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Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-01-22T17:17:20Z No. of bitstreams: 2 notas_conceito_mercado_salgado.pdf: 682613 bytes, checksum: 5f319eb68af320d9b946de106f8d7140 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-01-23T19:40:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 notas_conceito_mercado_salgado.pdf: 682613 bytes, checksum: 5f319eb68af320d9b946de106f8d7140 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-23T19:40:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 notas_conceito_mercado_salgado.pdf: 682613 bytes, checksum: 5f319eb68af320d9b946de106f8d7140 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-15T14:47:56Z No. of bitstreams: 1 elementos_jus_economicos_salgado.pdf: 606138 bytes, checksum: e47a8757fbbb336808507a64cf617fef (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-15T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elementos_jus_economicos_salgado.pdf: 606138 bytes, checksum: e47a8757fbbb336808507a64cf617fef (MD5) Previous issue date: 2014

In a financing operation for motor vehicles, the customer who goes to a store or dealership to purchase his car, new or used, rarely has knowledge of all the procedures and costs involved and incidents throughout the entire business chain. Such procedures start in a proven stage and are only concluded in a public stage, with the state presence referencing the legal transaction. The costs range from state taxes to bank fees, each with its specific taxable event and the reason for its incidence. Thus, as these costs have different triggering events, there are also different rules on the subject, each one regulating, within its competence, the details that will be applicable in the operation. The present work intends to discuss the existing regulation about the procedures and costs for the financing of motor vehicles in the country, the hypotheses in which its transfer for payment by the consumer is possible and lawful, its impacts on credit, for the consumer and for society. Numa operação de financiamento de veículos automotores, raramente o cliente que procura uma loja ou concessionária para adquirir o seu carro, novo ou usado, possui conhecimento de todos os procedimentos e custos inerentes e incidentes em toda a cadeia negocial. Tais procedimentos se iniciam em uma etapa provada e só é concluído numa etapa pública, com a presença estatal referenciando o negócio jurídico. Os custos vão desde tributos estaduais, até tarifas bancárias, cada um com o seu fato gerador específico e o seu motivo para a respectiva incidência. Assim, como esses custos possuem fatos geradores diversos, também são diversas as normas sobre o tema, cada uma regulamentando dentro da sua competência os detalhes que serão aplicáveis na operação. O presente trabalho pretende discorrer sobre a regulamentação existente acerca dos procedimentos e custos para a efetivação de financiamento de veículos automotores no país, as hipóteses em que o seu repasse para pagamento pelo consumidor é possível e lícito, seus impactos para o crédito, para o consumidor e para a sociedade.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:52:25Z No. of bitstreams: 1 Verônica de Lima Silva.pdf: 740941 bytes, checksum: a7c5905665f1c33e2a7c20965c9a0355 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-18T19:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Verônica de Lima Silva.pdf: 740941 bytes, checksum: a7c5905665f1c33e2a7c20965c9a0355 (MD5) Previous issue date: 2021-03-17 Currently, there is a global economy that has been greatly affected by countless transformations in the social, political and economic field, thus causing the world crisis that has driven the adoption of a neo-liberal policy, supported by market reforms with the objective of promoting an economic reconstruction on a big scale. Brazil, in the last five years, has also suffered the impact of a mutating global economy, as well as facing internal political and economic transformations, investing in reforms: labor and social security, as measures to face the internal economic crisis. The focus of this research consists in the case-by-case analysis of the changes pushed with the labor reform under the constitutional aspect of social and economic rights, which justify in the foreground the possible suppression of social rights, in the background the seeming mitigation of labor rights and lastly verify possible offenses against the constitutional order. The current study uses the hypothetical-deductive method, aided by bibliographical revision research and supported by books, laws, treaties, declarations, international conventions, articles, journalistic materials and recent jurisprudence established in the field of legal science focused on social