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O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados, caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.

Este artículo se trata de identificar cómo el sistema político y legal se ocupó de los “Días de Junio,” mediante el análisis de los procesos de criminalización primaria y secundaria. De esta forma, se analizan las nuevas regulaciones de protesta, un documento de violación de los Derechos Hu­manos, así como los documentos oficiales de la investigación, relacionados con las protestas en la perspectiva de la Criminología Crítica. El presente ensayo pretende contribuir en el análisis de cómo el sistema político y el legal actúan frente a los movimientos sociales que presentan una respuesta desafiante a las circunstancias existentes.

Este trabalho aborda o tema do encarceramento. Tratar sobre esse tema é tratar sobre um assunto delicado e importante. Bastante delicado, mas não tão importante, para quem deveria dar (mas não dá) uma solução adequada ao problema. E muito importante, mas não tão delicado, para quem vivência o encarceramento na própria pele, afinal, delicadeza não encontraria muito espaço em prisões lotadas. Entendendo ser necessário tratar sobre esse tema, buscou-se resposta ao problema: o que motiva uma sentença criminal condenatória? Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo geral de compreender a motivação do magistrado para proferir uma sentença criminal condenatória. Para tanto, foram estabelecidos os objetivos específicos a) apresentar como o cenário jurídico mais recente do Brasil é apresentado à sociedade; e b) analisar a relação magistrado/sociedade a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

Editorial

A pesquisa aborda a sociedade da informação para contextualizar a internet como fomento da globalização e mutação nas relações sociais. Exterioriza o surgimento do medo, quando se trata de acesso à ciberespaço sem indexação de dados, chamado de “DeepWeb”. Ainda, busca verificar eventuais consequências desse medo na ressignificação de perigo quando do acesso a “DeepWeb” e a (des) necessidade de tutela penal. O trabalho tem como metodologia referencial bibliográfico e análise de caso, utilizando como marco teórico o aparato sociológico proposto por Anthony Giddens quanto à modernidade, sua transição e consequências.

O texto pretende demonstrar as bases do movimento de direito alternativo desenvolvido no Brasil durante e após o período de redemocratização do país. Para tanto, examinam-se a produção bibliográfica e jurisprudencial do magistrado, considerado um dos mais importantes expoentes do MDA, Amilton Bueno de Carvalho, originada (no que aqui se define como sendo) sua primeira fase. Assim, fazendo um recorte temporal entre o final dos anos oitenta do século XX até a primeira década do século XXI, o estudo aponta o Humanismo e a Sociologia Jurídica como os marcos fundamentais do pensamento alternativo. As fontes consultadas nesta pesquisa constituem acervo bibliográfico e jornalístico atinentes ao movimento de direito alternativo, assim como manuscritos e rascunhos pessoais do próprio Amilton Bueno de Carvalho.

There is undoubtfully an increase in the number of foreign inmates in prisons in many countries, according to the World Prison Brief, many of whom are non-nationals. It is often common that inside prisons, inmates get together with those who resemble their same values, origins, or characteristics. But when the state breaks the inmates’ rights or overuses its power over human rights, social movements of inmates get organized and work as a syndicate defending the inmates against the abuses of the state. This is part of the history of the Brazilian First Capital Command (PCC) during the 1990s. It has been born under a context of fighting against abuses and it became a criminal very organized networking that showed already widely its power in Sao Paulo but also abroad. In fact, after the last massive regularization of immigrants and after a series of accords signed between Brazil and Portugal, Brazilian immigrants became the highest community of immigrants in the country. Inside prisons, Portuguese judicial and police operators assisted to a possible tentacle of the PCC power, fearing the uncontrol of this criminal organized networking.

O objetivo deste artigo é entender como o Acoplamento do Direito e da Política é produzido por meio das Constituições. Tem como marco a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos aplicados ao Direito (TSAD). Partindo de uma observação sociológica, verifica-se que a validação da Lei ocorre internamente, permitindo o reconhecimento do legal pelo código constitucional / inconstitucional. Nesse sentido, as Constituições fazem tal filtro, isto é, permitem as Constituições e "constituem" em acoplamentos estruturais de Direito e Política baseados em processos comunicativos que ocorrem entre sistemas funcionalmente diferenciados. Esses processos representam, para o sistema jurídico, a tradução das comunicações existentes entre o sistema social e o sistema político. Eles também são apresentados como uma diretriz de uma demarcação de poder e sua legitimidade. A pesquisa, apoiada pelo trabalho de Niklas Luhmann, é dividida em três partes. Inicialmente, é apresentado o referencial teórico escolhido e o ponto de observação dos fenômenos. Em um segundo momento, a ideia de acoplamento estrutural do TSAD é explicada. Finalmente, discute-se a relação entre o sistema de política e o direito através das Constituições.

