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Submitted by Mauro Augusto De Sousa Nogueira (mas.nogueira@unesp.br) on 2022-04-06T23:52:08Z No. of bitstreams: 1 VERSÃO FINAL DISSERTAÇÃO MAURO.pdf: 2176615 bytes, checksum: 807b5aa3c1f19bae01b2c3bc6bc89408 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana Ap. Puerta Buzzá (dripuerta@rc.unesp.br) on 2022-04-08T18:06:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nogueira_mas_me_rcla.pdf: 2176615 bytes, checksum: 807b5aa3c1f19bae01b2c3bc6bc89408 (MD5) Made available in DSpace on 2022-04-08T18:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nogueira_mas_me_rcla.pdf: 2176615 bytes, checksum: 807b5aa3c1f19bae01b2c3bc6bc89408 (MD5) Previous issue date: 2022-02-17 Os estudos sobre Leis de incentivo Fiscal ao Esporte (LIFE) vêm se consolidando nos últimos anos, principalmente, no âmbito federal. No entanto, no Brasil, por se tratar de um sistema federalista, tem como premissa que estados e municípios sejam organizados política e financeiramente, de modo que os estudos sobre esta temática no âmbito municipal se tornam relevantes, porém, ainda são incipientes em nossa área. A presente pesquisa traz em seu contexto as Leis Municipais de Incentivo Fiscal ao Esporte (LMIFE) dos municípios com mais de 100 mil habitantes (grande porte) do Estado de São Paulo. Este estudo tem como objetivo identificar, descrever e analisar a aplicabilidade das LMIFE e a sua contribuição no desenvolvimento do esporte local no período de 2017 a 2020. Até a decada de 1980, a implementação do Decreto nº 3199/1941 regulamentou as competências das entidades esportivas, gestão e organização. Porém, foi em 1988 que o desporto brasileiro alcançou seu patamar constitucional. O esporte está regulamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)em seu artigo 217, incisos e parágrafos e por leis infraconstitucionais, como a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). A CRFB/88 não menciona de onde os recursos financeiros serão captados, ficando para a Lei Pelé, em seu art. 56, apontar quais são as fontes de financiamento. A LIFE, prevista por lei, é uma ferramenta de implementação de política pública que traz dinamismo e agilidade ao esporte, sendo uma realidade no Brasil e implementada nas esferas Federal, Estadual e Municipal para buscar recursos para o esporte de modo a contemplar as quatro diferentes manifestações do esporte. Seguindo essa linha de raciocínio os municípios estão buscando sanar os problemas orçamentários com a criação de leis por meio do incremento de verbas da fonte indireta com a criação de um instrumento legal que são as LIFE para o fomentodo esporte dentro de sua competência territorial e tributária. Atualmente, inúmeros municípios brasileiros possuem LIFE. Nesse sentido, os benefícios e as contribuições proporcionados aos municípios podem ser analisados com maior profundidade. Metodologicamente, este estudo é uma pesquisa básica, bibliográfica, documental e de levantamento (survey) e por seus objetivos é uma pesquisa exploratória e descritiva (GIL, 2019) que recorre à abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados da etapa qualitativa se deu partir da dos sites de leis municipais e oficiais das prefeituras e câmaras de vereadores. As informações da legislação foram registradas em planilhas eletrônicas. Após a organização dosdocumentos, todas as legislações encontradas foram analisadas de como se dá a aplicabilidade da lei a partir das seguintes características essenciais: contribuinte incentivador, tributos para isenção fiscal, incentivo fiscal (limites de dedução e contrapartida), percentual total anual disponibilizado, valor máximo por projeto, proponentes, nº máximo de projetos por proponente, modalidade de incentivo e prazo de prestação de contas. Na etapa quantitativa analisou-se as seguintes variáveis referente ao período entre 2017 e 2021 na contribuição das LIFE no desenvolvimento do esporte: A) número de municípios paulistas de grande porte com LIFE, B) número de projetos inscritos, aprovados e captados, C) número de projetos inscritos, aprovados e captados por manifestação esportiva, D) valor total disponibilizado, aprovado e captado, E) valor total aprovado e captado por manifestação esportiva, F) percentual do orçamento destinado ao esporte. Studies on Sports Tax Incentive Laws (LIFE) have been consolidating in recent years, mainly at the federal level. However, in Brazil, because it is a federalist system, it is premised that states and municipalities are politically and financially organized, so that studies on this topic at the municipal level become relevant, however, they are still incipient in our area. The present research brings in its context the municipal laws of fiscal incentive to the sport (LMIFE) of the cities with more than 100 thousand inhabitants (large size) of the State of São Paulo. This study aims to identify, describe and analyze the applicability of LMIFE and its contribution to the development of local sport from 2017 to 2020. The sport is regulated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/88) in its article 217, items and paragraphs and by infra-constitutional laws, such as Law nº 9.615/98 (Pelé Law). CRFB/88 does not mention where the financial resources will be raised from, leaving it to the Pelé Law, in its art. 56, point out the sources of funding. LIFE, provided for by law, is a public policy implementation tool that brings dynamism and agility to sport, is a reality in Brazil and implemented at the Federal, State and Municipal levels to seek resources for sport in order to contemplate the four different manifestations of the sport. Following this line of reasoning, municipalities are seeking to solve budgetary problems with the creation of laws through the increase of funds from the indirect source with the creation of a legal instrument that are the LIFE for the promotion of sport within their territorial and tax jurisdiction. Currently, there are numerous Brazilian municipalities that have LIFE. In this sense, the benefits and contributions provided to municipalities can be analyzed in greater depth. Methodologically, this study is a basic, bibliographic, documentary