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3. Perspectiva analítico jurídica de las modalidades del delito de cohecho: por dar u ofrecer y soborno transnacional.

4. Responsabilidad penal de las personasjurídicas en Perú: una reevaluación delaforismo societas delinquere necpunirepotesta partir de una perspectivaanticonceptualista.

5. ILLEGAL USE OF FOREIGN TRADEMARKS IN THE RUSSIAN FEDERATION: ISSUES OF QUALIFICATION AND INVESTIGATION.

6. "NO ME GUS TA VENIR ACÁ": MEDIDAS ALTERNATIVAS EN EL SISTEMA PENAL JUVENIL.

8. A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NA INTERNET: O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

9. La construcción de responsabilidad penal juvenil en instituciones comunitarias en Buenos Aires.

10. Autonomous Weapons Systems and Deploying States: Making Designers and Programmers Accountable

11. Responsabilidad del Estado colombiano en accidentes de tránsito por el mal estado de las vías.

12. CORRUPCIÓN Y CAPTURA DEL ESTADO: LA RESPONSABILIDAD PENAL DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TOMAN PARTE EN EL CRIMEN ORGANIZADO.

13. 'Não gosto de vir aqui'. Medidas alternativas no sistema penal juvenil

15. A responsabilidade criminal do compliance officer por crimes omissivos impr?prios : a assun??o da posi??o de garantidor atrav?s do contrato de trabalho

16. A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

17. A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado.

18. La política criminal en las ciencias penales: un análisis crítico de la contribución de Roxin = Criminal justice policy within criminal sciences. A critical analysis of Roxin’s contribution

19. Responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas : âmbito e limites

20. Victim’s losses recovery by the minor offences’ perpetrator through restorative justice

21. A EMERGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL INDIVIDUAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.

22. A responsabilização do insolvente nas vertentes civil e criminal

23. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

24. A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista = Culpability as a political-criminal humanist principle

25. Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? = The alternative conduct according the law and increased risk theory: what are the limits of criminal liability for causing a harmful result to legal interest?

26. Liberdade embriagada? Actio libera in causa, versari in re illicita e a regra do Artigo 28, II, Código Penal

27. Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal = Notes on the creation of a unified model for criminal liability

28. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia = Criminal liability of legal entities and compliance in the face of pandemic situations

29. Fundamento y límites de la exigibilidad del empleo de las capacidades especiales del autor (a la vez, una referencia paralela a los conocimientos especiales) = Basis and limits of the enforceability of the use of the author's special abilities. (At the same time, a parallel reference to special knowledge)

30. O caso Bemba: responsabilidade do comando no Direito Penal Internacional = The Bemba case: command responsibility in International Criminal Law

31. Elementos diferenciadores entre organización y grupo criminal = Differentiating elements between criminal organization and criminal group

32. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços próprio

33. El error en el delito tributario = The error in the tax offence

34. Que juiz controlado é esse? Sísifo e a inutilidade dos crimes de perigo abstrato

35. Criminalização do devedor contumaz de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Análise preliminar dos julgamentos do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Fim da impunidade?

36. Dolus indirectus ontem e hoje = Dolus indirectus yesterday and today

37. Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its function in the delimitation of criminal responsabilities

38. Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental

39. El diseño de programas de prevención de delitos para personas jurídicas = Designing crime prevention programs for legal entities

40. La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice

41. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes

42. Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects

43. Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal = Notes on the distinctions and relations between civil liability and criminal liability

44. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives

45. Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances

46. The willful blindness doctrine and the knowledge in the brazilian criminal law

47. Financial Accountability and Criminal by Public Moneys - Guardianship of Constitutional Rights Fundamental Social

48. ¿La reducción de la edad legal disminuye la violencia? Evidencia de un estudio comparativo

49. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?

50. Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas = Criminal liability per omission of board members in stock companies

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Books, media, physical & digital resources