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Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Gestão e Políticas Públicas Os stakeholders inseridos na concertação social promoveram, por via do diálogo social, a formulação do lay off simplificado no contexto da arena política (MTSSS) e de política – CPCS, o que lhes permitiu obter relevância pelos resultados e impactos propiciados pelo consenso, enraizado no interesse público. Stakeholders included in the social concertation promoted, through social dialogue, the policy making of the simplified lay off in the context of the political arena (MTSSS) and policy - CPCS, which allowed them to get relevance through the outputs and outcomes provided by the consensus, rooted in the public interest. N/A

Managing bordering territories is a challenge for subnational administrations due to territorial discontinuity. Border zones consist of at least two geographic areas belonging to different countries. Many of the managing issues and difficulties are shared by neighbors, but not their solutions, which run up against jurisdictional constraints. The needs of bordering municipalities to be protagonists in coping with difficulties that exceed their geographical boundaries are increasingly observed. This article discusses the possibilities of territorial governance between territories located in border regions. To do that, we resorted to bibliographic research and experiences in Brazilian consulates abroad lived by one of the authors. It was found that there is already a literature pointing out the importance of subnational administrations’ participation in the paths taken by international politics, particularly. Bordering municipalities can and should stimulate cooperation initiatives and take advantage of existing instruments, such as border committees, to become spokespersons for local claims to national administrations. La gestión de territorios fronterizos es un desafío para los gobiernos subnacionales debido a la discontinuidad territorial. Las zonas fronterizas consisten en, al menos, dos áreas geográficas pertenecientes a diferentes países. Muchos de los problemas y dificultades de gestión son compartidos por los vecinos, pero no sus soluciones, que chocan con los límites jurisdiccionales. Cada vez se observan más las necesidades de municipios fronterizos de ser protagonistas en el enfrentamiento de dificultades que exceden sus límites geográficos. Este artículo discute las posibilidades de gobernanza territorial entre territorios ubicados en regiones fronterizas. Para ello, recurrimos a investigación bibliográfica y experiencias en consulados brasileños en el exterior vividas por uno de los autores. Se encontró que ya existe una literatura que señala la importancia de la participación de gobiernos subnacionales en los caminos que toma la política internacional, en particular. Los municipios fronterizos pueden y deben estimular iniciativas de cooperación y aprovechar instrumentos ya existentes, como los comités de frontera, para convertirse en portavoces de las reivindicaciones locales ante los gobiernos nacionales. La gestion des territoires frontaliers est un défi pour les gouvernements sous-nationaux en raison de la discontinuité territoriale. Les zones frontalières sont formées, au moins, de deux zones géographiques appartenant à des pays différents. De nombreux problèmes et difficultés de gestion sont partagés par les voisins, mais pas leurs solutions, qui se heurtent à des limites juridictionnelles. Les besoins des municipalités frontalières d’être protagonistes face à des difficultés qui dépassent leurs limites géographiques sont de plus en plus observés. Cet article discute des possibilités de gouvernance territoriale entre territoires situés dans des régions frontalières. Pour ce faire, nous avons eu recours à une recherche bibliographique et aux expériences dans les consulats brésiliens à l’étranger de l’un des auteurs. Il a été constaté qu’il existe déjà une littérature qui souligne l’importance de la participation des gouvernements sous-nationaux dans les orientations de la politique internationale, en particulier. Les municipalités frontalières peuvent et doivent stimuler les initiatives de coopération et profiter des instruments déjà existants, tels que les comités frontaliers, pour devenir les porte-parole des revendications locales auprès des gouvernements nationaux. A gestão de territórios fronteiriços é um desafio para os governos subnacionais por conta da descontinuidade territorial. As zonas de fronteiras são formadas por, pelo menos, duas áreas geográficas pertencentes a países distintos. Muitos dos problemas e dificuldades da gestão são compartilhados pelos vizinhos, mas não suas soluções, que esbarram nos limites jurisdicionais. Cada vez mais são observadas as necessidades de municípios fronteiriços serem protagonistas no enfrentamento de dificuldades que excedem seus limites geográficos. Este artigo discute as possibilidades de governança territorial entre territórios localizados em regiões de fronteira. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica e vivências em consulados brasileiros no exterior de um dos autores. Constatou-se já existir uma literatura que acena para a importância da participação dos governos subnacionais nos rumos da política internacional, em especial. Os municípios fronteiriços podem e devem estimular iniciativas de cooperação e aproveitar instrumentos já existentes, como os comitês de fronteira, para que se tornem porta-vozes dos clamores locais juntos aos governos nacionais.