and survey research, and due to its objectives it is an exploratory and descriptive research (GIL, 2019), which uses a qualitative and quantitative approach. Data collection in the qualitative stage was based on the websites of municipal and official laws of city halls and city councils. The legislation information was recorded in electronic spreadsheets. After organizing the documents, all the laws found were analyzed on how the law is applicable based on the following essential characteristics: incentive taxpayer, taxes for tax exemption, tax incentive (limits of deduction and counterpart), total annual percentage made available, maximum amount per project, bidders, maximum number of projects per bidder, type of incentive and term of accountability. In the quantitative stage, the following variables were analyzed for theperiod between 2017 and 2021 in the contribution of LIFE to the development of sport: A) number of large cities in São Paulo with LIFE, B) number of projects registered, approved and captured, C) number of projects registered, approved and captured per sporting event, D) total amount made available, approved and raised, E) total amount approved and raised per sporting event, F) percentage of the budget allocated to sport.

RESUMO O objetivo foi analisar o financiamento e o gasto público federal do Esporte de Alto Rendimento (EAR) no Ciclo Rio 2016. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quanti-qualitativa, a partir da análise dos documentos coletados no Portal Transparência no Esporte e no Portal da Legislação do Governo Federal. No Ciclo Rio 2016, o Governo Federal criou diferentes dispositivos políticos e legais que buscaram alçar o Brasil à potência esportiva; eles refletiram diretamente sobre o financiamento federal do EAR. Os principais recursos do EAR do Ciclo Rio 2016 foram de patrocínio das estatais federais, concursos prognósticos e loterias para entidades esportivas, Lei de Incentivo ao Esporte e recursos do Ministério do Esporte. ABSTRACT The objective was to analyze the funding and federal public spending on High Performance Sport (HPS) in the Rio 2016 Cycle. This is a research with quantitative and qualitative approach, based on the analysis of documents collected from the Portal Transparência no Esporte and the Portal da Legislação do Governo Federal. In the Rio 2016 Cycle, the Federal Government created different political and legal provisions that sought to elevate Brazil a sports power, they reflected directly on the federal funding of the HPS. The Rio 2016 Cycle's main HPS resources were sponsored byfederal state-owned companies, prognostic contests and lotteries for sports entities, Lei de Incentivo ao Esporte (Sports Incentive Law) and resources from the Brazilian Ministry of Sports. RESUMEN El objetivo fue analizar la financiación y el gasto público federal del Deporte de Alto Rendimiento (DAR) en el ciclo Río 2016. Esta es una investigación con enfoque cuantitativo y cualitativo, a partir del análisis de los documentos recopilados en el Portal Transparência no Esporte y en el Portal da Legislação do Governo Federal. En el Ciclo Río 2016, el Gobierno Federal creó diferentes disposiciones políticas y legales que buscaban elevar a Brasil a potencia deportiva, reflexionaron directamente sobre la financiación federal del DAR. Los principales recursos del DAR en el Ciclo Río 2016 fueron el patrocinio de empresas estatales federales, concursos de pronóstico y loterías para entidades deportivas, la Ley de Incentivo al Deporte y recursos del Ministerio de Deportes.

RESUMO Esse estudo, de caráter documental, teve como objetivo investigar o volume e a aplicação de recursos públicos federais da CBHb no período entre 2008 e 2016, em relação as funções estabelecidas às entidades de administração do esporte, pelo Sistema Brasileiro do Desporto. Identificou-se as principais receitas da entidade e coletou-se documentos e prestações de contas (e.g. e-SIC, ME e COB) contendo os valores dos repasses e suas aplicações. Considerou-se apenas os valores executados pela entidade. No período, a CBHb executou R$ 129,6 milhões, que, embora segmentados, teve como a principal fonte os repasses de empresas estatais (41%). Em sua maioria, os recursos apresentaram interrupções e expressivas variações, mas que ao longo do período sofreram um aumento expressivo, justificado pela necessidade de impulsionar a preparação olímpica. Os dados apontaram para uma sobreposição no uso das políticas de financiamento quanto sua aplicação no esporte de elite e suas áreas de atuação. Identificou-se a ausência de uma política estruturada que garanta a oferta de atividades esportivas nas esferas educacionais e de participação que, consequentemente, alimentam o esporte de elite. Além disso, as políticas desenvolvidas se caracterizaram como ações que embora retardem o abandono do esporte, tendem a não estimular a renovação esportiva. ABSTRACT The purpose of this documentary study was to investigate the amount and allocation of public funding directed to the CBHb in the period between 2008 and 2016, in relation to the functions established to sports federations, by the Brazilian System of Sports. The main revenues of the entity were identified, and documents and accounts (e.g. e-SIC, ME e BOC) that contained the amounts of the onlendings were collected. Were considered only the values executed by the entity. In the period, CBHb executed R $ 129.6 million, which, although segmented, had as its main source the resources coming from state-owned companies (41%). For the most part, resources presented interruptions and significant variations in their onlendings, however, over the period, they suffered a significant increase, justified by the need to boost the Olympic preparation. The data pointed to an overlap in the use of financing policies regarding its application in elite sport and its areas of activity. It was identified the absence of a structured policy that guarantees the provision of sports activities in other spheres that, consequently, feed the elite sport. The policies developed have been characterized as actions that, although delaying the abandonment of sports, tend not to stimulate sports renewal.

