

Author: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Subjects: Bancos, Participações societárias, Contrato de alienação com garantia fiduciária, Devedores e credores, Estabelecimento bancário, Participação societária, Organização Odebrecht, Recuperação de empresa, Garantia pessoal, Contrato com cláusula de alienação fiduciária, Recuperação de empresas, Garantia fiduciária, Devedor, direitos e deveres, Banco, Garantia fidejussória, Alienação fiduciária em garantia, Recuperação de empresa, decisão judicial, São Paulo (Estado), Alienação fiduciária, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-03T20:16:24Z No. of bitstreams: 2 conceito_bem_capital_vercosa.pdf: 4107757 bytes, checksum: 049556b1a1de07f6a824b7ea8323f628 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-05T00:52:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conceito_bem_capital_vercosa.pdf: 4107757 bytes, checksum: 049556b1a1de07f6a824b7ea8323f628 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T00:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conceito_bem_capital_vercosa.pdf: 4107757 bytes, checksum: 049556b1a1de07f6a824b7ea8323f628 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

25. O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas = The privilege of the tax credit in the process of judicial recovery of companies

Author: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Subjects: Crédito tributário, Brasil, Responsabilidade fiscal, Brasil, Interesse público secundário, Crédito tributário, extinção, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Crédito tributário, parcelamento, Brasil, Recuperação de empresas, Interesse público primário, Recuperação judicial, Inadimplência, Interesse público, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Crédito fiscal, Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, Brasil, Inadimplemento, natureza fiscal, Brasil
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-11T22:44:45Z No. of bitstreams: 2 privilegio_credito_tributario_silva.pdf: 1389810 bytes, checksum: bcc11718424335ad8e2077150d5761bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-14T20:01:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 privilegio_credito_tributario_silva.pdf: 1389810 bytes, checksum: bcc11718424335ad8e2077150d5761bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-14T20:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 privilegio_credito_tributario_silva.pdf: 1389810 bytes, checksum: bcc11718424335ad8e2077150d5761bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

26. Mayday: primeiras considerações sobre o impacto falimentar e concorrencial da COVID-19 sobre o setor aéreo e aeroportuário = Mayday: first thoughts about the bankruptcy and competition impacts of COVID-19 on the airline and airport industries

Author: Mattos, Eduardo da Silva and Renzetti, Bruno Polonio
Subjects: Covid-19, Brasil, Terminal aéreo, COVID19, Epidemia mundial, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Crise econômica, Brasil, Aeroporto, Brasil, Recuperação de empresas, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Aviação, Brasil, Recuperação judicial, Pandemia, Brasil, Falência administrativa, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Falência, Brasil, Falência (administração), 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-10-22T00:28:05Z No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-22T18:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-22T18:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mayday_primeiras_consideracoes_mattos.pdf: 568561 bytes, checksum: 5b32c578e7b6de43d665da7c27747972 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

27. Competição e sobrevivência: uma análise empírica da interface entre Direito Concorrencial e Falimentar

Author: Mattos, Eduardo da Silva
Subjects: Competitividade, doutrinas e controvérsias, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Empresa, aspectos econômicos, Recuperação de empresas, Recuperação de empresa, doutrinas e controvérsias, Direito falimentar, doutrinas e controvérsias, Falência administrativa, Falência, doutrinas e controvérsias, Competição, Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias, Concorrência, legislação, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas, Competição de mercado
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-22T15:42:16Z No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T14:22:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-25T14:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competicao_sobrevivencia_analise_mattos.pdf: 638828 bytes, checksum: 8c0a3c1a2e3bb4059be4a9f9f5a9b9f5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

28. A mediação empresarial e sua aplicação na prevenção de crise econômico-financeira das empresas (PL n. 1.397/2020)

Author: Beylouni, Elisa Sachs
Subjects: Recuperação judicial, Epidemia mundial, Mediação (direito comercial), Brasil, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Crise econômica, Brasil, Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação de empresas, Pandemia, Brasil, 2020
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-13T15:11:06Z No. of bitstreams: 2 mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-13T17:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-13T17:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) mediacao_empresarial_aplicacao_beylouni.pdf: 273155 bytes, checksum: f1568aafb78a793ff4628b45a2853ea7 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