Gestão Social e Governança Territorial são conceitos em construção e muito se tem debatido em relação a ambos, seja na academia seja em âmbitos não acadêmicos. Este texto se propõe a contribuir para o desenvolvimento de ambos, ressaltando as interseções e as especificidades de cada um. Para tanto, o artigo se fundamenta nos avanços teóricos recentes buscando revelar o estado da arte de cada um dos conceitos. A análise destaca a atração entre os adjetivos “social” e “territorial”, compreendendo território como espaço dasrelações sociais entre agentes, os quais, pela sua natureza e características, tornam o contexto da gestão dotado de especificidade. Em conclusão, indica-se que ambas as perspectivas convergem para a necessidade da promoção de concertação social a partir de arranjos colegiados mais amplos, mas ressalta que a função de coordenação e a ação do Estado e da Sociedade Civil na promoção destes arranjos colegiados ainda permanecem em debate.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-23T18:57:41Z No. of bitstreams: 2 questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: Faltou fazer o resumo on 2021-02-24T15:14:34Z (GMT) Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-24T16:20:55Z No. of bitstreams: 2 questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-02-24T22:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-24T22:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf: 530981 bytes, checksum: 69103a8b68dd397e755707b2815f1970 (MD5) Previous issue date: 2021 Aborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos.

The article proposes a present thinking as the possibility of reaching solutions to some social security and labor issues in democratic rule of law using judicial cooperation in the search for effective social law of social security. The current legal constructivism, also called judicial activism in its manifestation of legal instrument to weigh yourself to get and verify the approach of social dialogue for more proactive attitude of the court, in which the actors involved in the conflict are called to have a more active participation on problem situations, requiring them more than mere legal interpretation in philosophical hermeneutics. O Presente artigo propõe um pensar como possibilidade de se chegar a soluções de algumas questões previdenciário-trabalhista no Estado de Democrático de Direito utilizando a cooperação judicial na busca pela efetivação do direito social da seguridade social. O ativismo judicial na sua manifestação de instrumento legal para se pese para chegar e verificar a aproximação da concertação social, por atitudes mais proativas do jurisdicional, em que os atores envolvidos nos conflitos são chamados a ter uma participação mais ativa sobre as situações problemas, requerendo deles mais do que a simples interpretação legal na hermenêutica filosófica.

A concertação social é um instrumento de negociação coletiva que emergiu nas sociedades ocidentais, no pós-II guerra, e que permitiu aprofundar a parceria social entre sindicatos e associações empresariais. Em Portugal, estas organizações do trabalho e do capital, assumiram a sua forma atual depois de instaurada a democracia. Esta investigação pretende analisar a sua ação e estratégia desde a sua formação até à atualidade, bem como os processos que conduziram a uma economia concertada, sobretudo em períodos de crise. Durante alguns momentos da concertação permite-se ainda produzir pactos sociais, que são acordos sociais que determinam diretrizes políticas para a economia nacional e para o mundo do trabalho. Os conteúdos destes acordos económicos e sociais serão analisados no âmbito desta investigação. Nas relações industriais do Portugal democrático revela-se ainda o corporatismo, que é um sistema de representação de interesses que enquadra a concertação. Este sistema tem raízes na Europa e em Portugal assumiu diversas formas, com o intuito de enfrentar a intensificação da globalização e os novos desafios da competitividade. Este trabalho sugere ainda que presentemente o corporatismo subsiste na sua forma liberal, em Portugal. Para aprofundar estes conceitos e perceber qual a relação que existem entre eles e as funções das estruturas sociais, optou-se por analisar o discurso das organizações de cúpula dos parceiros sociais. A análise discursiva foi o método selecionado, pois permite revelar as opções dos dirigentes e das respetivas organizações que lideram. Finalmente traçam-se ainda alguns cenários para a concertação social em Portugal, que permitem antever a sua atividade futuramente. Social bargaining (or concertation) is an instrument of collective bargaining that emerged in Western societies in the post-Second World War and allowed for a deepening of social partnership between trade unions and business associations. In Portugal these labor and capital organizations took their present form after democracy was established. This research intends to analyze its action and strategy from its formation to the present time, as well as the processes that led to a concerted economy, especially in times of crisis. During some moments of social bargaining it is still possible to produce social pacts, which are social agreements that determine political guidelines for the national economy and for business. The content of these economic and social agreements will be analyzed in the context of this investigation. In the industrial relations of democratic Portugal, there is still corporatism, which is a system of interests’ representation that fits the social bargaining. This system has its roots in Europe, and in Portugal has taken various forms, in order to face the intensification of globalization and the new challenges of competitiveness. This work suggests that, at present time, liberal corporatism subsists in Portugal. In order to deepen these concepts and to understand the relation between them and the social structures functions, we opted to analyze the discourse of the social partners’ organizations. The discourse analysis was the selected method, because it reveals the options of the leaders and the organizations they lead. Finally we outline some scenarios for social bargaining in Portugal, which allow anticipating future activity.

Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-13T19:26:56Z No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-20T17:54:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-07-20T17:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_seguranca_instituto_cruz.pdf: 760514 bytes, checksum: 00196df0f223181cd0ea891e0740d142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

O objetivo do artigo é resgatar a trajetória da problemática do desenvolvimento local desde os estudos sobre a industrialização difusa até suas modalidades políticas mais recentes e programas territoriais descentralizados nos anos 90. Do ponto de vista analítico, o artigo procura mostrar o deslocamento conceitual produzido pela incorporação do tema das estruturas de governança e dos mecanismos de regulação social. Do ponto de vista empírico, analisa o perfil das intervenções fundadas na lógica da concertação social no caso dos pactos territoriais na Itália, sublinhando suas inovações, diversidade e o peso das dimensões históricas e político-institucionais. This paper aims to retake the path of the local development problematic since the studies on diffuse industrialization until the most recent political modalities and territorial decentralized programs of the 1990´s. From the analytical point of view, the article aims at showing the conceptual displacement produced by the incorporation of structure governance issues and social regulation mechanisms. From the empirical point of view, it analyses the profile of the interventions based on the logic of social concertation in the case of territorial pacts in Italy, underlining your innovations, diversity and the weight of historical and political-institutional dimensions.

Revista Jurídica da Universidade de Santiago. Ano 2, n.º 2. Submitted by Ana Santos (anas@uportu.pt) on 2017-05-15T16:13:43Z No. of bitstreams: 1 Revista Jurídica da Univ. Santiago - Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades da Política Económica e a reforma laboral.pdf: 1647236 bytes, checksum: 6c56b87cff61c366116002ac5685f79b (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-15T16:13:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Revista Jurídica da Univ. Santiago - Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades da Política Económica e a reforma laboral.pdf: 1647236 bytes, checksum: 6c56b87cff61c366116002ac5685f79b (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T17:05:26Z No. of bitstreams: 1 concertacao_social_possibilidade_romar.pdf: 695393 bytes, checksum: 93645bee0be55c0f6c8af91610cd845a (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T17:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concertacao_social_possibilidade_romar.pdf: 695393 bytes, checksum: 93645bee0be55c0f6c8af91610cd845a (MD5) Previous issue date: 2014

The article proposes a present thinking as the possibility of reaching solutions to some social security and labor issues in democratic rule of law using judicial cooperation in the search for effective social law of social security. The current legal constructivism, also called judicial activism in its manifestation of legal instrument to weigh yourself to get and verify the approach of social dialogue for more proactive attitude of the court, in which the actors involved in the conflict are called to have a more active participation on problem situations, requiring them more than mere legal interpretation in philosophical hermeneutics., O Presente artigo propõe um pensar como possibilidade de se chegar a soluções de algumas questões previdenciário-trabalhista no Estado de Democrático de Direito utilizando a cooperação judicial na busca pela efetivação do direito social da seguridade social. O ativismo judicial na sua manifestação de instrumento legal para se pese para chegar e verificar a aproximação da concertação social, por atitudes mais proativas do jurisdicional, em que os atores envolvidos nos conflitos são chamados a ter uma participação mais ativa sobre as situações problemas, requerendo deles mais do que a simples interpretação legal na hermenêutica filosófica.

