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O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado. This article aims at analyzing the social and political references of the emergency of the Child and Adolescent Statue (CAS), as well as its effects in the guaranty of rights practices, parting from an experience of participation in a service net for infants and adolescents. We highlight the historical and political processes of the law’s formulation, emphasizing the presence of the neoliberal thought, as organized by UNICEF, while it articulated the movements and proposals that compose the CAS. Understanding the right as a liberal mechanism of government, we found our ideas on classical authors as Marx and Foucault, as well as on a contemporary Brazilian literature that follows the 30 years of execution of the law. We point out to the paradox brought by the execution of a policy of rights guaranty sustained in public-private agreements, under the logic and the principles of the multiple faces of the private sense. El artículo tiene como objetivo analizar los referentes sociopolíticos presentes en el surgimiento del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia y sus efectos en las prácticas de garantía de derechos, a partir de una experiencia de participación en una red de servicios para la niñez y la adolescencia. Para ello, se destaca la trayectoria histórica y política de la formulación de la ley, destacando la presencia del pensamiento neoliberal, como lo organiza UNICEF con su labor de articulación de los movimientos y propuestas que integran la ECA. Basadas en análisis del derecho como mecanismo liberal de gobierno, las ideas se basan en autores clásicos como Marx y Foucault, así como en la literatura brasileña contemporánea que sigue a los 30 años de aplicación de la ley. Señala la paradoja que genera la ejecución de la política de garantía de derechos sustentada en alianzas público-privadas, bajo la lógica y los principios de las múltiples caras de lo privado.

Resumo O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu Conselho Ultramarino, se fazia presente nos territórios do ultramar e exercia, direta ou indiretamente, uma função de controle, ou ao menos, de tutela e disciplina sobre o oficialato. Abstract This article intends to examine some of the types of complaints from which overseas subjects sought and often succeeded in securing the intercession of the monarch and his Overseas Council in the face of officers’ anti-legal conduct. Explaining these instruments requires identifying their configurations, considering the “condition” of the person who asked, the way in which they asked, the reasons why they asked, the “remedies” actually requested, and, last, but not least, the institutional procedures that gave rise to at the Overseas Council – aspects that may, as I will argue, be, to a large extent, backed by the institution’s documents and archives. To do so, I depart from the corpus of the institution relevant to the capitania of Minas Gerais in the second half of the 18th century. My focus will be the formal and institutional world, considering it as a relevant dimension for understanding the legal culture of the period and the devices from which the royal power, through its Overseas Council, was present in the overseas territories and exercised, directly or indirectly, a function of control, or at least, of tutelage and discipline over the official corps.

