Search

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-14T14:21:27Z No. of bitstreams: 2 manutencao_seletividade_penal_freitas.pdf: 664553 bytes, checksum: 12a11a37b31f2669a95fd7602b0265b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-14T19:59:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) manutencao_seletividade_penal_freitas.pdf: 664553 bytes, checksum: 12a11a37b31f2669a95fd7602b0265b5 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-14T19:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) manutencao_seletividade_penal_freitas.pdf: 664553 bytes, checksum: 12a11a37b31f2669a95fd7602b0265b5 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T18:01:53Z No. of bitstreams: 1 assimetria_composicao_forma_porta.pdf: 480352 bytes, checksum: 8e4903f9cc30c6300f8309a5d1f01be1 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-11T17:48:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 assimetria_composicao_forma_porta.pdf: 480352 bytes, checksum: 8e4903f9cc30c6300f8309a5d1f01be1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-11T17:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 assimetria_composicao_forma_porta.pdf: 480352 bytes, checksum: 8e4903f9cc30c6300f8309a5d1f01be1 (MD5) Previous issue date: 2015

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Essa dissertação, direcionada para a história política do Império, tem como objetivo a reforma eleitoral de 1875, denominada de Lei Terço por seus contemporâneos. Nesse sentido, analisa o debate sobre reforma eleitoral na imprensa e demais publicações, no período de 1860 a 1875, bem como toda a discussão parlamentar que resultou na aprovação dessa reforma. Além disso, foi contemplada nesse estudo, a primeira eleição regida por essa reforma em Pernambuco, ocorrida em 1876. A Lei do Terço, reforma eleitoral sancionada em 20 de outubro de 1875, faz parte de um contexto político social de crise do Império. Desde o final da década de 1860, diversos setores das elites (mas não apenas eles) pediam por reformas, principalmente com relação à escravidão e ao sistema político. Este trabalho, em particular, restringiu-se apenas a abordar as demandas eleitorais das elites (econômica, a política, letrada). No que toca às reformas políticas o governo foi tão cauteloso quanto na questão da escravidão. Todo o Partido Liberal e boa parte do Partido Conservador desejavam as eleições diretas censitárias, ou seja, quem tivesse a idade e renda necessárias votariam direto nos seus candidatos, sem intermediários. A opção do governo e a do seu partido (Conservador) foi uma saída conciliadora para a Reforma: mantiveram as eleições indiretas, mas criaram novos mecanismos para combater a fraude, a violência e a intervenção do governo nas urnas, tais como “incompatibilidades”, título eleitoral, comprovação da renda e a valorização dos juízes de direitos como autoridade eleitoral. Para garantir a “representação das minorias” (partido da oposição) determinou-se que os votantes votariam em apenas 2/3 dos candidatos, ficando o outro 1/3 para a oposição. Desde as discussões no Parlamento, a não inclusão das eleições diretas no projeto tornou a reforma desacreditada, assim como os seus resultados. Não se elegeu o terço Liberal previsto. Os Liberais, na 16ª legislatura, que deveriam ter de 30 a 40 assentos no Parlamento, ficaram com apenas 16. Em Pernambuco, o resultado ainda foi pior: nenhum Liberal conseguiu vitória nas urnas. Além disso, denúncias sobre fraude e violência não faltaram naquele pleito, por todo o país. Assim, não atendendo as expectativas de parte das elites, só fez contribuiu decisivamente para o descrédito do sistema político e do Regime, que se mostraram incapazes de trazer de volta ao poder, através do voto, as velhas e novas lideranças Liberais que militavam em favor de um Terceiro Reinado.

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-05-27T17:12:24Z No. of bitstreams: 1 posicionamento_contramajoritario_poder_melo.pdf: 205275 bytes, checksum: c53e63bab081bd78e9928c34d9558eda (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-04T17:06:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 posicionamento_contramajoritario_poder_melo.pdf: 205275 bytes, checksum: c53e63bab081bd78e9928c34d9558eda (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-04T17:06:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 posicionamento_contramajoritario_poder_melo.pdf: 205275 bytes, checksum: c53e63bab081bd78e9928c34d9558eda (MD5) Previous issue date: 2013-01

DOI: 10.5102/rbpp.v2i2.1645 Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2013-01-14T21:07:22Z No. of bitstreams: 1 regra_divisao_sobras_figueiredo.pdf: 312251 bytes, checksum: 262556ec057062a26470735954c05d8f (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-01-18T11:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regra_divisao_sobras_figueiredo.pdf: 312251 bytes, checksum: 262556ec057062a26470735954c05d8f (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-18T11:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regra_divisao_sobras_figueiredo.pdf: 312251 bytes, checksum: 262556ec057062a26470735954c05d8f (MD5) Previous issue date: 2012-07

Submitted by Thamara (thamara@stj.jus.br) on 2012-06-15T16:42:44Z No. of bitstreams: 1 art_lei_introduzido_neves.pdf: 101870 bytes, checksum: 0b9aecb5790c1fc0f6932d98db215575 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-06-19T13:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 art_lei_introduzido_neves.pdf: 101870 bytes, checksum: 0b9aecb5790c1fc0f6932d98db215575 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-19T13:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 art_lei_introduzido_neves.pdf: 101870 bytes, checksum: 0b9aecb5790c1fc0f6932d98db215575 (MD5) Previous issue date: 2012-01 Demonstra que o art. 16-A e seu parágrafo único da Lei Eleitoral, à luz dos princípios constitucionais da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade do sufrágio na eleição proporcional, não revogou o artigo 175, §4º, da Lei Eleitoral, estando garantida, ao respectivo partido ou à coligação, a destinação dos votos dados a candidato cujo registro foi indeferido após a eleição.

