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O objetivo desse artigo é de poder esclarecer um pouco mais sobre o direito do consumidor no que se relaciona ao consumo de alimentos geneticamente modificados e a importância do profissional de nutrição na rotulagem dos mesmos. Primeiro, deve-se dar mais informações à população sobre o que a ciência tem descoberto sobre alimentos transgênicos, pois, há quase 30 anos consome-se sem saber o que realmente significa. Ter mais acesso a essa informação é de extrema importância pessoal para que a partir disso possa desenvolver uma opinião certa do que se quer ou não consumir. Quando essa informação não é passada, o direito de opinar e de aceitar ou não acaba, o que não é justo. Deve-se sim lutar pelos direitos de informações nutricionais na rotulagem dos alimentos e segurança alimentar., THE ROLE OF THE NUTRICIONIST ON THE LABELLING OF TRANSGENIC FOODS: THE CASE OF PRINGLES POTATO

O presente estudo aborda a problemática dos alimentos transgênicos ou também chamados alimentos geneticamente modificados. Os dados foram obtidos por meio de revisão bibliográfica de artigos selecionados e relacionados ao assunto de interesse, nos buscadores Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Virtual e Jornal Brazilinam Journal, publicados nos últimos anos em língua portuguesa. No cenário nacional, o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial em produção e consumo de transgênicos. A técnica visa a manipulação do DNA, em alguns casos utilizando a inserção de material genético de espécies diferentes do organismo a ser modificado, afim de melhorar alguns aspectos das plantas, por exemplo, resistência a pragas, aumento de valor nutricional, resistência a variações de umidade, temperatura, visando principalmente aumentar as produções. No Brasil, 90% do milho e 92% da soja produzidas são geneticamente modificados. Apesar dos benefícios comprovados cientificamente, é imprescindível correlacionar esses dados com pesquisas evidenciando alguns possíveis prejuízos da técnica, em sua maioria relacionados à problemas ambientais, de saúde humana e animal. Outro ponto a ser analisado diz respeito as poucas informações disponíveis sobre os organismos geneticamente modificados, tornando difícil o conhecimento e aceitação por parte dos consumidores e a garantia de segurança por parte da comunidade científica. The present study approaches the problem of transgenic foods or also called genetically modified foods. Data were obtained through a bibliographic review of selected articles related to the subject of interest, in Google Scholar, Scielo, Biblioteca Virtual and Jornal Brazilinam Journal, published in recent years in Portuguese. In the national scenario, Brazil occupies the 2nd place in the world ranking in production and consumption of transgenics. The technique aims to manipulate the DNA, in some cases using the insertion of genetic material from different species of the organism to be modified, in order to improve some aspects of the plants, for example, resistance to pests, increase in nutritional value, resistance to variations in humidity, temperature, aiming mainly to increase the productions. In Brazil, 90% of the corn and 92% of the soy produced are genetically modified. Despite the scientifically proven benefits, it is essential to correlate these data with research showing some possible losses of the technique, mostly related to environmental, human and animal health problems. Another point to be analyzed concerns the little information available on genetically modified organisms, making it difficult for consumers to know and accept them and to guarantee safety by the scientific community. El presente estudio aborda el problema de los alimentos transgénicos o también llamados alimentos modificados genéticamente. Los datos fueron obtenidos a través de una revisión bibliográfica de artículos seleccionados relacionados con el tema de interés, en Google Scholar, Scielo, Biblioteca Virtual y Jornal Brazilinam Journal, publicados en los últimos años en portugués. En el escenario nacional, Brasil ocupa el 2º lugar en el ranking mundial en producción y consumo de transgénicos. La técnica tiene como objetivo manipular el ADN, en algunos casos utilizando la inserción de material genético de diferentes especies del organismo a modificar, con el fin de mejorar algunos aspectos de las plantas, por ejemplo, resistencia a plagas, aumento del valor nutricional, resistencia a las variaciones de humedad, temperatura, con el objetivo principal de aumentar las producciones. En Brasil, el 90% del maíz y el 92% de la soja que se producen son transgénicos. A pesar de los beneficios científicamente probados, es fundamental correlacionar estos datos con investigaciones que muestren algunas posibles pérdidas de la técnica, en su mayoría relacionadas con problemas ambientales, de salud humana y animal. Otro punto a analizar se refiere a la poca información disponible sobre los organismos genéticamente modificados, lo que dificulta su conocimiento y aceptación por parte de los consumidores y la garantía de seguridad por parte de la comunidad científica.