This article intends to examine some of the types of complaints from which overseas subjects sought and often succeeded in securing the intercession of the monarch and his Overseas Council in the face of officers’ anti-legal conduct. Explaining these instruments requires identifying their configurations, considering the “condition” of the person who asked, the way in which they asked, the reasons why they asked, the “remedies” actually requested, and, last, but not least, the institutional procedures that gave rise to at the Overseas Council – aspects that may, as I will argue, be, to a large extent, backed by the institution’s documents and archives. To do so, I depart from the corpus of the institution relevant to the capitania of Minas Gerais in the second half of the 18th century. My focus will be the formal and institutional world, considering it as a relevant dimension for understanding the legal culture of the period and the devices from which the royal power, through its Overseas Council, was present in the overseas territories and exercised, directly or indirectly, a function of control, or at least, of tutelage and discipline over the official corps. O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu Conselho Ultramarino, se fazia presente nos territórios do ultramar e exercia, direta ou indiretamente, uma função de controle, ou ao menos, de tutela e disciplina sobre o oficialato.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior The objective of this study was to investigate the factors related to the age of diagnosis of autism spectrum disorder (ASD) and to carry out a survey of the guarantees of rights achieved by this population in Brazil. With this, we sought, through a scope review, to investigate the age of the first signs and the diagnosis of children with ASD and to map the associated factors directly related to children, families and environmental factors. Twenty-eight studies were selected. The results showed that the age of the first concerns was between 17 and 29.7 months and the age of diagnosis varied between 12 and 103 months of age. The studies also revealed a wide variation in the interval, from two to four years between the first concerns until the moment of diagnosis. At the same time, through a dissertation review, sought to identify the main factors associated with age at diagnosis of ASD to survey the guarantees of the rights of this population in Brazil, seeking to understand that only from the end of the 1980s, relevant actions were launched in relation to the rights of people with disabilities, ensuring the exercise of individual and social rights. According to studies from different regions of the world, the main barriers to an earlier diagnosis of ASD are: i) less severe symptoms (that is, milder cases are detected later); ii) low family socioeconomic status; iii) delay in the parents' concern with the initial symptoms; iv) place of residence of the family (rural area); v) lack / limitation of community resources and organization of public policies, and vi) relationship problems or lack of trust / access of family members to health and education systems. In addition, it was found the importance of facing barriers related to diagnosis, ensuring that it is performed early and the understanding that historically, people with ASD face discrimination and barriers that hinder access to health and their social rights. O objetivo desse estudo foi investigar quais os fatores relacionados a idade do diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (TEA) e realizar um levantamento das garantias de direitos conquistas por essa população no Brasil. Buscou-se, com isso, através de uma revisão de escopo, investigar a idade dos primeiros sinais e do diagnóstico de crianças com TEA e mapear os fatores associados relacionados diretamente às crianças, às famílias e a fatores ambientais. Foram selecionados vinte e oito estudos. Os resultados apontaram que a idade das primeiras preocupações foi entre 17 a 29,7 meses e a idade do diagnóstico variou entre 12 e 103 meses de idade. Os estudos revelaram ainda uma grande variação no intervalo, de dois a quatro anos, entre as primeiras preocupações até o momento do diagnóstico. Paralelamente, através de uma revisão dissertativa buscou-se identificar os principais fatores associados a idade do diagnóstico de TEA, assim como realizar o levantamento das garantias dos direitos dessa população no Brasil, na busca da compreensão de que somente a partir do final da década de 1980 foram lançadas ações relevantes em relação aos direitos das pessoas com deficiência, assegurando o exercício dos direitos individuais e sociais. Segundo estudos de diferentes regiões do mundo, as principais barreiras para realização de um diagnóstico mais precoce de TEA são: i) menor gravidade dos sintomas (ou seja, casos mais leves são detectados mais tardiamente); ii) baixo nível socioeconômico familiar; iii) demora na preocupação dos pais com os sintomas iniciais; iv) local de moradia da família (zona rural); v) falta/limitação de recursos da comunidade e organização de políticas públicas, e vi) problemas de relacionamento ou falta de confiança/acesso dos familiares a sistemas de saúde e educação. Além disso, verificou-se a importância do enfrentamento das barreiras relacionadas ao diagnóstico, garantindo que seja realizado precocemente e a compreensão de que historicamente, pessoas com TEA enfrentam discriminação e barreiras que dificultam o acesso a saúde e a seus direitos sociais.

Resumo In this text, we discuss the right to diversity in the curriculum, considering it as a course of identity formation and guarantee of rights, through practices that dialogue with equality and difference through interculturality. The dialectical method is based on the establishment of the dialogical relationship among traces of theoretical studies, public policies and perceptions of curriculum subjects in the perspective of cultural studies. With this in mind, we bring together the voices of students and teachers on one of the traces of diversity, the religiosity. Historically, it is about a theme that has been the source of fierce disputes, even if the purpose of that debate was conciliation. The results point out to the permanence of the challenge of implementing the right to diversity in the curriculum, whose overcoming requires a fight for democratic principles with the support of interculturality, which can promote participation and recognition of equality and difference. Therefore, the right to diversity requires the practice of a type of pedagogy which favors access to borders in the challenged terrain of the curriculum, through fair cultural negotiations. Resumo No presente texto, problematizamos o direito à diversidade no currículo, considerando-o como um percurso de constituição identitária e de garantia de direitos, mediante práticas que dialoguem com a igualdade e a diferença via interculturalidade. O método dialético pauta o estabelecimento da relação dialógica entre traços de estudos teóricos, de políticas públicas e de percepções de sujeitos do currículo na perspectiva dos estudos culturais. Nesse intuito, trazemos as vozes de estudantes e de professores sobre um dos traços da diversidade, as religiosidades. Historicamente, trata-se de temática fonte de acirradas disputas, embora seus propósitos sejam de conciliação. Os resultados apontam a permanência do desafio da efetivação do direito à diversidade no currículo, cuja superação requer luta pelos princípios democráticos, pela via da interculturalidade capaz de promover a participação e o reconhecimento, da igualdade e da diferença. Portanto, a garantia do direito à diversidade requer a prática de uma pedagogia que favoreça o acesso às fronteiras no terreno contestado do currículo, por meio de negociações culturais justas. Resumen En el presente texto, problematizamos el derecho a la diversidad en el currículo, considerándolo como trayecto de constitución identitaria y de garantía de derechos, mediante prácticas que dialoguen con la igualdad y la diferencia a través de la interculturalidad. El método dialéctico pauta el establecimiento de la relación dialógica entre trazos de estudios teóricos, de políticas públicas y de percepciones de sujetos del currículo en la perspectiva de los estudios culturales. En ese sentido, traemos las voces de estudiantes y profesores sobre uno de los rasgos de la diversidad, las religiosidades. Históricamente, se trata de temática fuente de fuertes disputas, aunque sus propósitos sean de conciliación. Los resultados apuntan a la permanencia del desafío de la efectividad del derecho a la diversidad en el currículo, cuya superación requiere lucha por los principios democráticos, por la vía de la interculturalidad capaz de promover la participación y el reconocimiento, de la igualdad y de la diferencia. Por lo tanto, la garantía del derecho a la diversidad requiere la práctica de una pedagogía que favorezca el acceso a las fronteras en el terreno cuestionado del currículo, a través de negociaciones culturales justas.