labor rights and the constitutional order. As a result, it is possible to verify that the labor reform resulted in the precariousness of labor relations, with the flexibilization of the work contract, working hours, reduction of wages, weakening of union entities due to the disconnection in individual and collective negotiations and, finally, the access restriction to justice. It is concluded that the changes promoted by the labor reform were carried out overlapping the social rights, formerly enshrined in the Federal Constitution of Brazil, relativizing the importance of social labor law to the economic order. Atualmente, há uma economia global que foi afetada de sobremaneira por inúmeras transformações no campo social, político e econômico, acarretando assim a crise mundial que impulsionou a adoção de uma política neo-liberal, sustentado por reformas mercadológicas com objetivo de promover a reestruturação econômica em grande escala. O Brasil, nos últimos cinco anos, igualmente sofreu o impacto de uma economia global em mutação, bem como enfrentou transformações internas de ordem política e econômica, investindo em reformas: trabalhista e previdenciária, como medidas de enfrentamento da crise interna econômica. O objeto desta pesquisa consiste na análise pontual das alterações promovidas com a reforma trabalhista sob o aspecto constitucional dos direitos sociais e econômico, que justifique em primeiro plano a possível supressão de direitos sociais, em segundo plano a aparente mitigação de direitos trabalhistas e por fim verificar possíveis ofensas à ordem constitucional. O presente estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa revisional bibliográfica, com apoio em livros, leis, tratados, declarações, convenções internacionais, artigos, matérias jornalística e recentes jurisprudências firmadas no campo da ciência jurídica voltada para os direitos sociais do trabalho e a ordem constitucional. Como resultado, é possível constatar que a reforma trabalhista acarretou na precarização das relações de trabalho, com a flexibilização do contrato de trabalho, jornada, redução de salários, fragilização das entidades sindicais decorrente da desvinculação nas negociações individuais e coletivas e, por fim, a restrição ao acesso à justiça. Conclui-se que as alterações promovidas pela reforma trabalhista foram realizadas em sobreposição aos direitos sociais, outrora, consagrados pela Constituição Federal do Brasil, relativizando a relevância do direito social do trabalho para a ordem econômica.

The sanitation action, in addition to being fundamentally a public health and environmental protection action, is also a collective consumption good, an essential service, a fundamental right of the citizen and a duty of the State. Sanitation, as an instrument for health promotion, presumes the overcoming of technological, economic, political and managerial barriers that have made it difficult to extend the benefits to residents of rural areas, small municipalities and, mainly, to peri-urban areas and agglomerations. major Brazilian metropolises, becoming one of the main challenges today. Environmental and health aspects are closely linked to the social, economic, legal and institutional context, where factors such as the average household income, gross domestic product, education, social inclusion and housing conditions are decisive for achieving better conditions human and environmental health and, in effect, quality of life. Initially, the complexities of the basic sanitation sector with regard to public policies and the institutional aspects of the provision of basic sanitation services in Brazil will be examined, as well as the sanitation plans recommended by the National Basic Sanitation Policy, regulation and regulatory models the sanitation sector and the management models of basic sanitation services in Brazil. In the second section, sanitary sewage in Brazil, the sector's situational diagnosis and the interface with public health will be discussed. In the third, the new legal framework for basic sanitation in Brazil will be analyzed with regard to the main changes and the debate about universal access and re-statation measures that have occurred in the last twenty years around the world, whether by provoking planners to place in practice tools, strategies, plans and programs, in order to rationalize investments and disparities, local and regional, whether due to the possibility of them idealizing, planning, formulating and implementing public, intersectoral and integrated policies that make resources more efficient and productive. applied, from the perspective of citizenship. A ação de saneamento, além de ser fundamentalmente uma ação de saúde pública e de proteção ambiental, é, também, um bem de consumo coletivo, um serviço