While some powerful market players believe that transgenic foods are safe and necessary, there are social movements of resistance because they see risks to human health and the environment. Resistance can be understood as the way that individuals and groups practice an appropriation strategy in response to the structures of domination. Thus, the objective of this manuscript is to identify and discuss the actions of resistance to the transgenic food market carried out by Greenpeace and the Brazilian Institute for Consumer Protection. This research is characterized as qualitative and the corpus was composed of articles from Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo and the websites of the two organizations, from 1998 to 2020. The data were analyzed using the analysis technique thematic. The results showed many actions over the years and that they were aimed at government and political agents, companies, the judiciary and individual consumers. We can say that the intentions of the actions were to prevent the market from existing. However, it was the articulation of organizations with different actors that made it possible for many of the actions to be successful. This research contributes to new resistance studies that take into account that the market is an arena with several agents, and that, in this context, the potential of social movements must be observed. Enquanto alguns poderosos agentes do mercado consideram que os alimentos transgênicos são seguros e necessários, existem organizações sociais de resistência por verem riscos à saúde humana e ao meio ambiente. A resistência pode ser entendida como a maneira que indivíduos e grupos praticam uma estratégia de apropriação em resposta às estruturas de dominação. Assim, o objetivo deste manuscrito é identificar e discutir as ações de resistência ao mercado de alimentos transgênicos efetuadas pelo Greenpeace e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e o corpus foi composto pelas matérias da Folha de S. Paulo, do O Estado de S. Paulo e dos sites das duas organizações, no período de 1998 a 2020. Os dados foram analisados pela técnica da análise temática. Os resultados mostraram muitas ações ao longo dos anos e que elas foram dirigidas ao governo e agentes políticos, às empresas, ao judiciário e aos consumidores individuais. Podemos dizer que as intenções das ações eram impedir que o mercado existisse. Contudo, foi a articulação das organizações com atores distintos que possibilitou que muitas das ações fossem bem-sucedidas. Esta pesquisa contribui para novos estudos de resistência que levem em consideração que o mercado é uma arena com vários agentes, e que, neste contexto, a potencialidade dos movimentos sociais deve ser observada.

Artículo de investigación Buscando optimizar la producción, las compañías productoras de alimentos acuden a los alimentos modificados genéticamente, sin mayor intervención legislativa estatal. De allí la pregunta de investigación ¿Qué vacíos se presentan en la legislación colombiana a la hora de etiquetar los alimentos genéticamente modificados desde el argumento de la equivalencia sustancial y cómo esto afecta el derecho a la información de los consumidores?. (Tomado de la fuente). Pregrado Abogado INTRODUCCIÓN 1. MARCO HISTÓRICO IDENTIFICACIÓN A PARTIR DE LAS NORMAS Y LA LITERATURA EXISTENTE, LA EVOLUCIÓN DEL CONCEPTO DE EQUIVALENCIA SUSTANCIAL INVESTIGACIÓN DESDE LA SEMÁNTICA EL CONCEPTO DE EQUIVALENCIA SUSTANCIAL Y SU INCIDENCIA EN EL MARCO JURÍDICO COLOMBIANO FRENTE AL DERECHO DE LA INFORMACIÓN DEL CONSUMIDOR ANALIZAR EL IMPACTO EN SEGURIDAD ALIMENTARIA Y LA SALUD QUE EL VACÍO DEL CONCEPTO DE LOS OGM PUEDE GENERAR EN LOS CONSUMIDORES CONCLUSIONES BIBLIOGRAFÍA

Transgênicos e “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM) são organismos que receberam por meios de técnicas artificiais em laboratório, genes de outro organismo doador. A necessidade de respostas e esclarecimento de informações sobre o assunto trouxe a objeção de discorrer definições, analisar legislação de rotulagem e comércio e os impactos causados pela produção deste tipo de alimento, principalmente no Brasil, um dos maiores produtores de transgênicos no mundo. O estudo, realizado a partir de fontes secundárias, frisa pontos positivos e negativos da geração e utilização dos transgênicos no cotidiano, considerando a conexão que os mesmos possuem com o uso de agrotóxicos que afetam a saúde e o meio ambiente. Conclui que ambos os lados, tanto os que rejeitam, quanto os que defendem a realidade trazida pela biotecnologia, têm seu argumento válido na ‘batalha’ que envolve o polêmico assunto, assim sendo de maior carência a transparência e divulgação de informações sobre estes alimentos. Transgenics and “Genetically Modified Organisms” (GMO) are organisms that received, through artificial techniques in laboratory, genes from another donor organism. The need of information and clarification about the subject brought the objection to discuss concepts, to analyze the marketing and