O presente artigo busca refletir sobre o histórico da Assistência Social no Brasil enquanto profissão até se tornar Política Pública. Também esclarece os diversos serviços de proteção social, situando a inserção da Psicologia nesta área. Para tanto, investiu-se na seguinte frente de análise: foram levantadas produções científicas, Leis que norteiam a assistência, bem como documentos de orientação da prática profissional nas diversas proteções sociais. Este estudo bibliográfico defende a importância de uma formação mais completa no que tange nosso atual cenário de prática profissional e conclui defendendo a importância de uma visão crítica da presença do psicólogo na Política Pública de Assistência Social.

Os projetos de extensão possibilitam que a comunidade se aproxime da Universidade, demonstrando a importância desta para a sociedade. Este texto tem por objetivo discorrer sobre a contribuição do projeto Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude – NEDDIJ, projeto de extensão da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR Campus Paranavaí, para a comunidade da cidade de Paranavaí e Região na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. É um estudo bibliográfico, e a metodologia utilizada é um relato de experiência sobre as práticas diárias dos/as bolsistas recém-formados/as e bolsistas graduandos/as das áreas de Psicologia, Direito, Serviço Social e Pedagogia. Para tanto em um primeiro momento, descreve o projeto de extensão NEDDIJ da Unespar Campus de Paranavaí, e suas especificidades. Na sequência destaca a contribuição dos setores que atuam no projeto, por meio de uma atuação essencialmente interdisciplinar e intersetorial: Serviço Social, Direito, Piscologia e Pedagogia. Por fim, conclui-se que o NEDDIJ da Unespar Campus Paranavaí, durante o período que está em atividade, tem realizado um trabalho de efetiva garantia de direitos da infância e da Juventude, como consta em seu objetivo, aproximando a comunidade da universidade, promovendo debates e reflexões acerca da garantia dos direitos da infância e da juventude.

O artigo busca ampliar os diálogos acerca da educação carcerária emoldurando a maneira como se efetivam o trabalho como princípio educativo e a educação, partindo da perspectiva social, nos cárceres do Estado do Pará. Buscou-se isto observando os fundamentos da educação carcerária e seus mecanismos de concretização. A proposta teve como metodologia a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo. As discussões foram tratadas considerando problemáticas cunhadas por evidências que buscam um panorama acerca de: quem são os jovens encarcerados no estado do Pará? Quais as políticas que garantem a educação para os encarcerados no Brasil? Que tipos de trabalhos educacionais são propostos e quais as suas contribuições para a ressocialização de pessoas encarceradas? Compreende-se que a educação no cárcere carece de um olhar mais crítico e reflexivo no que tange o hiato entre o discurso oficial e a sua prática no espaço prisional. São tentativas necessárias para a ampliação e melhorias substanciais na vida dos encarcerados. Ações que incidam tanto nas questões estruturais quanto nas atitudinais e, principalmente, na efetivação de políticas educacionais que efetivamente sejam capazes de contribuir propositivamente com a vida dessa população. Elucidar as proposições para este campo educacional permite a garantia constitucional da trabalho e da educação, vislumbrar elementos contributivos para a sua ressocialização. The article aims to strengthen the dialogues about the prison education, profiling the way how they effect the work as educational principle and the education, from a social perspective, on the prisons of the state of Pará. That has been sought by observing the fundamentals of prison education and its substantiation mechanisms. The proposal was based on a qualitative bibliographical research. The discussions were treated taking in account problems reported by evidences that aim to clarify a panorama about: who are the imprisoned youths on the state of Pará? What are the policies that guarantee education to the imprisoned in Brazil? What kind of educational works are offered and what are their contributions to the resocialization of the imprisoned? It is understood that the prison education lacks a more critical, reflexive eye on the hiatus between the official discourse and its practice on the prison space. That they are necessary attempts to enlarge and sharply improve the life of the prisoners. Actions that befall both on structural and attitudinal issues and, mainly, on the effetivation of educational policies that are fully capable of propositively contributing on the lives of that population. Clarifying the propositions for that educational field allows the constitutional guarantee of education as a right for all people, and allows imprisoned people the chance of, through labor and education, sighting contributive elements for their resocialization. ARAÚJO, M. A. M. L. Universidade Federal do Pará