29. Incompletuation of information 11.101/05: an approach through an economic analysis of the law

Author: Henrique Avelino Lana and Eduardo Goulart Pimenta
Subjects: Direito falimentar, Assimetria de informações, Empresas - Falência, Direito comercial, Recuperação de empresas, Falência
Abstract: Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações. This work, through Economic Analysis of Law, aims to constructively identify the current wording of Law 11.101 / 05 asymmetry of information, which contributes to its inefficiency. The methodology to be used is a deductive method, through an explanatory and descriptive approach, as well as bibliographic research. Initially a contextualization of the theme will be made, by approaching the principles of social function and preservation of the company. Afterwards, the aspects in the Law on Corporate Recovery and Bankruptcy will be identified, which allow us to affirm that there is a strong opportunity to asymmetry of information.
Published: 2020

30. Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial = Analysis of the principle of company preservation considering tax foreclosure actions against debtors amid court-supervised reorganization

Author: Batista, Larissa Costa and Santos, Ricardo Simões Xavier dos
Subjects: Recuperação judicial, Crédito tributário, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Recuperação de empresa, Empresa, proteção, Brasil, Penhora, Brasil, Recuperação de empresas, Crédito fiscal
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-02-18T19:12:29Z No. of bitstreams: 2 analise_principio_preservacao_batista.pdf: 211716 bytes, checksum: 26bddeae83f4b328933f05a339f2fcfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-02-20T17:11:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_principio_preservacao_batista.pdf: 211716 bytes, checksum: 26bddeae83f4b328933f05a339f2fcfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-20T17:11:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_principio_preservacao_batista.pdf: 211716 bytes, checksum: 26bddeae83f4b328933f05a339f2fcfc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

31. Preservação da empresa ou preservação dos sócios? Um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro = Should cram down preserve the business or the equity holders? A comparison between the American cram down and its Brazilian version

Author: Garibotti, Gabriel
Subjects: Patrimônio, proteção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Assembleia geral de credores, Credor, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Falência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Falência administrativa, Assembleia de credores, Brasil, Sócio, Brasil, Credores e devedores, Falência (administração)
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-03T17:47:49Z No. of bitstreams: 2 preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) preservacao_empresa_preservacao_garibotti.pdf: 1660690 bytes, checksum: d9b66d896716b2e2834080277ecac2df (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

32. Juízo universal da falência e principal estabelecimento: fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência = Universal bankruptcy court and main establishment: setting and limits of jurisdiction for ratification of the extrajudicial recovery plan, approval of the judicial reorganization and bankruptcy determination

Author: Di Mauro, Renata Giovanoni and Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Subjects: Jurisdição, Recuperação extrajudicial, Falência (direito), Falência (direito comercial), Recuperação extrajudicial de empresas, Recuperação de empresas, Falência, Administração da falência, Recuperação judicial, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Brasil. Lei de falências (2005), Justiça estadual, competência, Falência administrativa, Administração de falência, Falência (administração), Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-18T19:38:11Z No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T19:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 juizo_universal_falencia_mauro.pdf: 2115468 bytes, checksum: 162c481c2b48941ed4388ae0c618a2c7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

33. O papel do Judiciário brasileiro na atualização do direito concursal, exemplos retirados da jurisprudência norte-americana e brasileira = The role of Brazilian courts in the development of bankruptcy law, examples from U.S. and Brazilian case law

Author: Becue, Sabrina Maria Fadel
Subjects: Recuperação judicial, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Direito concursal, Falência, Brasil, Falência (administração), Poder judiciário, Brasil, Recuperação de empresas, Direito falimentar, jurisprudência, Brasil
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-03T18:15:58Z No. of bitstreams: 2 papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-03T23:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-03T23:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) papel_judiciario_brasileiro_becue.pdf: 204576 bytes, checksum: 49368591335f3a178d7a12c9ee2a7979 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

34. O princípio da igualdade dos credores no âmbito do processo especial de revitalização : uma análise crítica às suas concretizações e desvios na jurisprudência portuguesa