O presente artigo tem por objetivo determinar o grau de influência de André-Jean Arnaud no desenvolvimento da Sociologia do Direito no Brasil. Para tanto, resta organizado nas seguintes etapas: publicações em Português e com edições brasileiras, seu fator de impacto enquanto pesquisador na produção científica do Brasil, projetos científicos desenvolvidos com pesquisadores e/ou instituições brasileiras, e, por fim, análise de questionário enviado a acadêmicos ligados à sociologia do Direito, no país.

O presente artigo estabelece conexões entre segurança pública e urbanização, com o objetivo de demonstrar que as sensações de risco e de insegurança contemporâneas têm origem, também, no estilo de vida das cidades. Para tanto, é adotada a investigação bibliográfica como metodologia de pesquisa, ao passo que o marco teórico recai na sociologia de Giddens e de Bauman. Desse modo, o texto possui três partes fundamentais: a que analisa a terminologia “risco e medo na cidade”; a que reflete sobre a lógica da guerra na cidade; e a que apresenta a instituição policial no Brasil, a partir de suas raízes históricas.

O presente artigo tem como objetivo verificar a participação quantitativa dos brasileiros nas atividades típicas do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, a partir de dados fornecidos pelo próprio Instituto, além do cruzamento desses com a base online de sua biblioteca. Nesse sentido, ainda, elabora cruzamento entre os alunos brasileiros do Mestrado em Sociologia Jurídica de Oñati e o impacto do Instituto em sua vida acadêmica, tomando por base os dados disponíveis na Plataforma Lattes. O corte temporal da análise abrange o período que compreende a inauguração do Instituto até o presente momento (2015). Ao final, apresentam-se considerações a respeito de quais atividades os brasileiros estão mais afeitos e sugerem-se ações para o desenvolvimento do recebimento de um maior número de estudantes e professores provenientes do Brasil.

According to current trends in the analysis of new social movements, protests are related to economic issues or social inequalities, particularly those of a religious or ethnic nature which, in turn, produce new communications directed at the political system. The present study aims to determine the relationship between football and the social movements that occurred in Brazil in June 2013, as well as investigate the responses of the political system to these social grievances, centered primarily on the juridification of these social spheres. Thus, it focuses on how the legal and political systems absorb these communications into their self-referential logic. To that end, the methodology used is based on the structural functionalism of Niklas Luhmann and his theory of autopoietic social systems. The results demonstrate that both systems – political and legal – were significantly influenced by football, specifically by the substantial investments allocated to hosting the 2014 World Cup in Brazil which, when contrasted with the low return of public services in the country, reveal the root causes of June 2013. Según las tendencias actuales en el análisis de los nuevos movimientos sociales, las protestas están relacionadas con cuestiones económicas o desigualdades sociales, en particular las de carácter religioso o étnico que, a su vez, producen nuevas comunicaciones dirigidas al sistema político. Este estudio pretende determinar la relación entre el fútbol y los movimientos sociales que se produjeron en Brasil en junio de 2013, así como investigar las respuestas del sistema político a estas demandas sociales, centradas principalmente en la juridificación de estas esferas sociales. Por lo tanto, se centra en cómo los sistemas legales y políticos absorben estas comunicaciones en su lógica autorreferencial. Para ello, la metodología empleada se basa en el funcionalismo estructural de Niklas Luhmann y su teoría de los sistemas sociales autopoiéticos. Los resultados demuestran que el fútbol influyó de forma significativa en ambos sistemas –políticos y legales–, específicamente por las importantes inversiones destinadas a organizar la Copa del Mundo de 2014 en Brasil, que, en contraste con el bajo rendimiento de los servicios públicos en el país, revelan las causas fundamentales de junio de 2013. DOWNLOAD THIS PAPER FROM SSRN: http://ssrn.com/abstract=2821928