labelling’s law and the impacts caused by the production of this type of food, mostly in Brazil, one of the biggest producers of trangenic food in the world. The study, made by secondary sources, highlights positives and negatives aspects from the generation and use of the transgenics in daily life, considering the connection that they have with the use of pesticides that affects human’s health and the environment. Concludes that both sides, those who reject, and those who defend the reality brought up by biotecnology, have your agument valid in this long ‘battle’ which envolves the controversial subject, therefore the lacking of transparency and dissemination of infrormation about these food. Los transgénicos y los “Organismos Genéticamente Modificados” (OMG) son organismos que han recibido, mediante técnicas artificiales en laboratorio, genes de otro organismo donante. La necesidad de respuestas y aclaraciones de información sobre el tema suscitó el inconveniente de discutir definiciones, analizar la legislación de etiquetado y comercio y los impactos que provoca la producción de este tipo de alimentos, especialmente en Brasil, uno de los mayores productores de transgénicos del mundo. El estudio, realizado a partir de fuentes secundarias, destaca aspectos positivos y negativos de la generación y uso de transgénicos en la vida cotidiana, considerando la conexión que tienen con el uso de pesticidas que afectan la salud y el medio ambiente. Concluye que ambos bandos, tanto los que rechazan como los que defienden la realidad que trae la biotecnología, tienen su argumento válido en la 'batalla' que envuelve el polémico tema, por lo que más falta transparencia y difusión de información sobre estos alimentos.

Los ciudadanos colombianos se han venido alimentando de Organismos Genéticamente Modificados definidos como “cualquier organismo vivo que posea una combinación nueva de material genético, que se haya obtenido mediante la aplicación de la tecnología de ADN Recombinante, sus desarrollos o avances; así como sus partes, derivados o productos que los contengan, con capacidad de reproducirse o de transmitir información genética”2 obteniendo una creación artificial de este con la implementación de genes que soporten cualquier daño natural para el mejoramiento de su calidad tanto en tamaño, color y en pocas palabras, su apariencia, con el fin de que el consumidor compre estos alimentos proponiendo una estrategia mercantil para la reducción de costos. En el territorio colombiano estos alimentos son parte integral en la producción nacional “con un total de hectáreas cultivadas de 88.129 de acuerdo al último informe por parte del Servicio Internacional para la Adquisición de Aplicaciones Agrobiotecnológicas, (ISAAA) del 28 de agosto del año 2019, en donde Colombia se encuentra en el puesto número dieciocho a nivel mundial. Así la soya biotecnológica fue el cultivo más exitoso elaño pasado, cubriendo el 50% del área global de cultivos biotecnológicos”3, ocasionando que cada ciudadano se encuentre de manera directa frente al consumo de alimentos transgénicos tales como el maíz, la soya y el arroz que se producen o reciben dentro del país y manera adicional también se encuentran animales como la vaca, el pollo y el cerdo. Así, su liberación comercial se constituye desde el año 2007 con el cultivo controlado de maíz bajo autorización del ICA, obteniendo entre este año y el 2008 la implementación de siete variedades de maíz GM en el país.4De manera que en este artículo se presenta la siguiente problemática formulada como pregunta: ¿El Estado colombiano recae en responsabilidad por riesgo excepcional debido a la falta de regulación en la bioseguridad para el consumidor en alimentos transgénicos o genéticamente modificados, debido a que estos pueden ocasionar en el organismo humano de quién los consume una enfermedad terminal a largo plazo? La falta de la regulación en la bioseguridad para el consumidor genera que este no tenga la posibilidad de actuar frente al alimento con la convicción de elección (soberanía alimentaria) y de conocimiento oportuno de lo que consume, es decir, este no tiene la información que debe brindar el Estado para conocer cuáles son los alimentos transgénicos que están en el mercado, así que no actúa de una manera decisiva o no se establece la oportunidad de elección. Así mismo los productos utilizados en la modificación y sostenibilidad de cultivos como “defensa”, “faena”, “harness”, entre otros que son utilizados por Monsanto, una empresa que opera en Colombia con Biotecnología con dicho fin en los cultivos, en el maíz, algodón y vegetales. Dichos productos operan con herbicidas que ocasionan la inmunidad frente a su aplicación, plagas y demás, así el picloram más 2-4d y fungicidapyraclostrobin son dos componentes, entre otros, utilizados en los cultivos para su “mejoramiento” y “calidad” y que sus efectos en la salud humana no han sido regulados ni comprobados por parte del Estado a largo plazo.De esta manera el Estado colombiano actúa