Author: Martins, Daniela Sofia Raimundo and Pinto, Rui
Subjects: Direito da insolvência, Plano de insolvência, Plano de recuperação, Recuperação de empresas, Teses de mestrado - 2019, Direito
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-08-23T11:12:12Z No. of bitstreams: 1 ulfd139108_tese.pdf: 1068509 bytes, checksum: efa4b3617ef33063012266f7693b2a72 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-23T11:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd139108_tese.pdf: 1068509 bytes, checksum: efa4b3617ef33063012266f7693b2a72 (MD5) Previous issue date: 2019-07-10
Published: 2019

35. O Plano Especial de Revitalização e o Plano de Insolvência

Author: Silva, Ana Marta de Alexandria Carvalho e and Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço da
Subjects: Administrador judicial, PER (Processo Especial de Revitalização), Ciências Sociais::Direito [Domínio/Área Científica], Insolvência, Recuperação de empresas
Abstract: O presente relatório visa apresentar o estágio curricular desenvolvido no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa. Os objetivos do estágio incidem sobre a insolvência e recuperação de empresas, ou seja, pretendeu-se com o estágio adquirir um conjunto de competências práticas nos principais eixos da matéria que naturalmente coincidem com as diferentes competências atribuídas a um administrador judicial. Primeiramente iremos falar sobre o tema do estágio, ou seja, iremos apresentar a entidade de acolhimento onde o estágio curricular decorreu, bem como a sua identificação. Neste primeiro ponto abordaremos as atividades desenvolvidas ao longo do mesmo, sendo que, no decorrer no relatório todas essas mesmas atividades são analisadas e explicadas com mais profundidade. No ponto seguinte, iremo-nos debruçar sobre os meios de recuperação de empresa. Faremos uma breve análise de dados estatísticos, nomeadamente, relacionados com o tipo e pessoas envolvidas no âmbito das insolvências e recuperação de empresas. Neste mesmo ponto daremos ênfase ao PER, sendo este um meio de recuperação de empresas. Abordaremos o plano de insolvência e toda a sua tramitação. Não menos importante, é o papel do administrador da insolvência no âmbito de um processo de insolvência, onde destacaremos as suas principais funções no decorrer de um processo.
Published: 2019

36. Determinantes de saída com sucesso de recuperação judicial

Author: Kanan, Maria Fernanda Cunha, Escolas::EAESP, Ridolfo Neto, Arthur, Martelanc, Roy, Monteiro, Euben, and Saito, Richard
Subjects: Bankruptcy, Viabilidade econômica, Planejamento estratégico, Empresas - Finanças, Corporate turnaround, Estratégia corporativa, Recuperação de empresas, Falência, Recuperação judicial, Creditors, Administração de empresas, Sociedades comerciais - Recuperação, Corporate strategy, Reorganization, Credores
Abstract: O presente estudo busca analisar sob o ponto de vista administrativo - financeiro, os fatores e condicionantes que sejam determinantes de sucesso para o pequeno grupo de empresas que consegue concluir o processo de recuperação judicial (segundo pesquisa da Serasa Experian somente 6% das empresas que utilizaram o recurso judicial conseguiram se recuperar em menos de 5 anos). Para a análise, foi constituída uma amostra aleatória de 124 empresas que obtiveram aprovação nos seus planos de recuperação judicial até 2015 e a partir desse grupo de controle foi possível identificar que somente 11% apresentou recuperação suficiente para obter o encerramento da recuperação judicial em menos de 5 anos, e adicionais 6% da amostra se recuperaram em até 8 anos. A comparação entre os indicadores financeiros de empresas com sucesso e empresas que evoluíram para a falência indica que não é possível prever o sucesso antes de se iniciar o processo de recuperação judicial. Adicionalmente, a análise quantitativa dos indicadores financeiros das empresas no grupo de sucesso mostra uma evolução positiva na maior parte das empresas já no primeiro ano, mas à luz das mais respeitadas metodologias de previsão de falência, os indicadores financeiros avaliados continuam indicando risco eminente de insolvência por um período prolongado o qual se mantém inclusive após a conclusão do processo judicial. Idealmente esse estudo pretende contribuir para aumentar efetividade do processo de recuperação judicial, avaliando não só o perfil de alavancagem e liquidez da empresa no momento que esta pede recuperação judicial, mas também como essa alavancagem e liquidez evoluem e sob quais condições estes indicadores são adequados para direcionar ao sucesso. The present study seeks to analyze, from an administrative and financial point of view, the factors and conditions that are mandatory on the success for the small group of companies that succeed on corporate reorganization filings (according to Serasa Experian’s research only 6% of the companies that filed for recovery under the Brazilian Bankruptcy Code have been able to recover in less than 5 years). For the analysis, a random sample of 124 companies that obtained approval in their judicial recovery plans until 2015 was gathered to form a control group. The research identified that only 11% of the control group recovered well enough to achieve completion of the judicial recovery process in less than 5 years, and additional 6% of the sample recovered within 8 years. A comparison of the financial indicators among successful companies and companies that have evolved into bankruptcy indicates that it is not possible to predict success before the judicial recovery process begins. In addition, the quantitative analysis of the companies' financial indicators in the success group shows, in most cases, a positive evolution starting in the first year. Nevertheless, in the light of the most respected bankruptcy forecasting methodologies, the financial indicators still indicate an imminent insolvency risk for an extended period which continues even after the conclusion of the judicial process. Ideally, this study intends to contribute for an increase of the effectiveness of the judicial reorganization process, evaluating not only the leverage and liquidity profile of the company when initiating the process, but also how those indicators evolve and under what conditions they are adequate to orientate companies for success.
Published: 2019

37. DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA DE VIGÊNCIA DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: PONDERAÇÕES EMPÍRICAS E A IMPERIOIDADE DE SUA ALTERAÇÃO

Author: Lana, Henrique Avelino
Subjects: Preservação da Empresa, Recuperação de empresas, Função Social, Falência
Abstract: Resumo: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este trabalho tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.
Published: 2019
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38. O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias

Author: Leandro José de Souza Martins and Deilton Ribeiro Brasil
Subjects: History, lcsh:K3150, lcsh:K623-968, lcsh:Public law, Sustentabilidade, Recuperação de empresas, lcsh:Civil law, Busca do pleno emprego, Função solidária da empresa, Computer Science Applications, Education, Falência
Abstract: Este artigo tem por escopo analisar o princípio da busca do pleno emprego sob a ótica da função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias, no contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos que, pondo em relevo os aspectos inequivocadamente institucionais das empresas viáveis, busquem sua reorganização e recuperação econômica. Consequentemente, haverá, com isso, preservação de empregos, sem prejuízo da produção e circulação de mercadorias e riqueza. De fato, o exercício da atividade empresária é fonte de arrecadação de impostos e de empregos, constituindo-se em instrumento fundamental para a progressiva eliminação das desigualdades socioeconômicas, da pobreza e contribui ainda, para a melhoria das condições de trabalho e fomento da atividade econômica. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-analítico, que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
Published: 2017

39. O atual cenário e a necessidade de mudança da lei de recuperação de empresas e falência: reflexões empíricas após mais de uma década de sua vigência / The current scenario and the need to change the law of business recovery and bankruptcy: empirical reflections after more than a decade of its effect

Author: Lana, Henrique Avelino Lana Avelino
Subjects: Recuperação de Empresas, Falencia, Direito
Abstract: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se, com este trabalho, tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.Palavras-chave: Recuperação de empresas; Falência; Preservação da Empresa; Função Social.Abstract: After more than a decade since the entry into force of Law 11,101 / 05, this paper tries to identify, by statistical and empirical data, if its objectives are being achieved.The methodology to be used is the one with purpose of applied research, with an exploratory objective, in a qualitative-quantitative approach, by deductive method, through bibliographical research, case law and data collection. Initially a contextualization of the theme will be made, by approaching the principles of the social function and preservation of the company. Afterwards, empirical data will be presented regarding judicial recoveries in Brazil in recent years.Keywords: Recovery of companies; Bankruptcy; Preservation of the Company; Social role.
Published: 2019