The purpose of this documentary study was to investigate the amount and allocation of public funding directed to the CBHb in the period between 2008 and 2016, in relation to the functions established to sports federations, by the Brazilian System of Sports. The main revenues of the entity were identified, and documents and accounts (e.g. e-SIC, ME e BOC) that contained the amounts of the onlendings were collected. Were considered only the values executed by the entity. In the period, CBHb executed R $ 129.6 million, which, although segmented, had as its main source the resources coming from state-owned companies (41%). For the most part, resources presented interruptions and significant variations in their onlendings, however, over the period, they suffered a significant increase, justified by the need to boost the Olympic preparation. The data pointed to an overlap in the use of financing policies regarding its application in elite sport and its areas of activity. It was identified the absence of a structured policy that guarantees the provision of sports activities in other spheres that, consequently, feed the elite sport. The policies developed have been characterized as actions that, although delaying the abandonment of sports, tend not to stimulate sports renewal. Esse estudo, de caráter documental, teve como objetivo investigar o volume e a aplicação de recursos públicos federais da CBHb no período entre 2008 e 2016, em relação as funções estabelecidas às entidades de administração do esporte, pelo Sistema Brasileiro do Desporto. Identificou-se as principais receitas da entidade e coletou-se documentos e prestações de contas (e.g. e-SIC, ME e COB) contendo os valores dos repasses e suas aplicações. Considerou-se apenas os valores executados pela entidade. No período, a CBHb executou R$ 129,6 milhões, que, embora segmentados, teve como a principal fonte os repasses de empresas estatais (41%). Em sua maioria, os recursos apresentaram interrupções e expressivas variações, mas que ao longo do período sofreram um aumento expressivo, justificado pela necessidade de impulsionar a preparação olímpica. Os dados apontaram para uma sobreposição no uso das políticas de financiamento quanto sua aplicação no esporte de elite e suas áreas de atuação. Identificou-se a ausência de uma política estruturada que garanta a oferta de atividades esportivas nas esferas educacionais e de participação que, consequentemente, alimentam o esporte de elite. Além disso, as políticas desenvolvidas se caracterizaram como ações que embora retardem o abandono do esporte, tendem a não estimular a renovação esportiva.

Este estudo teve como objetivo construir e analisar a matriz de financiamento público federal do esporte, compreendendo as diferentes fontes de financiamento do esporte. As pesquisas sobre esta temática têm se dedicado, sobretudo, ao direcionamento dos recursos para o esporte, havendo falta de investigações sobre a origem deles. Para isso foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo-qualitativo que se apoiou em levantamento documental, a coleta de dados se deu nos seguintes locais: Portal da Legislação do Governo Federal, para compreender as legislações esportivas que dão base à matriz de financiamento público federal do esporte; o portal Transparência no Esporte, para discutir os dados das fontes e subfontes de recursos para esporte no período 2004 a 2015; o SIGA Brasil, para definir os tipos de tributos que formaram o orçamento do esporte; e Demonstrativos de gastos tributários da Receita Federal do Brasil, para definir os tributos que compuseram os gastos tributários. Foi identificado, a partir da legislação, que o financiamento público federal do esporte é composto pelas fontes orçamentária, extraorçamentária e de gasto tributário. A fonte orçamentária é aquela que teve a maioria dos recursos no período, além de ser a fonte mais visível. A fonte extraorçamentária foi composta, sobretudo, por repasses de concursos prognósticos e loterias as entidades esportivas e patrocínio das estatais sem incentivos fiscais. A fonte de gastos tributários foi crescendo ao longo do tempo, devido ao surgimento de novas legislações. Ao analisar os tributos que formam a fonte orçamentária foi identificado que eles incidem, principalmente, sobre a renda dos trabalhadores e as camadas mais pobres, enquanto os gastos tributários contribuíram para que os capitalistas pagassem menos impostos que poderiam compor o orçamento federal.