O artigo discute as práticas de garantia de direitos partindo da análise da Política Nacional de Assistência Social e os programas sociais vinculados às práticas de assistência – Bolsa Família e Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, na perspectiva do que Foucault denomina como tecnologias de governo da população. Problematiza-se que o Estado faz operar um jogo entre garantia de direitos e controle sobre as famílias consideradas em vulnerabilidade social. Aponta-se que a proteção social enunciada na política não é somente possibilidade de acesso aos direitos, mas uma forma de gerenciamento de riscos por meio de intervenções centradas na família, que contribuem para um processo de privatização das problemáticas sociais. The article discusses the rights assurance practices based on the analysis of the National Policy of Social Welfare and social programs related to care practices - Bolsa Família and Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, in the light of what Foucault called as technologies of population government. It discusses that the State, in its inability to distribute power, makes operate a game between the guarantee of rights and control over families considered socially vulnerable. It points out that social protection stated in the policy is not only expression and the possibility of access to rights, but a form of risk management through interventions focused on the family, contributing to a process of privatization of social problems. El presente artículo discute las prácticas de garantía de derechos a partir del análisis de la Política Nacional de Assistência Social (Política Nacional de Asistencia Social) y los programas sociales vinculados a las prácticas de asistencia - Bolsa Família y Paif- Programa de Atendimento Integral à Família (Programa de Atención Integral a la Familia), en la perspectiva que Foucault denomina como tecnologías de gobierno de la población. Se problematiza que el Estado, en su incapacidad de distribuir poder, hace operar un juego entre garantía de derechos y control sobre las familias consideradas en vulnerabilidad social. Se apunta que la protección social enunciada en la política no es solamente expresión y posibilidad de acceso a los derechos, sino que una forma de gerenciamiento de riesgos por medio de intervenciones centradas en la familia, que contribuye para un proceso de privatización de las problemáticas sociales.

O direito à assistência social se efetiva por meio de políticas públicas que atuam sobre as expressões da questão social (pobreza, violência, fome, etc). Estas mazelas, intrínsecas à sociedade de classes, na qual se estrutura o modo de produção capitalista começaram a ser tratadas de forma sistêmica no brasil a partir da sua tardia industrialização, mas o direito à assistência só foi materializado com a Constituição Federal de 1988. Este trabalho faz um breve histórico da assistência social no brasil e analisa os avanços e retrocessos das políticas públicas implementadas após a Carta Magna. Adota para tanto a metodologia da pesquisa bibliográfica para compreender as normas que mais impactaram a assistência social até a Constituição e as regulamentações posteriores que consagraram a assistência social como um direito. Classifica este direito, bem como discute questões relacionadas à sua aplicabilidade, tomando como referência o princípio da máxima efetividade. Evidencia aspectos de suma importância no tocante à efetivação das políticas de assistência, como a necessidade de avaliação das mesmas, um tema ainda incipiente dentro dos aparelhos governamentais. Nesta pesquisa examina-se também, de forma sucinta, as últimas reformas e propostas para a legislação da assistência social e seus possíveis impactos a médio e longo prazos. O direito à assistência social se efetiva por meio de políticas públicas que atuam sobre as expressões da questão social (pobreza, violência, fome, etc). Estas mazelas, intrínsecas à sociedade de classes, na qual se estrutura o modo de produção capitalista começaram a ser tratadas de forma sistêmica no brasil a partir da sua tardia industrialização, mas o direito à assistência só foi materializado com a Constituição Federal de 1988. Este trabalho faz um breve histórico da assistência social no brasil e analisa os avanços e retrocessos das políticas públicas implementadas após a Carta Magna. Adota para tanto a metodologia da pesquisa bibliográfica para compreender as normas que mais impactaram a assistência social até a Constituição e as regulamentações posteriores que consagraram a assistência social como um direito. Classifica este direito, bem como discute questões relacionadas à sua aplicabilidade, tomando como referência o princípio da máxima efetividade. Evidencia aspectos de suma importância no tocante à efetivação das políticas de assistência, como a necessidade de avaliação das mesmas, um tema ainda incipiente dentro dos aparelhos governamentais. Nesta pesquisa examina-se também, de forma sucinta, as últimas reformas e propostas para a legislação da assistência social e seus possíveis impactos a médio e longo prazos.

Resumo Esse estudo buscou, por meio de uma revisão bibliográfica preliminar, apresentar um ensaio sobre o aborto, na perspectiva da garantia de direitos, analisando o debate no campo do Serviço Social na interface das contradições sociais. Embora o assistente social tenha que lidar com a questão do aborto em sua prática profissional, observa-se uma escassez de estudos e debates que envolvam a temática. Diante disso, torna-se necessário o investimento na produção de estudos acerca do tema, que potencializem reflexões teóricas sobre o mesmo. Esta preocupação é vocalizada também na representação da categoria no campo do Serviço Social, embora tenha ocorrido nos anos 1990 o fortalecimento de um projeto profissional com direção social e política, significando o amadurecimento interno da profissão, o debate sobre aborto ainda se apresenta inexpressivo. Os estudos de gênero se apresentam fundamentais para o debate e reflexão do Serviço Social contemporâneo.