bajo responsabilidad por el uso de medios y recursos que colocan a las personas en situación de quedar expuestas a experimentar un riesgo de naturaleza excepcional, ya que el Estado en materia de Bioseguridad para alimentos transgénicos no reglamenta todo lo anteriormente dicho, de manera que, por omisión en ello, su responsabilidad se efectúa frente al daño antijurídico que elconsumidor no está obligado a soportar. Así el presente artículo se establece con la metodología analítica debido a la relación de causa en alimentos transgénicos, efecto en la enfermedad terminal a largo plazo y naturaleza como la falta de regulación en la Bioseguridad del consumidor. De manera que se analiza desde varios puntos de vista la problemática de dicha producción de alimentos genéticamente modificados y lo que esto conlleva dentro del Estado colombiano parasu regulación afectando de manera directa al consumidor. Así dicho, se establece que la producción y uso de alimentos transgénicos en su proceso, componentes, productos, genes, etc., ocasionan incompatibilidad con el organismo humano. Por ende, en este artículo se establece en el primer acápite el desarrollo de la problemática con mayor precisión en el ordenamiento jurídico colombiano con un alcance de entendimiento frente a dicha regulación normativa y constitucional a favor y en contra frente a la problemática de los alimentos transgénicos (OGM), en consecuencia en el segundo capítulo se determina la manera en que la producción y uso de estos alimentosocasionan un encuentro directo con el consumidor ocasionando un daño al mismo al desconocerlos y al desconocer su composición con la relación a la no compatibilidad con el organismo humano, así por último se da a entender la responsabilidad que tiene el Estado colombiano por la falta de intervención o la negligencia en ella frente a la Bioseguridad del consumidor y la utilización de la Biotecnología en el país.

[ES] El trabajo de tesis acomete el estudio de los delitos alimentarios nocivos referidos a los alimentos modificados genéticamente, prestando especial consideración a las implicaciones del traslado del principio de precaución en la esfera penal. Si éste puede configurarse como una herramienta idónea para solucionar los nuevos riesgos a los que se enfrenta la sociedad o si por el contrario constituye un mero factor expansivo que socava la estructura y garantías del Derecho penal liberal.

A biotecnologia se desenvolve no cenário mundial de forma dinâmica e acelerada, assim como a engenharia genética, na condição de técnica biotecnológica, especialmente os organismos geneticamente modificados, objeto deste trabalho, diante dessa aceleração tecnológica, necessário se faz a inserção da ética e de seus princípios em meio a um cenário de constantes modificações. No que se refere aos alimentos transgênicos, muitas discussões são levantadas no campo da filosofia, da ética, da política, da sociedade, da economia, do direito internacional, do direito ambiental, do direito do consumidor e dentre tantas outras áreas que sofrem o impacto direto do uso dessa tecnologia, ainda mais porque o tema, aqui discutido, faz parte do cotidiano das pessoas e diante a essa realidade tão dinâmica, o arcabouço jurídico dos países não está acompanhando a velocidade da tecnologia, assim a ciência então dissociada de uma regulação que a controle de forma eficiente e satisfatória, se transforma em instrumento político e econômico. No presente trabalho são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, principalmente a Lei de Biossegurança, com uma análise de pontos jurídicos importantes no que tange a atividade que envolve o organismo geneticamente modificado, a relevância do Direito Ambiental, principalmente no que se refere ao Estudo Prévio do Impacto Ambiental antes da liberação dos produtos oriundos destas modificações genéticas no meio ambiente e consequentemente para o consumo animal e humano, sempre enfatizando a necessidade de uma análise rigorosa em todo o processo que envolve os alimentos transgênicos em obediência ao Princípio da Precaução no que tange a minimização de riscos, discorrendo ainda sobre o direito do consumidor, destacando a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados de forma clara e visível, além de uma sugestão de alterações legislativas que eventualmente poderiam ser usadas como projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional brasileiro. The Biotechnology is developed in a dynamic and accelerated way on the world stage, as well as genetic engineering and environment, as a biotechnological technique, especially genetically modified organisms, object of this work, in view of this technological acceleration, it is necessary to insert ethics and its principles amidst a scenario of constant change. Regarding transgenic foods, many discussions are raised in the field of philosophy, ethics, politics, society, economics, international law, environmental law, consumer law and among many other areas that are directly impacted by the use