40. O 'NOVO' DIREITO DA INSOLVÊNCIA PORTUGUÊS: A CONCORRÊNCIA ENTRE A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DOS CREDORES

Author: Simões, Hugo Cezar do Amaral and Martins, Alexandre Miguel Cardoso Soveral
Subjects: Evolution of Portuguese Insolvency, Contractualisation of Insolvency, Abuses and Limits, Contratualização da Insolvência, Pré-Insolvência, Evolução da Insolvência Portuguesa, Recuperação de Empresas, Pre-Insolvency, Business Recovery, Abusos e Limites
Abstract: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O Direito da Insolvência apresenta uma forte instabilidade em sua finalidade, desde a sua primeira tipificação no ordenamento jurídico português até a contemporaneidade, o que pode ser demonstrado com a superação de paradigmas finalísticos. Essa flutuação está relacionada com o mercado econômico, que ao passar por crises demanda mudanças no âmbito da insolvência, e uma delas foi o advento da recuperação das empresas. O protagonismo adquirido pela necessidade de manutenção das empresas problemáticas se tornou a pedra angular da insolvência, não só na jurisdição portuguesa, mas também na maioria dos países ocidentais, comprovadamente admitido pelo Parlamento Europeu como uma de suas principais preocupações. Ampliaram-se as finalidades do Direito da Insolvência e conscientizou-se que o processo de insolvência, ao regular estritamente a situação econômica já deteriorada, não tem aptidão para realizar satisfatoriamente os direitos de crédito, de modo que se altera nem tanto resolver a insolvência, mas sim para prevenir de se chegar até lá através de instrumentos de reestruturação preventivos. Entretanto, sob forte influência norte-americana, a qual possui relevância em muitas alternâncias na finalidade da insolvência portuguesa, as políticas neoliberais buscam recuperar as empresas através da privatização da insolvência e essa tendência já apresenta pequenas aberturas no ordenamento jurídico português. Ainda que seus benefícios sejam incontestáveis é necessário estabelecer limites sobre eventuais abusos que, inevitavelmente, as partes estarão ameaçadas a sofrer. Insolvency Law presents a strong instability in it's purpose, ever since it's first typification in the Portuguese legal order until its contemporaneity, which can be demonstrated with the overcoming of finalistic paradigms. This fluctuation is related to the economic market, that, when facing crisis, demands changes in the scope of insolvency, and one of those changes was the advent of company recovery. The leading role acquired by the maintenance necessity of problematic companies became the keystone, not only in Portuguese jurisdiction, but in the majority of western countries, proven acknowledged by the European Parliament as one of its main concerns. The purpose of Insolvency Law expanded, and it has become conscious that the insolvency process, by strictly regulating an already deteriorated economic situation, doesn’t have aptitude to satisfactory accomplish the rights of credit, in a way that alters not so much to resolve the insolvency, but to prevent the company to get there, through preventive restructuration instruments. However, under strong north American influence, which has relevance in many rotations in the purpose of Portuguese insolvency, the neoliberal policies seek to recover the companies through insolvency’s privatization and this tendency already presents small openings in the Portuguese legal order. Although it's benefits are incontestable, its necessary to stablish limits over eventual abuses that, inevitably, the parties will be threatened to suffer.
Published: 2019

41. A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna = Subjection of tax liability to the court-supervised reorganization plan of companies in the context of post-modern governments

Author: Lopes, Bráulio Lisboa
Subjects: Crédito tributário, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Administração tributária, Recuperação de empresa, Crise econômica, natureza fiscal, Brasil, Administração pública tributária, Empreendimento comercial, Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Empreendimentos comerciais, Recuperação judicial de empresas, natureza fiscal, Brasil, Direito tributário, aspectos econômicos, Brasil, Empresa comercial, Brasil, Direito fiscal, Crédito fiscal
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-11T19:05:48Z No. of bitstreams: 2 sujeicao_credito_tributario_lopes.pdf: 589506 bytes, checksum: d7975de5f3029e7cec6746e4675b4599 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-14T14:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sujeicao_credito_tributario_lopes.pdf: 589506 bytes, checksum: d7975de5f3029e7cec6746e4675b4599 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-14T14:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) sujeicao_credito_tributario_lopes.pdf: 589506 bytes, checksum: d7975de5f3029e7cec6746e4675b4599 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