Esse artigo pretende possibilitar uma reflexão acerca do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica aos seus direitos e às políticas públicas ou programas governamentais, por meio do acesso à justiça, o que proporcionará visualizar quais direitos de fato que estão sendo garantidos. O estudo em questão buscou analisar a efetividade da justiça na garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher– NUDEM no período do primeiro semestre de 2015. O machismo dessa sociedade patriarcal na qual nos inserimos, tem sido o maior desafio na luta contra a violência doméstica contra a mulher. A barreira mantida por essa sociedade entre o público e o privado converte as diferenças entre homens e mulheres em desigualdades sociais, colocando os atributos masculinos em uma hierarquia privilegiada desfavorecendo as mulheres no acesso e na garantia de seus direitos.

Submitted by Amanda Gabriela Porta (amandagabriela.porta@gmail.com) on 2018-02-27T17:37:04Z No. of bitstreams: 2 AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O presente trabalho originou-se da atuação da pesquisadora como estagiária da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social no ano de 2013 e tem como objetivo ressaltar o significado do trabalho dos profissionais da Instituição para a população usuária de Franca/SP no processo de viabilização de direitos sociais sob a ótica interdisciplinar. Esta investigação se propôs a fazer uma análise dos prontuários do ano de 2014 para verificar a realidade dos usuários atendidos, assim como, a concepção destes sobre o significado dos atendimentos realizados pela Unidade Auxiliar. Evidenciou-se a Instituição como espaço de formação profissional através do estágio supervisionado e destacou-se a mesma como tripé da Universidade, ao realizar: ensino – pesquisa – extensão. Salientou- se os desafios encontrados nos atendimentos aos cidadãos e os empecilhos cotidianos postos à profissão do Assistente Social inserido no contexto sociojurídico. A pesquisa configura-se como bibliográfica, documental e de campo, de abordagem qualitativa. A compreensão e interpretação dos dados ocorreram por meio da análise de conteúdo. Buscou-se explanar como ocorre o processo de efetivação dos direitos dos usuários da Instituição e entender o procedimento de acesso à justiça pelos usuários que recorrem à Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social. Em suma, ao apreender as contradições do movimento do real, a ação do Assistente Social nos diversos espaços sócio ocupacionais deve estar em sintonia com o Projeto Ético Político Profissional em comprometimento com a garantia dos direitos humanos e sociais e condições dignas de vida da população que busca atendimento jurídico para viabilização dos mesmos. Pretende-se contribuir para o debate profissional no contexto da área sociojurídica. The present work originated from the researcher's role as trainee of the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social in the year 2013 and aims to highlight the significance of the work of the Institution's professionals to the user population of Franca / SP in the process of making social rights viable Under the interdisciplinary perspective. The purpose of this study was to analyze the medical records of the year 2014 to verify the reality of the users served, as well as their conception of the meaning of the care provided by the Auxiliary Unit. The Institution was evidenced as a space for professional training through the supervised internship, and it stood out as the tripod of the University, when performing: teaching - research - extension. It was highlighted the challenges encountered in attending to the citizens and the daily obstacles placed in the profession of the Social Worker inserted in the socio-legal context. The research is configured as a bibliographical, documentary and field, qualitative approach. The understanding and interpretation of the data occurred through content analysis. It was sought to explain how the process of effecting the rights of users of the Institution occurs and to understand the procedure of access to justice by users who turn to the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social. In sum, in apprehending the contradictions of the real movement, the action of the Social Worker in the various social and occupational spaces must be in harmony with the Professional Political Ethical Project in commitment to the guarantee of human and social rights and dignified living conditions of the population that Seeks legal assistance to make them viable. It is intended to contribute to the professional debate in the context of the socio-legal area. 1646911