of this technology, especially since the theme, discussed here, is part of people's daily lives and in view of this dynamic reality, the legal framework of the countries are not keeping up with the speed of technology, so science then dissociated from regulation that control efficiently and satisfactorily becomes a political and economic instrument. In the present work we analyze international laws, laws related to the use of genetically modified organisms, especially the Biosecurity Law, with an analysis of important legal points regarding the activity involving the genetically modified organism, the relevance of Environmental Law, especially in the which refers to the Environmental Impact Study prior to the release of products from these genetic modifications in the environment and consequently for animal and human consumption, always emphasizing the need for a rigorous analysis of the whole process involving transgenic foods, in compliance with the Precautionary Principle regarding the minimization of risks and also discusses on consumer rights, highlighting the need for labeling of genetically modified foods clearly and visibly, as well as a suggestion of legislative changes that could eventually be used as a bill to be referred to the Brazilian National Congress. Outro

Resumen Introducción. Los cultivos genéticamente modificados (CGM) son de particular interés, debido al impacto en la economía global. Por lo tanto, como preocupación general, muchos países han establecido regulaciones con respecto a estos organismos. En Costa Rica, el cultivo de OGM se realiza desde 1991; sin embargo, existe un faltante de estudios que monitoreen la ejecución y el cumplimiento de las regulaciones de bioseguridad. Objetivo. El objetivo del presente estudio fue identificar la presencia o ausencia de transgenicidad en alimentos procesados para consumo humano y animal, así como en semillas provenientes de algodón. Materiales y métodos. Se utilizó la técnica de PCR tiempo real dirigida a la secuencia promotora 35S, derivada del virus del mosaico de la coliflor (CaMV, siglas en inglés), como marcador para detectar presencia de transgenes en alimentos procesados para consumo humano y animal y en semillas de algodón, silvestre o cultivado, recolectadas en áreas aledañas a una finca de algodón GM en mayo de 2017. Resultados. En las muestras analizadas hubo una alta incidencia de fragmentos de 82 pb, correspondientes a la secuencia promotora 35S, que estuvo ausente solo en cultivos de maíz orgánico y sus derivados (tortillas y harina de maíz). Los resultados sugieren la presencia de trazas de OGM en el mercado alimentario costarricense; adicionalmente, revela la urgencia de implementar un adecuado etiquetado para trazabilidad alimentaria. Se identificó, además, la presencia de algodón transgénico en las cercanías de una finca de algodón GM, lo que sugiere la pertinencia de vigilancia en aspectos de bioseguridad y manipulación genética de cultivos. Conclusiones. La presencia de trazas de OGM en alimentos procesados muestra la importancia de continuar este monitoreo para proveer elementos de discusión en cuanto a trazabilidad alimentaria y potencial flujo de transgenes en material vegetal silvestre. Abstract Introduction. Genetically modified crops (GMC) are of particular interest due to their impact on the global economy. Therefore, as a general concern, many countries have established some regulations in regards to genetically modified organisms (GMOs). In Costa Rica, the cultivation of GMOs has been practiced since 1991; however, there´s a lack of studies that monitor the execution and compliance with the biosafety regulations. Objective. The objective of the present study was to identify the presence or absence of transgenicity in processed foods for human and animal consumption, as well as in cotton seeds. Material and methods. The real-time PCR technique was used to target the 35S promoter sequence, derived from the cauliflower mosaic virus (CaMV), as a marker to detect the presence of transgenes in processed foods for human and animal consumption as well as in wild or cultivated cotton seeds collected nearby a GM cotton farm in May 2017. Results. In the analyzed samples there was a high incidence of an 82 bp fragment, corresponding to the 35S promoter sequence, being absent only in organic corn crops and their derivatives (tortillas, corn powder). Results suggest the presence of GMO traces in the Costa Rican food market, additionally it reveals the urgency of implementing adequate labeling for food traceability. Furthermore, the presence of transgenic cotton in the vicinity of a GM cotton farm was identified, suggesting the relevance of surveillance in aspects of biosafety and genetic manipulation of crops. Conclusion. The presence of traces for GMOs in Costa Rican processed food, demonstrates the importance of continuing this monitoring to provide enough elements for a critic discussion about food traceability and potential transgene flow into wild plant material.

