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RESUMO Objetivamos discutir os principais argumentos que estão envolvidos no debate sobre a cientificidade do Princípio de Equivalência Substancial (PES), que afirma serem os OGM quimicamente equivalentes aos organismos selecionados pelas técnicas tradicionais de melhoramento, não requerendo, portanto, estudos toxicológicos adicionais. Problematizamos a cientificidade do PES, especialmente no que diz respeito à questão propriamente química. De fato, o PES estrutura-se conceitualmente na comparação quantitativa entre alguns componentes químico-biológicos da planta transgênica e os da não transgênica. Nesse sentido, as análises químicas propostas não conseguem relacionar sozinhas os possíveis efeitos bioquímicos, toxicológicos e imunológicos dos alimentos transgênicos, pois o princípio restringe as análises à composição química, molecular e analítica dos transgênicos. Emerge assim o problema do locus da incerteza científica, seja como questão epistemológica, seja como questão normativa e moral. ABSTRACT We aim to discuss the main arguments involved in the debate on the scientificity of the Principle of Substantial Equivalence (PSE), which claims that GMOs are chemically equivalent to organisms selected by traditional breeding techniques and therefore do not require additional toxicological studies. We question the scientific character of the PSE, especially with regard to the chemical question itself. Indeed, the PSE is conceptually structured in the quantitative comparison between some chemical-biological components of the transgenic plant and those of the non-transgenic plant. In this sense, the proposed chemical analyses cannot by themselves assess the possible biochemical, toxicological and immunological effects of transgenic foods, since the principle restricts the analysis to the chemical, molecular and analytical composition of transgenics. This gives rise to the problem of the locus of scientific uncertainty, whether as an epistemological question or as a normative and moral issue.

Vivemos em uma época marcada pela hegemonia da ciência e da tecnologia, carregada de questões à espera de respostas, para que o futuro da humanidade seja alcançado de forma segura e sustentável. O desenvolvimento de processos agroindustriais - especificamente, a produção de alimentos - com tecnologia de DNA recombinante tem trazido perspectivas de bons lucros apenas para os grandes conglomerados da biotecnologia e para produtores rurais com alto grau de desenvolvimento tecnológico. Discordamos de uma moratória para a tecnologia do DNA recombinante. Além disso, afirmações de ausência de risco podem levar a conclusões precipitadas, pois pouquíssimos testes foram realizados até hoje. É premente que se estabeleça uma política nacional de biossegurança, que envolva a sociedade civil organizada e todos os órgãos de governo (federal e estaduais) responsáveis pela fiscalização, e que se implantem um programa de biovigilância e um código de ética de manipulações genéticas. We live in an era characterized by the hegemony of science and technology, an era fraught with questions awaiting answers which would enable a safe and sustainable future for humankind. The development of agro-industrial processes - food products in particular - through recombinant DNA technology has enhanced the profit prospects of the few big biotechnology companies and of large-scale farmers who have access to the latest technological developments. We thus oppose a moratorium on recombinant DNA technology. Moreover, hasty statements about risk-free transgenics may be misleading in the absence of extensive safety tests. There is a pressing need for the establishment of a biosafety policy in this country involving the organized civil society and every government agency responsible for monitoring such matters. There is also the need to put in place a bio-surveillance and a code of ethics regarding genetic manipulation.