essencial, um direito fundamental do cidadão e dever do Estado. O saneamento, enquanto instrumento de promoção da saúde, presume a superação de entraves tecnológicos, econômicos, políticos e gerenciais que têm dificultado a extensão dos benefícios aos residentes das áreas rurais, municípios de pequeno porte e, principalmente, às áreas peri-urbanas e aglomerações das grandes metrópoles brasileiras, configurando-se um dos principais desafios da atualidade. Os aspectos ambientais e sanitários estão intimamente ligados ao contexto social, econômico, jurídico e institucional, onde fatores como a renda média domiciliar, o produto interno bruto, a escolaridade, a inclusão social e as condições de moradia são determinantes para o alcance de melhores condições de salubridade humana e ambiental e, com efeito, a qualidade de vida. Inicialmente serão examinadas as complexidades do setor de saneamento básico no tocante às políticas públicas e os aspectos institucionais da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, assim como os planos de saneamento preconizados pela Política Nacional de Saneamento Básico, a regulação e os modelos de regulação do setor de saneamento e os modelos de gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil. Procura-se abordar o esgotamento sanitário no Brasil, o diagnóstico situacional do setor e a interface com a saúde pública. O trabalho também enfocou o novo marco legal do saneamento básico brasileiro no que concerne as principais mudanças e o debate acerca da universalização do acesso e das medidas de reestatização ocorridas nos últimos vinte anos ao redor do mundo, quer seja pela provocação aos planejadores a colocarem em prática ferramentas, estratégias, planos e programas, de modo a racionalizar investimentos e disparidades, locais e regionais, quer seja pela possibilidade dos mesmos idealizarem, planejarem, formularem e implementarem políticas públicas, intersetoriais e integradas, que tornem mais eficientes e produtivos os recursos aplicados, sob o enfoque da cidadania.

Não há

This research seeks to investigate the debates about the regulation and the deregulation of telecommunications and its reflexes for the sector under the competitive focus, emphasizing, mainly, the resulting repercussions on the socioeconomic development of the country. It is known that the Brazilian public organization has been gradually transformed from the 1990s, under the argument of structuring essential services to reach a more efficient and modern State, oriented to the interests of society. Before thois scenario, it aims to expose the historical transformations of the telecommunications sector in Brazil, focusing on the current oligopolized capture. In addition, the present dissertation seeks to analyze the regulatory proposals, based on the analysis of regulatory impact, so that the ideal of massification of the service is reached In this context, the study alerts to the problems faced and the challenges to be transposed on the political and economic approach that involve telecommunications. It is concluded, by the results of the research, that there is a need to reflect on the change and confluence of the legal regime of services, for an option that is less damaging to society and from the point of view of preserving competition among agents in the sector, in order to promote the stimulus and provide the universalization of services for the entire population.. Esta pesquisa busca averiguar os debates sobre a regulação e a desregulação das telecomunicações e os seus reflexos para o setor sob o enfoque concorrencial, enfatizando, principalmente, os efeitos que podem afetar o desenvolvimento socioeconômico do país. A organização pública brasileira vem sendo paulatinamente transformada a partir da década de 1990, sob o argumento de estruturar serviços essenciais para o alcance de um Estado mais eficiente e moderno, orientado aos interesses da sociedade. Diante desse cenário, objetiva-se expor as transformações históricas do setor de telecomunicações no Brasil, enfocando a atual captura oligopolizada. Ademais, a presente dissertação busca analisar as propostas desregulação setorial, a partir da análise de impacto regulatório, para que o ideal de massificação do serviço seja alcançado. Nesse contexto, o estudo alerta para os problemas enfrentados e os desafios a serem transpostos sob o enfoque político e econômico que envolve as telecomunicações. Foi possível concluir, considerando os resultados da pesquisa, pela necessidade de reflexão na alteração e na confluência do regime jurídico dos serviços, para uma opção menos danosa à sociedade e sob o ponto de vista da preservação da competição entre os agentes do setor, a fim de promover o estímulo e proporcionar a universalização dos serviços para toda a população