Introduction. Genetically modified crops (GMC) are of particular interest due to their impact on the global economy. Therefore, as a general concern, many countries have established some regulations in regards to genetically modified organisms (GMOs). In Costa Rica, the cultivation of GMOs has been practiced since 1991; however, there´s a lack of studies that monitor the execution and compliance with the biosafety regulations. Objective. The objective of the present study was to identify the presence or absence of transgenicity in processed foods for human and animal consumption, as well as in cotton seeds. Material and methods. The real-time PCR technique was used to target the 35S promoter sequence, derived from the cauliflower mosaic virus (CaMV), as a marker to detect the presence of transgenes in processed foods for human and animal consumption as well as in wild or cultivated cotton seeds collected nearby a GM cotton farm in May 2017. Results. In the analyzed samples there was a high incidence of an 82 bp fragment, corresponding to the 35S promoter sequence, being absent only in organic corn crops and their derivatives (tortillas, corn powder). Results suggest the presence of GMO traces in the Costa Rican food market, additionally it reveals the urgency of implementing adequate labeling for food traceability. Furthermore, the presence of transgenic cotton in the vicinity of a GM cotton farm was identified, suggesting the relevance of surveillance in aspects of biosafety and genetic manipulation of crops. Conclusion. The presence of traces for GMOs in Costa Rican processed food, demonstrates the importance of continuing this monitoring to provide enough elements for a critic discussion about food traceability and potential transgene flow into wild plant material. Introducción. Los cultivos genéticamente modificados (CGM) son de particular interés, debido al impacto en la economía global. Por lo tanto, como preocupación general, muchos países han establecido regulaciones con respecto a estos organismos. En Costa Rica, el cultivo de OGM se realiza desde 1991; sin embargo, existe un faltante de estudios que monitoreen la ejecución y el cumplimiento de las regulaciones de bioseguridad. Objetivo. El objetivo del presente estudio fue identificar la presencia o ausencia de transgenicidad en alimentos procesados para consumo humano y animal, así como en semillas provenientes de algodón. Materiales y métodos. Se utilizó la técnica de PCR tiempo real dirigida a la secuencia promotora 35S, derivada del virus del mosaico de la coliflor (CaMV, siglas en inglés), como marcador para detectar presencia de transgenes en alimentos procesados para consumo humano y animal y en semillas de algodón, silvestre o cultivado, recolectadas en áreas aledañas a una finca de algodón GM en mayo de 2017. Resultados. En las muestras analizadas hubo una alta incidencia de fragmentos de 82 pb, correspondientes a la secuencia promotora 35S, que estuvo ausente solo en cultivos de maíz orgánico y sus derivados (tortillas y harina de maíz). Los resultados sugieren la presencia de trazas de OGM en el mercado alimentario costarricense; adicionalmente, revela la urgencia de implementar un adecuado etiquetado para trazabilidad alimentaria. Se identificó, además, la presencia de algodón transgénico en las cercanías de una finca de algodón GM, lo que sugiere la pertinencia de vigilancia en aspectos de bioseguridad y manipulación genética de cultivos. Conclusiones. La presencia de trazas de OGM en alimentos procesados muestra la importancia de continuar este monitoreo para proveer elementos de discusión en cuanto a trazabilidad alimentaria y potencial flujo de transgenes en material vegetal silvestre.

This study seeks to identify if this developing country fulfills the obligations of respecting the Food and Nutritional Security when producing and commercializing transgenic foods. A bibliographic research was carried. The objective was to respond to the fulfillment of Food and Nutrition Security and the use of transgenics, based on the concept of Food and Nutritional Security, its interface with the Human Right to Adequate Food and the food and nutritional dimensions of the theme. Regarding the environment, the technology of transgenics, when used in a massive way for protection against insects and weeds, is not always safe. The use of certain herbicides, linked to production control, can also be deleterious. Epidemiological studies on the nutritional advantages are insufficient and the possibility of allergenicity exists, if the protocols for seed release are not considered. Lack of enforcement in these protocols and in labeling threaten Food Safety, since the population is vulnerable to the consumption of foods whose origin are not well known. Even with the transgenic food, a bigger amount of food is not available for everybody. The importance of food and nutritional education is emphasized in this study. Since the concept of Food and Nutritional Security is indivisible, we come to the conclusion that Food and Nutritional Security in a developing country is not fulfilled. This study seeks to identify if this developing country fulfills the obligations of respecting the Food and Nutritional Security when producing and commercializing transgenic foods. A bibliographic research was carried. The objective was to respond to the fulfillment of Food and Nutrition Security and the use of transgenics, based on the concept of Food and Nutritional Security, its interface with the Human Right to Adequate Food and the food and nutritional dimensions of the theme. Regarding the environment, the technology of transgenics, when used in a massive way for protection against insects and weeds, is not always safe. The use of certain herbicides, linked to production control, can also be deleterious. Epidemiological studies on the nutritional advantages are insufficient and the possibility of allergenicity exists, if the protocols for seed release are not considered. Lack of enforcement in these protocols and in labeling threaten Food Safety, since the population is vulnerable to the consumption of foods whose origin are not well known. Even with the transgenic food, a bigger amount of food is not available for everybody. The importance of food and nutritional education is emphasized in this study. Since the concept of Food and Nutritional Security is indivisible, we come to the conclusion that Food and Nutritional Security in a developing country is not fulfilled.

