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RESUMO O princípio da especialidade, em seu aspecto objetivo, ensina que o imóvel deve estar descrito como um corpo certo, inconfundível com outro, para que tenha acesso ao fólio real. É dizer, só se abre matrícula de um imóvel física e individualmente delimitado1 . Por esse motivo é que a escritura de cessão de direitos hereditários não é objeto de registro, por nao recair sobre bem específico. Apesar de a sucessão aberta ser considerada, de acordo com o art. 80, II, do Código Civil, imóvel, ela o é “por ficção”, sendo necessário o processo de inventário para individualizar o acervo e efetuar a partilha. Portanto, durante o período compreendido entre a morte do autor da herança e a partilha, o co-herdeiro poderá ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, desde que o faça em relação ao seu quinhão e não sobre um bem específico. [...]

RESUMOObjetivo: Analisa a utilização do teletrabalho no contexto da Pandemia (Covid-19), seu conceito e previsão legal a partir da Lei nº 13.467/2017, que alterou a CLT. Discorre-se sobre as modalidades e características do teletrabalho, a subordinação, controle de sua jornada e o direito à desconexão, direcionando o estudo para o âmbito das serventias notariais e registrais, com análise da normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça a respeito, em cotejo com aspectos práticos da atividade. Lançou-se mão do método dedutivo com base em material bibliográfico consistente em livros e periódicos de conteúdo doutrinal, normativas e jurisprudência.Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada em linha de raciocínio dedutivo, calcado nas técnicas de revisão bibliográfica e documental.Resultados: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em identificar as externalidades positivas e negativas das normativas do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros, tendo como enfoque as adversidades causadas pela Pandemia (COVID-19).Palavras-chave: Teletrabalho. Serventias Extrajudiciais. Subordinação. Jornada de trabalho. Pandemia (COVID-19). ABSTRACTObjective: It analyzes the use of telework in the context of Pandemic (Covid-19), its concept and legal provision based on Law No. 13,467 / 2017, which amended the CLT. It discusses the modalities and characteristics of teleworking, subordination, control of their journey and the right to disconnect, directing the study to the scope of notary and registry services, with analysis of the regulations issued by the National Council of Justice in this regard, in comparison with practical aspects of the activity. We used the deductive method based on bibliographic material consisting of books and periodicals of doctrinal content, norms and jurisprudence.Methodology: This is an exploratory, qualitative research based on a deductive reasoning line, based on bibliographic and documentary review techniques.Results: As inovações levadas a efeitos pela reforma trabalhista foram salutares para uma garantira de direitos dos teletrabalhadores, mesmo que não totalmente. E no âmbito das serventias extrajudiciais, conclui-se que andou bem o CNJ sendo a regulamentação dada pelo Provimento nº 54/2016 e pela Resolução 277/2016 mais um degrau na evolução da eficiência da atividade notarial e de registro, com importantes reflexos na otimização dos serviços oferecidos aos usuários desses serviços públicos, em especial em tempos de Pandemia.Contributions: The main contribution of the work is to identify the positive and negative externalities of the telework regulations in the Brazilian notary and registry services, focusing on the adversities caused by Pandemic (COVID-19).Keywords: Teleworking. Extrajudicial Services. Subordination. Workday. Pandemic (COVID-19).

Este trabalho tem como propósito examinar a possibilidade da consolidação da propriedade fiduciária por credores estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em vista da recente alteração empreendida pela Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro), especialmente em relação à Amazônia Legal. Em um primeiro momento, examinar-se-á a história da regulação da aquisição da propriedade rural por estrangeiros no ordenamento nacional. Em segundo lugar, o instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia será objeto de análise, tal como previsto na Lei n. 9.514/1997. Segue uma discussão sobre a faixa de fronteira no direito brasileiro: sua previsão normativa, funções e importância para o país. No quarto e último capítulo, objeto específico do trabalho, será examinada a possibilidade da consolidação do bem imóvel dado em alienação fiduciária pelo credor estrangeiro quando situado na faixa de fronteira, trazendo a discussão sobre seus reflexos para o desenvolvimento econômico-social destas regiões. Em conclusão, defende-se que as recentes alterações normativas permitiram a consolidação da propriedade em favor do credor estrangeiro. Foi empregado o método lógico-dedutivo, apoiado por pesquisa da bibliografia jurídica e de ciências sociais nacional e da legislação pertinente.

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O gerenciamento de riscos é uma forma de buscar estabilidade nas atividades empresariais, o que é feito, contemporaneamente, por meio de softwares. Os softwares jurídicos tradicionais têm funções relacionadas à gestão de riscos pelo tratamento de informações processuais e sua apresentação em diferentes modos. Atualmente, contudo, há programas mais específicos para análise de riscos jurídicos, com uma gama bem maior de funcionalidades. O presente trabalho analisa esses softwares, concluindo que sua adoção traz resultados positivos, contribuindo para a governança corporativa.

Представлены результаты комплексного социально-гигиенического изучения роли внутри- и внесемейных факторов в формировании репродуктивной установки на планирование или отказ от деторождения у жителей муниципальных образований Челябинской области в активном репродуктивном возрасте в современных социально-экономических условиях. Выявлены негативные тенденции, ограничивающие репродуктивное поведение сельских жителей. В качестве ведущего фактора, влияющего на репродуктивные установки, выделены социально-экономические трудности. The author represents the results of the integrated social and sanitary study of the role of intrafamily and extrafamily factors in forming reproductive aim in planning or refusing child-bearing among the population of Chelyabinsk's region who are at childbearing age and live in the modern socioeconomic conditions. Negative tendencies limiting the reproductive behavior of villagers were revealed during the study. Socio-economic difficulties were pointed out as the major factor that influences the reproductive aim.

no abstract

In many different murine models, the immunogenicity of tumor cells can be increased by transduction with a range of immunostimulatory genes, inducing an immune response that causes regression of pre-existing unmodified tumor cells. To investigate the relevance of these animal models to pediatric malignancy, we used autologous unirradiated tumor cells transduced with an adenovirus-IL-2 to immunize 10 children with advanced neuroblastoma. In a dose-escalation study, we found that this tumor immunogen induced a moderate local inflammatory response consisting predominantly of CD4+ T lymphocytes, and a systemic response, with a rise in circulating CD25+and DR+ CD3+ T cells. Patients also made a specific antitumor response, manifest by an IgG antitumor antibody and increased cytotoxic T-cell killing of autologous tumor cells. Clinically, five patients had tumor responses after the tumor immunogen alone (one complete tumor response, one partial response, and three with stable disease). Four of these five patients were shown to have coexisting antitumor cytotoxic activity, as opposed to only one of the patients with nonresponsive disease. These results show a promising correlation between preclinical observations and clinical outcome in this disease, and support further exploration of the approach for malignant diseases of children. © 1998 by The American Society of Hematology.