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-31T16:51:08Z No. of bitstreams: 1 voto_distrital_voto_mori.pdf: 1099709 bytes, checksum: cae29ed163939d53aeca0f769d25e2f5 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-31T16:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 voto_distrital_voto_mori.pdf: 1099709 bytes, checksum: cae29ed163939d53aeca0f769d25e2f5 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-10T18:04:46Z No. of bitstreams: 1 tiririca_pior_que_cerqueira.pdf: 57559 bytes, checksum: 26c24b38b26ee667d04ea68a66dc36ea (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-02-11T19:22:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tiririca_pior_que_cerqueira.pdf: 57559 bytes, checksum: 26c24b38b26ee667d04ea68a66dc36ea (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-11T19:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tiririca_pior_que_cerqueira.pdf: 57559 bytes, checksum: 26c24b38b26ee667d04ea68a66dc36ea (MD5) Previous issue date: 2010-07 Trata da nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa e as diferenças entre fase do processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral e a fase de ação de impugnação mandato eletivo, tendo em vista alguns casos de destaque ocorridos no processo eleitoral de 2010.

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-29T13:29:35Z No. of bitstreams: 1 proporcionalidad_composicion_del_klor.pdf: 606729 bytes, checksum: fb1fc0a8ac4b21210df91a742e92ce99 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-02T20:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 proporcionalidad_composicion_del_klor.pdf: 606729 bytes, checksum: fb1fc0a8ac4b21210df91a742e92ce99 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-02T20:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 proporcionalidad_composicion_del_klor.pdf: 606729 bytes, checksum: fb1fc0a8ac4b21210df91a742e92ce99 (MD5) Previous issue date: 2010-01 Trata principalmente da proporcionalidade na composição do parlamento do Mercosul analisando a eficácia dessa proporcionalidade, que expressa a vontade dos poderes executivos dos países que integram esse mercado comum, no que diz respeito à concretização a curto prazo de um parlamento democrático, com competências eficazes, legitimado por sua origem, sua natureza e seus objetivos.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-18T18:45:51Z No. of bitstreams: 1 reforma_politica_aperfeicoamento_retrocesso.pdf: 1074081 bytes, checksum: eba484a31b6615334bbf72302f7287cc (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-19T11:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reforma_politica_aperfeicoamento_retrocesso.pdf: 1074081 bytes, checksum: eba484a31b6615334bbf72302f7287cc (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-19T11:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reforma_politica_aperfeicoamento_retrocesso.pdf: 1074081 bytes, checksum: eba484a31b6615334bbf72302f7287cc (MD5) Previous issue date: 2009-02 Estuda a sistemática das listas partidárias, examinando os efeitos causados aos atores políticos - eleitor, candidato e partido - após o potencial advento de um novo modelo de lista partidária, inserido no Projeto de Lei 2.679/2003. Examina a dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de, cientificamente, desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional.

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:04Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:29:45Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T16:52:08Z No. of bitstreams: 1 partidos_reforma_politica_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: 5d7f813f282b2c74db0edf2ee51defad (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 partidos_reforma_politica_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: 5d7f813f282b2c74db0edf2ee51defad (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 partidos_reforma_politica_silva.pdf: 122971 bytes, checksum: 5d7f813f282b2c74db0edf2ee51defad (MD5) Previous issue date: 2005-12 Trata do tema partidos políticos e da matéria eleitoral sob o enfoque normativo, ressaltando tópicos como a disciplina constitucional dos partidos políticos, os sistemas partidários, o financiamento dos partidos políticos, entre outros. Este artigo é reprodução, com mínimas adequações, da prova escrita realizada para obtenção do grau de livre-docente em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP.

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2009-09-30T22:01:17Z No. of bitstreams: 1 Ideologia_Política_Sistema.pdf: 75902 bytes, checksum: 102bc1dca571ede64dcbd1765c671905 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-10-01T11:14:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ideologia_Política_Sistema.pdf: 75902 bytes, checksum: 102bc1dca571ede64dcbd1765c671905 (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-01T11:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ideologia_Política_Sistema.pdf: 75902 bytes, checksum: 102bc1dca571ede64dcbd1765c671905 (MD5) Previous issue date: 2002 Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compreensão de todo o processo revolucionário francês.