17 results on '"Tratamento cruel contra animais"'
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2. DEVERES ESTATAIS DE PROTEÇÃO DA FAUNA E DIREITO FUNDAMENTAL DE LIVRE EXERCÍCIO DE CULTO: O CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 494.601.
3. Recurso Extraordinário 494.601/RS: a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana = Extraordinary Appeal 494,601/RS: the constitutionality of animal ritual sacrifice in religious cults of African origin
4. Ainda as vaquejadas: superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos = Still vaquejadas: overcoming the vision of hegemonic western modernity about nature and non-human animals
5. O caso da vaquejada (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE) e a EC 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
6. A inconstitucionalidade da 'vaquejada' segundo o Superior Tribunal Federal e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
7. Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural = Sacrifice rituals and cruelty to animals: a case of cultural sustainability
8. Deveres estatais de proteção da fauna e direito fundamental de livre exercício de culto: o caso do Recurso Extraordinário 494.601
9. A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
10. A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
11. A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos = The need for an international standardization for seals related to animal ethics in cosmetic industries
12. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction
13. Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais = About the constitutional prohibition of cruelty towards animals
14. A importância da ação civil pública e da atuação do ministério público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal = La importancia de la acción civil pública y el papel de lo ministerio publico en la aplicación de medidas de protección encaminadas a la protección de los animales
15. Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions
16. O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua = The role of the Public Ministry in the protection of abandoned animals or in street situation
17. Estado socioambiental de direito? A (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF = Social and environmental state of law? The (re)structuring of the Brazilian state in the light of constitutional and environmental case law from Supreme Court
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