Una de las cuestiones de mayor preocupación a nivel mundial es la superpoblación del planeta. En los últimos años la población ha crecido de manera exponencial y se espera que en un futuro el número de personas que habitan el planeta siga aumentando. Esta situación supone una amenaza a la hora de garantizar la seguridad alimentaria; según organismos oficiales, será necesario incrementar la producción de alimentos al menos en un 50% para el año 2050. Para conseguirlo existen diversas posibilidades, aumentar la superficie dedicada a los cultivos, aumentar su intensidad o aumentar el rendimiento de los mismos. Este artículo pretende investigar sobre si los transgénicos pueden ser la solución a la hora de garantizar la seguridad alimentaria. Para ello se analizan las ventajas que tienen estos productos en diferentes ámbitos, pero sobre todo en agricultura y ganadería. Sin embargo, existe un fuerte rechazo hacia estos alimentos por varias causas. Entre ellas, su posible riesgo para la salud, la pérdida de biodiversidad y sobre todo, el monopolio las de grandes empresas que controlan el sector agrario. Una vez analizadas diversas fuentes de información y la legislación existente en torno a los organismos genéticamente modificados, se llega a la conclusión de que estos no son buenos o malos en sí mismos, sino que la ingeniería genética es un instrumento, que correctamente regulado y usado, puede contribuir a reducir la inseguridad alimentaria presente y futura One of the issues of greatest concern at the global level is the overpopulation of the planet. In recent years the population has grown exponentially and it is expected that in future the number of people inhabiting the planet will continue to increase. This situation poses a threat to food security; according to official agencies, it will be necessary to increase food production by at least 50% by 2050. To achieve this there are several possibilities: increase the area devoted to crops, increase their intensity or increase yield. The objective of this article is to investigate whether transgenic can be the solution to guarantee the Food Security. For this, the advantages of these products are analyzed in different areas, but especially in agriculture and livestock. However, there is a strong rejection of these foods for several reasons. These include the potential risk to health, loss of biodiversity and, above all, the monopoly of large companies that control the agricultural sector. After analyzing various sources of information and existing legislation on genetically modified organisms, it is concluded that genetically modified organisms are not good or bad in themselves; genetic engineering is an instrument that, properly regulated and used, it can contribute to reducing food insecurity, present and future. L'un des problèmes les plus préoccupants dans le monde est la surpopulation de la planète. Au cours des dernières années, la population a augmenté de façon exponentielle et on s'attend à ce qu'à l'avenir, le nombre de personnes vivant sur la planète continuera d'augmenter. Cette situation constitue une menace lorsqu'il s'agit de garantir la sécurité alimentaire; Selon les organismes officiels, il faudra augmenter la production alimentaire d'au moins 50% d'ici 2050. Pour y parvenir, il existe plusieurs possibilités, augmenter la superficie consacrée aux cultures, augmenter leur intensité ou augmenter leur rendement. Cet article vise à déterminer si la transgénèse peut être la solution pour garantir la sécurité alimentaire. À cette fin, les avantages de ces produits dans différents domaines, mais surtout dans l'agriculture et l'élevage, sont analysés. Cependant, il existe un fort rejet de ces aliments pour plusieurs raisons. Parmi eux, son risque potentiel pour la santé, la perte de biodiversité et surtout, le monopole des grandes entreprises qui contrôlent le secteur agricole. Après avoir analysé diverses sources d'information et la législation existante sur les organismes génétiquement modifiés, nous concluons que ceux-ci ne sont pas bons ou mauvais en eux-mêmes, mais que le génie génétique est un instrument correctement réglementé et utilisé , peut aider à réduire l'insécurité alimentaire actuelle et future

RESUMEN Los avances vertiginosos de la Biotecnología, en el campo de la ingeniería y la tecnología genética, han permitido el desarrollado de los productos transgénicos. En sus inicios, los productos modificados genéticamente tenían como único objetivo obtener ventajas en las áreas de la agricultura y ganadería; posteriormente esta técnica se comenzó a aplicar para la producción de alimentos para el consumo humano. Por otro lado, se ha generado mucha controversia al respecto, sobre todo en relación a su utilización. Este trabajo tiene como objetivo recopilar y analizar información científica disponible sobre la realidad de los alimentos transgénicos para determinar los beneficios (ventajas) y potenciales riesgos (desventajas) sobre la salud humana y el medio ambiente. Palabras clave: Alimentos transgénicos; ingeniería genética; biotecnología. ABSTRACT The vertiginous advances of Biotechnology, in the field of engineering and genetic technology, have allowed the development of transgenic products. In the beginning, genetically modified products had the sole objective of obtaining advantages in the areas of agriculture and livestock; later this technique began to be applied for the production of food for human consumption. On the other hand, much controversy has been generated in this regard, especially in relation to its use. This work aims to collect and analyze available scientific information on the reality of transgenic foods to determine the benefits (advantages) and potential risks (disadvantages) on human health and the environment. Keywords: Transgenic foods; genetic engineering; biotechnology.