42. Mediação na recuperação judicial: paralelos com a evolução estrangeira = Mediation in judicial reorganization proceedings: parallels with foreign evolution

Author: Vasconcelos, Ronaldo, Carnaúba, César Augusto Martins, and Hanesaka, Thais D'Angelo da Silva
Subjects: Recuperação de empresa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Mediação (Processo Civil), Recuperação de empresa, Mediação judicial, Mediação (Processo Civil), direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-20T18:00:02Z No. of bitstreams: 2 mediacao_recuperacao_judicial_vasconcelos.pdf: 1071865 bytes, checksum: cdad902b1ca807432a639e8fd10f8833 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-23T20:42:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mediacao_recuperacao_judicial_vasconcelos.pdf: 1071865 bytes, checksum: cdad902b1ca807432a639e8fd10f8833 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-23T20:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mediacao_recuperacao_judicial_vasconcelos.pdf: 1071865 bytes, checksum: cdad902b1ca807432a639e8fd10f8833 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

43. Principais temas sobre arbitragem e recuperação judicial = Main topics about arbitration and insolvency proceedings

Author: Sales, Gabriela de Barros
Subjects: Recuperação judicial, Arbitragem comercial, Brasil, Laudo arbitral, Falência administrativa, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Falência (direito comercial), Falência (direito), Sentença arbitral, Brasil, Falência, Brasil, Falência (administração), Recuperação de empresas, Cláusula compromissória, Brasil
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-13T17:06:06Z No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-10-15T21:30:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-15T21:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principais_temas_arbitragem_sales.pdf: 1909138 bytes, checksum: 4c56bb7dab4fe5fd0a5a9f1534e1d1bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2019

44. O processo especial de revitalização: a sua génese, formação, execução, conclusão e cumprimento

Author: Traguedo, Vânia Isabel Cândido and Santo, António Espírito
Subjects: PER, CIRE, Provisional judicial administrator, Direito comercial, Ciências Sociais::Direito [Domínio/Área Científica], Processo judicial, Insolvência, Recuperação de empresas, Recuperation plan
Abstract: A presente dissertação, com o tema “O Processo Especial de Revitalização – a sua génese, formação, execução, conclusão e cumprimento”, surge do interesse que se desenvolveu durante a realização de um estágio de Verão, num escritório de advogados e, foi fomentado por disciplinas lecionadas no decurso da minha licenciatura, bem como, pela disciplina de Contencioso da Insolvência e Societário, no âmbito do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho. Esta dissertação pretender realizar um estudo alargado da inserção do processo de recuperação de empresas no ordenamento jurídico português, abordando de forma sucinta, as questões de maior controvérsia na aplicabilidade do regime, analisando as soluções alcançadas pelo legislador ou, na falta delas, as possíveis soluções a adotar, pelos sujeitos processuais. This master's dissertation, entitled "The Special Revitalization Process - its genesis, formation, execution, completion and fulfillment", arises from the interest that has developed during a summer internship in a law office and was promoted by disciplines taught in the course of my degree, as well as by the discipline of Insolvency and Corporate Litigation, within the scope of the Master in Business and Labor Law. This master’s dissertation intends to carry out a broad study of the insertion of the process of recovery of companies in the portuguese legal system, briefly addressing the issues of greater controversy in the applicability of the legal regime, analyzing the solutions reached by the legislator or, in their absence, possible solutions to be adopted by procedural subjects.
Published: 2018