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-09-18T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-18T19:03:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017 - Gilceli Chagas Moura.pdf: 1944492 bytes, checksum: f87dd5a1ce949dd59694d76b9de5e370 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 The present dissertation proposed the analysis of the student's aid program implementation in the Federal Institute of Amapa (IFAP), at Campus Macapa, and its contributions to the permanence and successful exit of professional education students. It aimed to describe the Student Aid Policy adopted in the institution; as well analyze, the perception of students and managers regarding the Student Aid Policy execution, and propose measures that enhance the performance of this policy. To achieve this purpose, we did a documentary research using the qualitative approach. The first step of the study consisted of theoretical reflections, through bibliographic review addressing the concept/definitions of essential terms that substantiate the goals of student's aid; to establish the context to the history of social rights from industrial revolution to present days, based also in current legislation. The next step was to gather information about the institution installation process; the student's aid program implementation and how the policy is being handled. In order to do that, we used as research instruments the documents available at the website, such as the Institutional Development Program (PDI) and public notice, the promotional material available to the students and budget sheets. For the third step, 20% of the students of technical education covered by the aid program responded a survey, which represented 39 students. The survey questionnaire consisted of open and closed-ended questions. Also, semi-structured interviews were used for data gathering, with the people responsible for the establishment of the aid policy in the IFAP. The results reveal that the profile of the students covered by the aid program consists mostly of black women; coming from families with low level of education; composed by 6 people that survive with an income per capita of up to half minimum wage and excluded from the government aid programs. Another fact observed was the contribution of the aid program for the students to continue their professional education, according to the results, although there are actions that aim to guarantee the stay and successful outcome of the students, the policy doesn't fully accomplish its goals, cause there is no section responsible for monitoring the students at the Dean. Aside from the lack of specific regulations, the lack of evaluation mechanisms and the small number of servants to carry out the program, which ends up in a simple cash transfer program. A presente disserta??o se prop?s a analisar o processo de implementa??o do programa de assist?ncia estudantil do Instituto Federal do Amap? (IFAP) no Campus Macap? e suas contribui??es para a perman?ncia e a sa?da com ?xito dos estudantes na educa??o profissional. Buscou-se descrever a Pol?tica de Assist?ncia Estudantil ora adotada; bem como analisar, frente a esse modelo de refer?ncia, a percep??o dos estudantes e dos gestores quanto ? execu??o da Pol?tica de Assist?ncia Estudantil e assim propor medidas que possibilitem melhor desempenho na implementa??o dessa pol?tica na Institui??o. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. A primeira etapa do estudo constituiu-se inicialmente de reflex?es te?ricas, atrav?s de revis?o bibliogr?fica abordando os conceitos/defini??es de termos essenciais que fundamentam o objetivo-fim da assist?ncia estudantil; contextualizou ainda, o percurso da garantia dos direitos sociais desde a revolu??o industrial at? os dias atuais, embasada tamb?m nas legisla??es existentes. No segundo momento, foram levantadas informa??es acerca da implanta??o da Institui??o; da implementa??o do Programa de Assist?ncia Estudantil e como hoje esta pol?tica est? sendo executada, para tal objetivo foi necess?rio utilizar como instrumentos de pesquisa o PDI, editais, a coleta de materiais informativos dispon?veis na p?gina eletr?nica e dos materiais impressos de divulga??o, disponibilizados para os alunos e planilhas or?ament?ria. Para a terceira etapa, preferiu-se a aplica??o de question?rio a 20 % dos alunos do ensino t?cnico contemplados no PAE, correspondente a 39 alunos, o referido instrumento constou de perguntas abertas e fechadas. Ainda como coleta de dados foram realizadas entrevistas com perguntas semiestruturadas aos atores no processo de implanta??o e operacionaliza??o do PNAES no IFAP. Os resultados revelaram que o perfil dos discentes usu?rios da assist?ncia estudantil ? caracterizado em sua maioria de mulheres; pardas, oriundas de fam?lias com baixo grau de escolaridade; composta por at? 6 pessoas as quais sobrevivem com uma renda per capita familiar de at? meio sal?rio m?nimo e exclu?das de programas governamentais. Outro dado constatado diz respeito sobre a sua contribui??o para o a perman?ncia dos estudantes na educa??o profissional, onde a pesquisa revelou que embora ocorra as a??es com vista a garantir tal perman?ncia e a sa?da exitosa, a referida pol?tica n?o consegue efetivar seus objetivos, tendo em vista que n?o ocorre um acompanhamento real dos usu?rios dos servi?os, pois a inexist?ncia um setor respons?vel no ?mbito de Reitoria; a inexist?ncia de uma regulamenta??o pr?pria; a falta de mecanismos de avalia??o e o escasso n?mero de servidores para realizar os servi?os, acaba resumindo as a??es do PAE num processo de transfer?ncia de renda.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes consiste em um problema antigo, grave e persistente na cena contemporânea, não recebendo, ainda, a atenção massiva que pressupõe, nem tampouco o engajamento fundamental que nos conduza a um enfrentamento resolutivo. Trata-se de uma das mais graves violações de direitos humanos, representando falhas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e na proteção integral do segmento infanto-juvenil. Constitui-se, assim, um paradoxo entre o que preveem os marcos legais e o que de fato é assegurado na prática, além das consequências físicas e psicológicas oriundas dessas violações, ao passo em que deveriam ser vistos com prioridade absoluta, como sujeitos de direitos reais e não somente no discurso. Nesta direção, a rede de enfrentamento à exploração sexual é uma importante ferramenta para a compreensão das especificidades da problemática e, por esta razão, é relevante conhecer a rede disponível, observando seus desdobramentos, justificando, portanto, a pertinência do estudo. Os percursos percorridos para este trabalho partiram do seguinte questionamento: “Que instituições compõem a rede de enfrentamento à exploração sexual em Natal/RN e suas respectivas estratégias de combate ao fenômeno e garantia de direitos?” Como objetivo geral analisou-se as instituições da rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como as políticas públicas para este segmento, que devem ser implementadas através dela no município. Neste sentido, foi elaborada uma pesquisa exploratória do tipo qualitativa, para conhecer a rede, os principais atores e parceiros. Assim, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo, a partir de visitas institucionais e entrevistas semiestruturadas com os profissionais, auxiliadas por um roteiro de questões abertas. A partir desse estudo, identificou-se que há uma rede de serviços disponíveis, mas não uma rede voltada mais diretamente para o trato da exploração sexual. Ela conta com forte presença do Terceiro Setor, incidindo nas lacunas deixadas pelo Estado. Tem-se uma rede ainda não consolidada, possui baixa intersetorialidade e necessita de ampliação, pois tem dado respostas pontuais diante das violações de direitos. Apesar de importantes conquistas, avalia-se que o SGD existe mais no nível do discurso que na prática, haja vista que o ECA não alcançou, ainda, a materialidade pensada desde a sua formulação. Espera-se que o estudo contribua com a elaboração de discussões e referências que sejam subsidiárias ao debate e à apreensão mais qualificada desse problema. The phenomenon of the sexual exploitation of children and adolescents consists of an old, serious and persistent problem in the contemporary scene, not yet receiving the massive attention that it presupposes, nor the fundamental commitment that leads us to a resolute confrontation. This is one of the most serious violations of human rights, representing failures in the System of Guarantee of Rights (SGD), and in the integral protection of the child and youth segment. It is thus a paradox between what legal frameworks provide and what is actually ensured in practice, as well as the physical and psychological consequences of these violations, while they should be viewed with absolute priority, as subjects of rights Real and not just in speech. In this direction, the sexual exploitation coping network is an important tool for understanding the specificities of the problem and, for this reason, it is relevant to know the available network, observing its unfolding, thus justifying the pertinence of the study. The paths covered for this work were based on the following question: "Which institutions make up the network to combat sexual exploitation in Natal / RN and their respective strategies for combating the phenomenon and guaranteeing rights?" As a general objective, the institutions of the network Of coping with the sexual exploitation of children and adolescents, as well as the public policies for this segment, which must be implemented through it in the municipality. In this sense, an exploratory research of the qualitative type was developed, to know the network, the main actors and partners. Thus, bibliographical and documentary research was carried out, as well as field research, based on institutional visits and semi-structured interviews with professionals, assisted by a script of open questions. From this study, it was identified that there is a network of services available, but not a network geared more directly to the treatment of sexual exploitation. It has a strong presence of the Third Sector, focusing on the gaps left by the State. There is a network that has not yet been consolidated, has a low intersectoriality and needs to be expanded, since it has given specific responses to violations of rights. Despite important achievements, it is estimated that the SGD exists more at the level of discourse than in practice, since the ECA has not yet reached the materiality thought since its formulation. It is hoped that the study will contribute to the elaboration of discussions and references that are subsidiary to the debate and the more qualified apprehension of this problem.