The history of oil in Brazil originated with the discovery of the potential of Brazilian oil and the enactment of Law n. 2.004/53 by Getúlio Vargas, establishing the State’s monopoly over Brazilian petroleum and creating Petrobras as the exclusive company responsible for the economic activities of this sector. Although the Federal Constitution of 1988 reaffirmed the state oil monopoly through its article 177, Constitutional Amendment n. 9/95 made it more flexible by determining that the activities of the sector could be granted by the State to governmental companies or private companies with the possibility of foreign capital. The oil industry flexibilization scenario was regulated in 1997 by the Petroleum Law, Law no. 9,478. The purpose of this paper is to analyze how this flexibilization of the petroleum monopoly between 1995 and 1997 (years of promulgation of Constitutional Amendment 9/95 and Law 9.478/97), considering the strategic nature of the sector, relates with the precepts of the Brazilian Economic Order, especially in relation to national sovereignty and the search for overcoming underdevelopment, founding principles of the Brazilian Constitutional Order. A história do petróleo no Brasil ficou caracterizada por uma primeira fase compreendida entre a descoberta do potencial petrolífero brasileiro e a promulgação da Lei n. 2.004/53 por Getúlio Vargas, instaurando o monopólio da União sob o petróleo brasileiro e criando a Petrobras como empresa exclusivamente responsável pelas atividades econômicas desse setor. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reafirmado o monopólio estatal do petróleo por meio do seu artigo 177, a Emenda Constitucional n. 9/95 o flexibilizou ao determinar que as atividades do setor agora poderiam ser objeto de concessão por parte da União para empresas estatais ou privadas, com a possibilidade de capital estrangeiro. O cenário de flexibilização do setor petrolífero foi regulado em 1997 pela Lei do Petróleo, Lei n. 9.478. O intuito deste trabalho é analisar como essa flexibilização do monopólio do setor petrolífero entre os anos 1995 e 1997 (anos de promulgação da Emenda Constitucional n. 9/95 e Lei n. 9.478/97), considerando o caráter estratégico do setor, se relaciona com os preceitos da Ordem Econômica Brasileira, principalmente em relação a soberania nacional e a busca pela superação do subdesenvolvimento, princípios fundantes da ordem constitucional brasileira.

Universidade Presbiteriana Mackenzie This thesis analyzes the process of creation of the regulatory agencies, focusing on the transformation of the Brazilian Public Administration management models. It seeks to understand them not as a neutral instrument nor as a mechanism for implementing policies of a particular party or government. On the contrary, with the premise of questioning the notion of subsidiarity and, consequently, a proposal of a subsidiary State, the thesis seeks to highlight the role of regulatory agencies as instruments for the realization of the economic-constitutional order. The agencies will also be analyzed as a thermometer able to measure the way in which the relationship between law, politics and economics takes place, being examined if they provide effective limits to the influence of economic power. Without overlooking the economic phenomenon, but overcoming the traditional concept of homo economicus, in view of the insufficiency of the pure approach of the economic analysis of law, it will be argued that even if the agencies are supposed to have assumed "original sin", with a view to their creation and development in Brazil in a scenario of dismantling and weakening of the state, it is possible, however, that their operation be directed to a greater scope for the realization of sustainable national development. The objective is, in summary, based on a developmental perspective, to calibrate the functions of the agencies so that they are adequate to the proposal of a State that is concerned with a transformative development of the excluding structures, thus avoiding that they serve as a stage for captured actions, either by the market or even by the government. It is hoped, therefore, to rescue the importance of a State that promotes an inclusive and transforming economic development of the structures, which demands a re-reading of the agencies' functioning in the perspective of a Constitutional and Democratic State of Law. A presente tese analisa o processo de criação das agências reguladoras, tendo por foco a transformação dos modelos de gestão da Administração Pública brasileira. Busca compreendê-las não como um instrumento neutro e tampouco como um mecanismo de concretização de políticas de um determinado partido ou governo. Ao contrário, tendo como premissa o questionamento da noção de