45. Sports marketing - management Real Oviedo: the rebirth of a historical Spanish football club

Author: Cabrales, Pelayo Corominas and Ramalho, Nelson Campos
Subjects: M12, M31, M Business administration and business economics - Marketing - Accounting - Personnel economics, M10, Organizational decline, Sports management, Espanha, Recuperação de empresas, Liderança, Ciências Sociais::Economia e Gestão [Domínio/Área Científica], Leadership, Turnaround strategies, Organizational recovery, Estratégias de sucesso, Clube desportivo, Mudança organizacional, Organizational turnaround, Gestão de empresas
Abstract: Turnaround, as well as organizational recovery, has been gaining great importance due to the continuous examples of bankruptcy that have been showing up in the last decades. For football clubs this was not different, having an important economic impact as far back as 2000, leading to clubs disappearing, mostly in lower league divisions. The cause could not be always just a matter of earnings, but a misalignment or poor management skills, increased by different external and internal factors. This study aims at evaluating a real case in Spanish football, second league football club Real Oviedo, and tries to find the main factors that led to its decline and to almost declare bankruptcy. At the same time, the study focuses its effort on identifying the main factors that led the football club to a successful turnaround and recovery, trying to establish a probable process to be followed in future similar situations. To better grasp this case, relevant people that have been a part or are nowadays a part of the history of the club, have been inquired with semi-structured interviews to better understand the reasons and causes, supported by the club’s internal documents and data. In general, the results showed that the main factors for both decline and recovery are divided between internal, external, turnaround strategies and Resource Based View factors. Decline factors are focused mainly in poor management skills, and top management misalignment, among others. On the other hand, recovery had positive results when talking about financial health, and top management alignment, among other positive factors under study. For a successful and strong recovery, several aspects have to be considered, having management performance as one of the most important factors. A reviravolta ou turnaround empresarial, da mesma forma que a recuperação de uma empresa, tem conquistado importância recentemente, dado aos contínuos exemplos identificados desde a crise económica. Para o futebol não foi indiferente, tendo sofrido a sua crise mais importante a partir do ano 2000, levando clubes de diferentes dimensões a desaparecer, principalmente em divisões inferiores. A causa nem sempre está ligada aos ganhos de um clube, mas sim à sua capacidade de gestão e diferentes fatores internos e externos. Este estudo tem como objetivo avaliar um caso real na Liga espanhola de futebol, o Real Oviedo da segunda Divisão, identificando assim os principais aspetos que levaram ao sucesso do processo de recuperação do clube e à sua reviravolta, da mesma forma que se identificam os principais fatores do seu declínio. Desta forma, tenta-se encontrar um possível processo a ser seguido para situações similares neste âmbito. De forma a entender melhor este estudo, foram entrevistadas pessoas que já fizeram parte do clube ou que atualmente fazem parte, realizando entrevistas semiestruturadas e perceber as razões e causas do processo, suportado por uma análise de alguns documentos internos fornecidos pelo clube. Na generalidade, os resultados apresentados em ambos processos, declínio e recuperação, mostram-se divididos em fatores internos, externos, estratégias de turnaround e de Resource Based View. Da parte do declínio, encontram-se mais evidências numa baixa performance de gestão do clube e administração, entre outros. Por outro lado, na recuperação, uma administração responsável ou ser um clube financeiramente saudável, destacam-se entre outros pontos positivos em estudo. Para uma recuperação e reviravolta económicas de sucesso, alguns aspetos devem ser considerados, tendo em conta que a capacidade de gestão de uma empresa é vista como um dos mais importantes.
Published: 2018

46. O processo especial de revitalização e a sua concretização

Author: Lopes, Sónia Martins and Pinto, Rui
Subjects: Direito da insolvência, Teses de mestrado - 2018, Processo especial de revitalização, Liquidação de sociedades, Recuperação de empresas, Direito
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-02-27T16:47:24Z No. of bitstreams: 1 ulfd135762_tese.pdf: 867355 bytes, checksum: bf90ecf33bf448eb53e4ff190965ad84 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-27T16:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd135762_tese.pdf: 867355 bytes, checksum: bf90ecf33bf448eb53e4ff190965ad84 (MD5) Previous issue date: 2018-06-18
Published: 2018