Este artigo tem como objetivo compartilhar a experiência de atuação profissional do assistente social na saúde, mais precisamente com pacientes portadores de insuficiência renal crônica, que necessitam de tratamento de hemodiálise, relatando as limitações impostas pela doença e o enfrentamento do paciente e seus familiares. This article has the objective to share the experience of professional performance of the Social Assistant in health, more precisely with carriers of chronic insufficiency renal, who need treatment of hemodialyses, reporting the limitations imposed for the illness and the confrontation of the patient and his/her relatives.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho tem como objetivo problematizar o papel do conhecimento antropológico no âmbito do debate realizado em uma audiência pública deflagrada em virtude de uma reportagem publicada pela revista Veja em maio de 2010, denominada "A Farra da Antropologia Oportunista". O objetivo é compreender de que forma a antropologia está sendo percebida no atual cenário brasileiro de investimento em políticas de reconhecimento étnico e inclusão social. Como ela vem atuando? Quais as dificuldades encontradas para a aplicação deste conhecimento frente às demandas reais que lhe diz respeito? O que se constatou como resultado da análise estabelecida neste trabalho foi uma tentativa de invalidação do saber antropológico na medida em que este opera como facilitador na garantia de direitos, especialmente os que dizem respeito ao acesso à terra por minorias étnicas.Por este motivo, também é argumentado a antropologia como ciência e os parâmetros utilizados por ela para estabelecer suas análises.