subsidiariedade e, consequentemente, de uma proposta de Estado subsidiário, a tese busca evidenciar o papel das agências reguladoras enquanto instrumentos de efetivação da ordem econômico-constitucional. As agências serão analisadas, ainda, como um termômetro apto a mensurar a forma como se dá a relação entre Direito, Política e Economia, sendo perscrutado se elas propiciam efetivos limites à influência do poder econômico. Sem desconsiderar o fenômeno econômico, mas superando o tradicional conceito de homo economicus, tendo em vista a insuficiência da abordagem pura da análise econômica do direito, será defendido que mesmo que se atribua às agências um suposto “pecado original”, tendo em vista sua criação e desenvolvimento no Brasil em um cenário de desmonte e enfraquecimento do Estado, é possível, todavia, que o funcionamento delas seja direcionado para um escopo maior de concretização do desenvolvimento nacional sustentável. Objetiva-se, em síntese, com base numa visão desenvolvimentista, calibrar as funções das agências para que elas sejam adequadas à proposta de um Estado que se preocupe com um desenvolvimento transformador das estruturas excludentes, evitando-se, portanto, que elas sirvam de palco para ações capturadas, seja pelo mercado ou mesmo pelo governo. Espera-se, pois, resgatar a importância de um Estado promotor de um desenvolvimento econômico inclusivo e transformador das estruturas, o que demanda uma releitura do funcionamento das agências na perspectiva de um Estado Constitucional e Democrático de Direito.

This dissertation aims to perform a critical analysis of the political and legal institute Consortium Urban Operation. Created in São Paulo during the 1990’s, the CUO was later included in the City Statute as one of the legal and political institutes capable of enabling the implementation of urban policies. The paper assumes that the CUO is unable to meet constitutional principles and guidelines for urban policy, because it is an instrument conceived with the purpose of creating new expansion spaces for the real estate market. In order to demonstrate this thesis, the paper presents how the Brazilian state approached the urban issue until it culminated in the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and the City Statue. In addition, it analyzes the concept, the legal nature and the instrumentalization of the Consortium Urban Operation to present and discuss all the existing CUOs in the city of São Paulo. It concludes, then, that only the Operations located in areas of high interest of the real estate market presented positive economic results. However, by aesthetically transforming the urban landscape with upscale commercial and residential buildings, the CUOs were unable to harmoniously integrate these regions with the rest of the city, highlighting the existing problems of urban inequality. Finally, the research seeks to demonstrate that, in view of the changes made by the Strategic Master Plan of 2014, from São Paulo’s capital, there is a preference for the use of other instruments rather than the CUOs to enable the implementation of urban policy. A presente dissertação de mestrado tem como objetivo realizar uma análise crítica do instituto Operação Urbana Consorciada. Criada em São Paulo, no decorrer da década de 1990, a OUC foi posteriormente incluída no Estatuto da Cidade como um dos institutos jurídicos e políticos capazes de viabilizar a execução de políticas urbanas. O trabalho parte da hipótese de que a OUC foi incapaz de atender aos princípios constitucionais e suas diretrizes para a política urbana, pois trata-se de um instrumento concebido com a finalidade de criar novos espaços de expansão para o mercado imobiliário. Para demonstrar essa tese, o trabalho apresenta a evolução da abordagem do Estado brasileiro sobre a questão urbana até culminar na promulgação da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade. Além disso, analisa o conceito, a natureza jurídica e a instrumentalização da Operação Urbana Consorciada para, depois, apresentar e discutir todas as OUCs existentes na cidade de São Paulo. Conclui, então, que somente as Operações localizadas em áreas de alto interesse do mercado imobiliário apresentaram resultados econômicos positivos. Entretanto, ao transformarem esteticamente a paisagem urbana com edifícios comerciais e residenciais de alto padrão, as OUCs não foram capazes de integrar harmonicamente essas regiões com o restante da cidade, ressaltando os problemas de desigualdade urbana já existentes. Por fim, a pesquisa procura demonstrar que, tendo em vista as alterações realizadas pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, da capital paulista, há a preferência na utilização de outros instrumentos que não as OUCs para viabilizar a execução da política urbana.