47. A mediação na insolvência – o regime extrajudicial de recuperação de empresas

Author: Brites, Ana Catarina da Silva, Conceição, Ana Filipa Ferreira Colaço, and Cebola, Cátia Sofia Marques
Subjects: Pré-insolvencial, Mediador de recuperação de empresas, Ciências Sociais::Direito [Domínio/Área Científica], Recuperação de empresas, Acordo de reestruturação
Abstract: A manutenção do tecido empresarial constitui uma preocupação para qualquer ordenamento jurídico, mostrando-se crucial que estes, usando da experiência anterior, construam políticas baseadas na recuperação de empresas em situação económica passível de restruturação. A criação de incentivos para que a via extrajudicial seja a via preferencial para a recuperação de empresas, assume especial relevância para uma recuperação célere por via da celebração de acordos entre os agentes económicos e os seus devedores. Sendo o acesso aos meios extrajudiciais de recuperação condicionados pela situação económica da empresa devedora, estabelecemos como primeiro objetivo a sua caracterização, nomeadamente aferir em que situação económica os devedores tem de se encontrar para se recuperarem de forma extrajudicial e qual o mecanismo pré-insolvencial que tem à disposição, ao qual dedicamos o primeiro capítulo. Motivados pelas recentes alterações legislativas, no segundo capítulo analisamos o segundo objetivo, nomeadamente procedemos a uma análise crítica ao Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas enquanto mecanismo pré-insolvencial e totalmente extrajudicial que visa a obtenção voluntária de um acordo de restruturação entre as partes intervenientes. Por fim, traçamos como terceiro e último objetivo a análise ao Estatuto do mediador de recuperação de empresas, nomeadamente em que medida a sua intervenção pode ser benéfica para a obtenção de um acordo de restruturação entre as partes, debruçando-nos sobre esta análise no terceiro capítulo. Para cumprimento dos objetivos a que nos propusemos (analisar criticamente a Lei n.º 8/2018, de 2 de março e a Lei n.º 6/2018, de 22 de fevereiro), tivemos presente as orientações internacionais, os princípios subjacentes à recuperação extrajudicial, os ensinamentos da doutrina a respeito e em algumas situações a jurisprudência.
Published: 2018

48. Depois de mais de uma década de vigência da lei de recuperação de empresas e falência: Ponderações empíricas e a imperioidade de sua alteração

Author: Lana, Henrique Avelino and Lana, Henrique Avelino
Abstract: Resumo: Após mais de uma década desde a entrada em vigência da Lei 11.101/05, pretende-se com este trabalho tentar identificar, principalmente por dados estatísticos e empíricos, se os seus objetivos estão sendo alcançados, tal como idealizado. A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos.
Published: 2018

49. Dos efeitos do processo especial de revitalização sobre condevedores e terceiros garantes

Author: França, Andreia Patrícia dos Ramos and Pinto, Rui
Subjects: Teses de mestrado - 2018, Recuperação de empresas, Direito
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2018-04-02T14:52:03Z No. of bitstreams: 1 ulfd134454_tese.pdf: 973962 bytes, checksum: 11f1f1d6fdbbe612943a3c1bfe7a0912 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-02T14:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd134454_tese.pdf: 973962 bytes, checksum: 11f1f1d6fdbbe612943a3c1bfe7a0912 (MD5) Previous issue date: 2018-01-16
Published: 2018

50. Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial = Notes on franchise agreements: sale of trademarks and franchise agreements held by companies under judicial reorganization

Author: Sant'Anna, Leonardo da Silva and Faria, Mauro Teixeira de
Subjects: Recuperação de empresa, aspectos jurídicos, Franchising, Contrato (Direito Comercial), Franquia comercial, aspectos jurídicos, Contrato comercial, Venda judicial, Recuperação de empresas, Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-04-05T18:59:53Z No. of bitstreams: 2 notas_sobre_contratos_santanna.pdf: 2136295 bytes, checksum: 33b3ac864deb502a4b587da630cc6d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T17:27:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_sobre_contratos_santanna.pdf: 2136295 bytes, checksum: 33b3ac864deb502a4b587da630cc6d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T17:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_sobre_contratos_santanna.pdf: 2136295 bytes, checksum: 33b3ac864deb502a4b587da630cc6d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
Published: 2018

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