O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

Esta tese busca comprovar que o sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista contribui para democratização da organização do trabalho e da administração da justiça. Toma como ponto de partida a constatação da crise do modelo de racionalidade da filosofiada consciência e do método clássico da ciência moderna. Reconhece que esse modelo de racionalidade, no qual se baseia o sistema autoritário-intervencionista-corporativo de relações de trabalho brasileiro, responde pelo isolamento e pela desarticulação da atuação dasinstituições do trabalho e conduziu ao distanciamento da prática jurídica dos contextos singulares e específicos de realidade e à falta de efetividade dos direitos sociais. Constata, conseqüentemente, a crise das concepções científicas e político-ideológicas do Estadoautoritário em que se sustentam o sistema de relações do trabalho, a organização do trabalho, a prática jurídica e a administração da justiça, bem como a ação das instituições públicas do trabalho e dos sindicatos, no Brasil. Além disso, investiga e constata, por meio do estudo de casos, os efeitos dessa crise no campo da experiência e da prática das instituições e a inconstitucionalidade de seus resultados na perspectiva da ética de responsabilidade. Em vista disso, elege os pressupostos epistemológicos das teorias do discurso (epistemologia da intersubjetividade) e da complexidade, para fundamentar, constitucionalmente, a teoria da governança e a da subsidiaridade ativa para construir o sentido do princípio de democracia integral imanente ao sistema Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista (NINTER). Com fulcro nos fundamentos político-constitucionais da República brasileira da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralimo, desenvolve a teoria da governança e a da subsidiaredade ativa, fundamentando-as nafilosofia da linguagem e no princípio da complexidade, para construir o sentido neoparadigmático do princípio de democracia integral e para conferir centralidade às técnicas do diálogo e da concertação social no exercício da ação pública e da ação sindical. Procede ao estudo dos contextos de surgimento e de desenvolvimento da experiência prototípica dessas instituições e comprova a sua autonomia conceitual e jurídica. Atendendo à imposição metodológica da necessária conexão entre teoria e prática, proveniente dos pressupostos epistêmicos da razão dialógica e da complexidade, a contextualização das questões tratadas por intermédio da evocação epistêmica da realidade (estudo de casos) permeia todo o relatório. Com base naquelas premissas, afirma a aptidão dessas instituições para promover a democratização da gestão da organização do trabalho e da administração da justiça(coexistencialidade entre os meios judiciais e não judiciais de resolução dos conflitos) no âmbito local e por setor de atividade econômica coletivamente organizado e nos respectivos contextos de realidade considerados em sua singularidade e complexidade irrepetíveis. Tomacomo premissas orientadoras do diálogo social e da concertação social a participação dos destinatários da ação pública dos processos cognitivos que precedem à decisão do Poder Público e a coordenação das ações da autonomia pública e da autonomia coletiva. Demonstra,ainda, a correlação entre as funções institucionais do sistema NINTER e os princípios da governança e da subsidiariedade ativa, a fim de conferir à instituição um lugar e uma função social estratégicos no processo de democratização da organização do trabalho e daadministração da justiça. Numa gradativa redução do nível de abstração da exposição das teorias que dão suporte à argumentação, institui o conjunto dos conceitos operacionais com os quais o sistema NINTER consolida um espaço democrático inovador na busca da efetividadedos direitos sociais, da ampliação do acesso à justiça e do cumprimento do projeto constitucional do Estado Democrático de Direito: governança, diálogo social, concertação social, ação pública comunicativa, jurisdição comunicativa, ativismo judicial moderado e prudente, ação coletiva comunicativa, regime trabalhista especial, negociação coletiva concertada, tripartismo de base local e programa interinstitucional de atuação conjunta. Corolário da aceitação da ética de responsabilidade como princípio do conhecimento e da ação, dedica-se capítulo especial à analise dos resultados da atuação do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Patrocínio. Nesses termos conclui, teórica e empiricamente, pela afirmação da aptidão dessas instituições para promover uma radical democratização da organização do trabalho e da administração da justiça. The present thesis aims at proving that the Inter-Union Nuclei of Labor Conciliation (NINTER) system contributes to the democratization of the labor organization and management of justice. One has as a starting point the evidence of the crisis of the model of reasonability of philosophy of the conscience and the classic method of modern science. Oneacknowledges that the reasonability model, upon which the authoritarian, intervening, corporative system of Brazilian labor relations is based, is responsible for the isolation and the de-articulation of the performance of labor institutions and led the juridical practice to move away from the unique and specific contexts of reality. The model also led to the lack ofeffectiveness of social rights. As a consequence, one notices the crisis of the scientific, political and ideological conceptions of the authoritarian State, upon which the system of labor relations and organization, juridical practice, management of justice as well as action of the public labor institutions and unions in Brazil are based. Besides, one investigates and evidences, by means of case studies, the effects of this crisis in the field of experience and practice of institutions, and the unconstitutionality of its results under the perspective of ethics of responsibility. Therefore, one elects the epistemological assumptions of the theory of discourse (inter-subjectivity epistemology) and of the theory of complexity to constitutionally support the theory of the governance and of the active subsidiarity to build the meaning of the principle of integral democracy which is inherent to the NINTER system. According to the dignity of the human race, the social value of labor and of the free initiative and pluralism, political and constitutional grounds of the Brazilian Republic, one develops the theory of the governance and active subsidiarity, based upon the philosophy of the language and in the principle of complexity in order to build the neo-paradigmatic meaning, of the principle of the integral democracy to highlight the techniques of the social dialogue and social concertation of public and union actions. One studies the contexts of emergence and development of the prototypical experience of such institutions and proves their juridical and conceptualautonomy. Complying with the methodological imposition of the necessary connection between theory and practice originated from the epistemic assumptions of the dialogic reason and of complexity, the contextualization of the questions dealt with (by means of the epistemic evocation of the reality - case studies) permeates the entire report. Based on those assumptions, one acknowledges the aptitude of those institutions to promote the democratization of the management of labor organization and management of justice (coexistence of judicial and alternative dispute resolution) in a local and sectional economicalactivity collectively organized and in the respective contexts of the reality considered in their unique singularity and complexity. One has as guiding premises of the social dialogue and social concertation the participation of receivers of the public action of the cognitive processes that precede the decision of the Public Power and the coordination of the actions ofpublic autonomy and of collective autonomy. One demonstrates the correlation between the institutional functions of the NINTER system and the principles of governance and active subsidiarity, aiming at providing to the institution a position and a strategic social function in the process of democratization of the labor organization and management of justice. In a gradual reduction of the level of abstraction of the exposition of supportive theories, one institutes the collection of the operational concepts, and among those the NINTER system consolidates a democratic and innovative space in the pursuit of effectiveness of social rights, of the extension of access to justice and the fulfilling of the constitutional project of the Democratic Rule of Law: governance, social dialogue, social concertation, communicative public action, communicative jurisdiction, moderate and prudent judicial activism, communicative class action, special labor system, collective agreednegotiation, local base tripartism and collective performance of inter-institutional program. As a consequence of the acceptance of ethics of responsibility as a principle of knowledge and of action, one dedicates a special chapter to the analysis of the results of the performance of the NINTER from Patrocínio (MG). Based on these terms, one assertstheoretically and empirically the aptitude of these institutions to promote a radical democratization of the labor organization and the management of justice.