Este artigo tem como objetivo partilhar a experiência de intervenção profissional do assistente social na saúde, mais precisamente com crianças portadoras de fibrose cística, refletindo sobre o impacto do diagnóstico nas famílias e como a sociedade brasileira vem se organizando através de políticas públicas para o enfrentamento desta doença. This article aims to share the experience of the social worker intervention in children presenting with cystic fibrosis, reflecting on the impact of diagnosis on families and how Brazilian society has organized itself through public policies in order to cope with this disease.

Resumo: Este artigo procura apresentar e discutir os discursos e as práticas que se organizam em torno do fenômeno do envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana. Para tanto, focaliza a utilização, ao longo do século 20, da categoria pobreza como chave explicativa desse envolvimento e procura identificar as ressignificações dessa categoria até a atual relação entre pobreza e garantia de direitos, proposta a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Abstract: This paper aims to present and discuss the discourses and practices that seek to organize, explain and intervene in the involvement of adolescents with the urban crime. The paper analyses the use of poverty as a key category to explain this involvement. In addition, it identifies the reinterpretations of that category throughout the twentieth century, until the current relation between poverty and guarantee of rights, proposed in the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute of Children and Adolescents).

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN O estudo apresenta a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade do Natal-RN, a partir de um olhar crítico sob o atendimento na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, numa perspectiva de garantia de direitos. Constituiu-se em uma análise sob um enfoque teórico-metodológico, quantitativo e qualitativo tendo como pressuposto a violência sexual contra crianças e adolescentes nas suas dimensões sociais, legais, histórico-culturais, econômicas, que norteiam o tema. O percurso estabelecido entre conhecimento e método envolveu: análise conceitual sobre a violência sexual, pesquisa em documentos oficiais do Poder Público, aplicação de questionários com coordenadores de programas e projetos sociais, realização de entrevistas com atores institucionais e mães de crianças e adolescentes vitimizadas, além da análise de indicadores quantitativos a partir dos dados disponibilizados pela DCA. A pesquisa realizou-se junto à Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, tomou também como referência informação em Instituições que desenvolvem ações direcionadas às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual. Apreendeu-se neste estudo as estratégias e as contradições existentes no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes implementadas pelo Poder Público, identificou-se a necessidade de maior articulação na perspectiva de garantia de direitos e permitiu-se ainda delinear um panorama da violência sexual infanto-juvenil no período de 2001 a 2004 na cidade do Natal-RN

A garantia de direitos constitui-se na principal via para a superação das violências nas escolas. Tal proposição supõe trabalho em rede e requer esforços conjuntos. Embora a escola se constitua em espaço estratégico na efetivação da rede, as ações protagonizadas a partir da e na escola são ainda frágeis. Essa constatação motiva o estudo aqui relatado, que investiga as percepções de gestores escolares, professores, pais e conselheiros tutelares sobre a rede de proteção na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A apresentação e a discussão dos dados empíricos são analisadas abordando as tensões entre violências e garantia de direitos nas escolas e a rede de proteção na garantia de direitos. Os resultados do diagnóstico, apresentado nesse estudo, permitem esboçar ações estratégicas, no fortalecimento dos sujeitos para as múltiplas configurações que o trabalho de proteção e garantia de direitos demanda a partir da escola. The guarantee of rights constitutes itself as the main route for overcoming violence in schools. This proposition implies networking and requires joint efforts. Although the school constitutes a strategic space in the execution of the network, the actions enthralled from the school and in school are still fragile. This observation motivates the study reported here, which investigates the perceptions of school administrators, teachers, parents and council members on the safety net in ensuring the rights of children and adolescents. The presentation and discussion of the empirical data are analyzed addressing tensions between violence and rights guarantee in schools and safety net in establishing rights. Diagnostic results, presented in this study, allow sketching strategic actions to strengthen the subjects for the multiple settings that work to protect and guarantee the rights demand from school.. La garantía de los derechos constituye la principal vía para la superación de la violencia en las escuelas. Esta propuesta implica la creación de redes y requiere esfuerzos conjuntos. Aunque la escuela sea un espacio estratégico en la ejecución de la red, las acciones cautivadas de la escuela y en la escuela siguen siendo frágiles. Esta observación motiva el estudio informado aquí, que investiga las percepciones de los administradores de la escuela, maestros, padres y miembros del consejo de la red de seguridad para garantizar los derechos de los niños y adolescentes. La presentación y discusión de los datos empíricos son analizados frente a las tensiones entre la violencia y la garantía de los derechos en las escuelas y la red de seguridad en el establecimiento de derechos. Los resultados del diagnóstico se presentan en este estudio permiten esbozar acciones estratégicas para fortalecer los temas de las múltiples opciones que trabajan para proteger y garantizar los derechos de la demanda de la escuela