A polêmica dos alimentos transgênicos é vasta. Diversas questões são suscitadas e a humanidade ainda não está pronta para respondê-las, pois os avanços da biotecnologia, como a manipulação genética, estão deixando as normas jurídicas equidistantes deste novo mundo que se anuncia. Por terem sua composição genética modificada em laboratório, o uso de alimentos transgênicos ainda necessita de aprofundamento científico para se analisar o impacto que provocaria sobre o meio ambiente e os efeitos para a saúde humana e até mesmo de sua utilização no combate à fome. A dimensão que o problema está assumindo em todo o mundo indica que também no Brasil deve-se lutar para que sejam preservados aspectos éticos e que a legislação acompanhe os avanços científicos. A Constituição Federal de 1988 garante a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do país. Desta forma, a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, precisa indicar ao consumidor, além das instruções de manuseio, do armazenamento do produto e das demais informações relativas ao campo nutricional, a informação de que o mesmo foi produzido a partir de organismos geneticamente modificados, exigência dada pela legislação brasileira, em especial a Lei 11.105/2005, também chamada de Lei de Biossegurança, além de considerações contidas no Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada neste trabalho é teórica nas formas bibliográfica, jurisprudencial e legislativa e o método escolhido é o histórico comparativo, uma vez que se relata a evolução dos alimentos transgênicos e as diferentes opiniões doutrinárias. Daí, a importância de se valer de legislações e jurisprudências que se referem a questões envolvendo alimentos transgênicos, do Biodireito e da Bioética, para que se possa aplicar e interpretar a nova fronteira agrícola. A importância da informação contida na rotulagem, não tem o objetivo de atestar a segurança do produto, mas o de assegurar ao consumidor a proteção ao direito constitucional referente à informação. The controversy over transgenic foods is vast. Several questions are raised and humanity is not yet ready to respond, as advances in biotechnology, such as genetic manipulation, are leaving the legal standards equidistant from this new world that is announced. Because they have their genetic makeup modified in the laboratory, the use of transgenic foods still requires scientific deepening to analyze the impact it would have on the environment and the effects on human health and even its use in the fight against hunger. The dimension that the problem is assuming around the world indicates that also in Brazil one must fight for ethical aspects to be preserved and for the legislation to accompany scientific advances. The Federal Constitution of 1988 ensures the preservation of the ecologically balanced environment and the preservation of the diversity and integrity of the country's genetic heritage. In this way, the labeling of genetically modified food must indicate to the consumer, in addition to the handling instructions, the storage of the product and other information concerning the nutritional field, the information that it has been produced from genetically modified organisms, requirement given by Brazilian legislation, in particular Law 11.105 / 2005, also called the Biosafety Law, in addition to considerations contained in the Consumer Defense Code. The methodology used in this work is theoretical in the bibliographical, jurisprudential and legislative forms and the method chosen is the comparative history, once the evolution of transgenic foods and the different doctrinal opinions are reported. Hence, the importance of using legislation and jurisprudence that refers to issues involving transgenic foods, bioethics and bioethics, so that the new agricultural frontier can be applied and interpreted. The importance of the information contained in the labeling is not intended to attest to the safety of the product, but to ensure the consumer protection of the constitutional right to information.