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Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, A presente dissertação tem como principal escopo analisar a admissibilidade de cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo, abordando o seu enquadramento jurídico e histórico. Para tal, teremos de dar especial atenção ao praticante desportivo enquanto sujeito de uma verdadeira relação laboral e, assim, estudaremos também este especial contrato de trabalho. O estudo desta realidade laboral desportiva é crucial para que possamos compreender a forma como os vínculos laborais podem ser afetados pela aposição destas cláusulas. No panorama desportivo atual, em virtude do mediatismo conferido pela comunicação social ao desporto, em particular o futebol, o problema das cláusulas de rescisão ganha cada vez maior destaque pelos negócios milionários em que se inserem. Pelo que, para melhor compreensão, procedemos ao estudo doutrinal, jurisprudencial e legislativo do tema em apreço, antes de apresentarmos aquela que, no nosso entendimento, poderia ser a solução ideal para os problemas suscitados pela admissibilidade das cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo. É sobre a égide do Direito do Trabalho que versa o nosso estudo, evidenciando o caráter especial do Direito Desportivo que elenca diversos ramos do Direito., The main purpose of this dissertation is to analyse the admissibility of termination clauses in the sports employment contract, discussing its legal and historical framework. In order to do so, we will have to give special attention to the sports player as the subject of a true labour relation and, thus, we will also study this special employment contract. The study of this sports labour reality is crucial so that we may understand the way in which labour bonds may be affected by the insertion of these clauses. In the current sports context, as a result of the mediatism conferred by the media to sports, in particular football, the problem of termination clauses gains more and more prominence due to the millionaire businesses in which they are inserted. Therefore, for a better understanding, we proceed to the doctrinal, jurisprudential and legislative study of the subject in question, before presenting what, in our understanding, could be the ideal solution to the issues raised by the admissibility of the termination clauses in the sports employment contract. It is under the aegis of Labor Law that our study is focused, evidencing the special character of Sports Law which includes several branches of Law.

Submitted by Margarida Vilhena Carvalho (mvc@ucp.pt) on 2021-11-03T10:31:03Z No. of bitstreams: 1 202764630.pdf: 4612118 bytes, checksum: 29e490ab71c52c7157b2234870a1aa6b (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-03T10:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202764630.pdf: 4612118 bytes, checksum: 29e490ab71c52c7157b2234870a1aa6b (MD5) Previous issue date: 2021-07-01

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito Actualmente não resta qualquer dúvida de que um praticante desportivo pode celebrar um genuíno contrato de trabalho. Como tal, este fica vinculado a um conjunto de direitos e deveres, inerentes à sua condição de trabalhador.Ora, um dos deveres do praticante desportivo, consagrado no artigo 13.º, alínea e) da Lei N.º 54/2017, de 14 de Julho, é conformar-se, no exercício da actividade desportiva, com as regras próprias da disciplina e da ética desportiva.De facto, o princípio da ética desportiva inspira e caracteriza todo o sistema desportivo, razão pela qual se deverão repudiar todas as condutas que o desrespeitem.São vários os comportamentos susceptíveis de colocar em causa o princípio da ética desportiva, destacando-se, neste momento, o recurso ao doping, a manipulação de resultados (match-fixing) e a violência no desporto.Qualquer uma destas condutas constitui uma infracção disciplinar desportiva, podendo mesmo acarretar para o praticante desportivo, cumulativamente, sanções de natureza penal, civil e laboral. É precisamente sobre estas últimas, as sanções laborais decorrentes da violação do princípio da ética desportiva, que nos vamos debruçar. Isto porque, não podemos esquecer que o praticante desportivo é também um trabalhador juridicamente subordinado, sobre o qual a entidade empregadora/clube detém poder disciplinar.As sanções disciplinares constam no artigo 18.º do diploma supra referido, sendo que, de acordo com a alínea d) do n.º1, pela comissão de infracções disciplinares o empregador pode aplicar a sanção de despedimento com justa causa.Vejamos, então, quais os requisitos para aplicação desta sanção disciplinar tão gravosa e se, e em que medida, poderá a violação do dever de se conformar com a ética desportiva fundamentar o despedimento com justa causa do praticante desportivo. Nowadays there is no doubt that a sports practitioner can celebrate an employment contract. Thus, he is bound to the rights and obligations inherent to his worker condition.As this, one of the duties of the sports practitioner, established in the article 13th, paragraph e) of Law Nº 54/2017, of July 14th, is to comply, in the exercise of the sports activity, to the rules of the discipline and sporting ethics.In fact, the principle of sporting ethics inspires and characterizes the whole sports system, which is why it is necessary to renounce all conducts that disrespects it.There are a number of behaviours that may undermine the principle of sporting ethics, with emphasis on the use of doping, match-fixing and violence in sport.Any of these conducts constitute a disciplinary sportive infraction, and may even impose cumulatively, sanctions of penal, civil and labour nature for the athlete.It is precisely on the latter, the labour sanctions arising from the breach of the principle of sporting ethics, what we are going to address. This is because, we must not forget that the sports practitioner is also a legally subordinate worker, on whom the employer / club holds disciplinary power.The disciplinary sanctions are established in the article 18th of the above mentioned law, and according to line d) of n.º 1, by the commission of disciplinary infractions the employer can apply the sanction of dismissal with just cause.Let us see, then, what are the requirements for applying this disciplinary sanction so solemn, and if, and to what extent, can the violation of the duty to comply with sports ethics justify the dismissal with just cause of the sports practitioner.