Doutoramento em Sociologia Económica e das Organizações Novas condições de mercado exigem novos comportamentos empresariais. Os desafios da competitividade levam os empregadores a reclamar uma maior flexibilidade na utilização do factor humano. Procurando acompanhar a tendência europeia de flexibilização laboral, a Lei nº 21/96, embora conhecida como a "Lei das Quarenta Horas", tem um alcance mais vasto ao procurar estabelecer o novo quadro jurídico da organização e gestão do tempo de trabalho. Considerada ousada por uns e insuficiente por outros, esta Lei parece não ter concretizado o seu objectivo: melhorar a capacidade concorrencial da economia e das empresas portuguesas. O objectivo da presente dissertação á analisar o contexto em que a Lei foi elaborada, questionando as atitudes e interesses dos actores políticos e sociais, bem como identificar as questões controversas ligadas à sua aplicação. New market conditions oblige companies to behave in novel manners. Competitiveness challenges have led employers to demand greater flexibility in the use of their labour forces. In order to keep up with the European trend towards greater labour flexibility, Law no.21/96, though known as the 40-hour law, far-reaching in that it aims at establishing a new legal framework for the organisation and management of working time. Considered bold by some, insufficient by others, this law does not seem to have achieved its objective: to improve the competitive strength of the Portuguese economy and of Portuguese companies. The purpose of this dissertation is to analyse the context within which the law was draw up whille inquiring into attitudes and interests of political and social players, as well as to identify the controversial issues related to its enforcement.

Revista Lusófona de Ciências Sociais

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Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-11-07T12:46:36Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_Jurídicos_da_Convenção_Coletiva.pdf: 499794 bytes, checksum: 6f94f9e559549a61aaed3735a73b9eb4 (MD5) Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-11-10T19:28:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_Jurídicos_da_Convenção_Coletiva.pdf: 499794 bytes, checksum: 6f94f9e559549a61aaed3735a73b9eb4 (MD5) Made available in DSpace on 2008-11-10T19:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aspectos_Jurídicos_da_Convenção_Coletiva.pdf: 499794 bytes, checksum: 6f94f9e559549a61aaed3735a73b9eb4 (MD5) Previous issue date: 2000 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 383 bytes, checksum: e01e955c487ace5da058af5019434e3d (MD5) Aspectos_Jurídicos_da_Convenção_Coletiva.pdf: 499794 bytes, checksum: 6f94f9e559549a61aaed3735a73b9eb4 (MD5) Previous issue date: 2000 Trata da convenção coletiva de trabalho analisando diferentes aspectos jurídicos aplicáveis na justiça do trabalho.

UIDB/04209/2020 UIDP/04209/2020 Neste capítulo procuraremos fazer, de modo sucinto, um trabalho exploratório que consiste na formulação de hipóteses de periodização, classificação e caracterização das diferentes fases que atravessa a concertação social em Portugal, desde o Estado Novo à atualidade. publishersversion published