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O propósito do presente artigo é analisar o refugio ambiental e construir um estudo teórico sobre o tema contemplando seus principais aspectos e a relação entre esse fenômeno, as migrações internacionais e a governança global. Inicialmente, o artigo abordará um panorama do refúgio ambiental, sua relação com os fluxos migratórios e sua inserção na agenda internacional de direitos humanos. Posteriormente, discutirá o seu conceito, a legislação aplicável, suas causas e a relação existente entre os refugiados ambientais e a possibilidade de construção de uma governança ambiental que inclua os refugiados climáticos como uma categoria específica de deslocados internacionais.

O estado do sistema monetário-financeiro de uma economia capitalista nada mais é que a hipótese da fragilidade financeira apresentada por Hyman Philip Minsky. Na fase do ciclo de prosperidade, geralmente, os banqueiros vivenciam um clima de otimismo quanto à expectativa dos lucros futuros. Porém, na medida em que o nível dos lucros acumulados declina, com as empresas e as famílias passando a alavancar créditos nos bancos a fim de pagarem suas dívidas, então, a continuidade do financiamento dos investimentos industriais passa a depender não apenas das expectativas dos empresários quanto aos lucros esperados, mas também da disposição dos banqueiros, em face dos riscos e da incerteza de con-ceder financiamentos aos investimentos industriais. Este artigo discute a hipótese da fragilidade financeira abordada por Minsky como causa das crises financeiras das economias nacionais globalizadas, bem como a tentativa de governança glo-bal por meio dos regulamentos prudenciais dos Acordos de Basileia.

The state of the monetary-financial system of a capitalist economy is nothing more than the hypothesis of financial fragility presented by Hyman Philip Minsky. In the prosperity cycle phase, bankers generally experience a climate of optimism regarding expectations of future profits. However, as the level of accumulated profits declines, with companies and families starting to leverage credit from banks in order to pay their debts, then the continuity of financing industrial investments begins to depend not only on the expectations of entrepreneurs regarding expected profits, but also the willingness of bankers, given the risks and uncertainty of granting financing for industrial investments. This article discusses the hypothesis of financial fragility addressed by Minsky as a cause of the financial crises of globalized national economies, as well as the attempt at global governance through the prudential regulations of the Basel Accords. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo A Síndrome Respiratória Aguda Grave denominada Covid-19 representa um fato social dramático que tem impactado profundamente as instituições e populações de todo o mundo. Trata-se de um evento focalizador (Birkland, 1998; Kingdon, 2014) de escala global, ao qual os governos nacionais têm respondido com ações emergenciais de eficácia variável e contingenciadas pela escassez de recursos. No início de 2020 o Banco Mundial (WB) lançou o Programa de Resposta à Crise (PRC), vigente entre abril de 2020 e junho de 2021. A fim de receber os recursos financeiros, os países necessitavam encaminhar projetos voltados a ações emergenciais de enfrentamento à Covid-19. Nesse contexto, o artigo examina a influência das capacidades estatais preexistentes como fator explicativo das razões de chance de um país ter projeto de cooperação aprovado, utilizando-se como proxy a média anual de projetos aprovados, desde o ingresso no WB até 2019, e como variáveis de controle: localização na região africana, existência de casos de Covid-19, índice global de segurança em saúde e renda nacional per capita. Os resultados da regressão logística evidenciaram que as chances de aprovação de projeto Covid-19 pelo Banco Mundial aumentam quanto maiores forem a média anual de projetos anteriormente aprovados pela instituição financeira e a renda per capita do país. Enquanto o primeiro achado confirma a hipótese central, o segundo explicita uma relação causal positiva da variável preditora com a dependente, em sentido distinto do esperado.

Objetiva-se analisar formas de atuação dos Organismos Multilaterais (OM) no contexto governança educacional global. A base metodológica se sustenta pela abordagem qualitativa a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Os dados apresentados permitem identificar um modus operandi de OM, como UNESCO, UNICEF e Banco Mundial, aperfeiçoado de forma a corroborar com a interdependência produzida na Governança Global, estabelecida pelos acordos da política internacional, envolvendo redes internacionais e domésticas. Nesse cenário, os OM vêm atuando como difusores e mediadores no processo de transferência de políticas, o que permite integrar redes híbridas de governança. Incidentemente, a transferência ocorre mediante a recontextualização e adaptação de políticas, de forma não linear, para a legitimação e o encaminhamento de agendas globais, sob a ostentação da ideia ilusória de que houve trocas, partilhas e negociações, mas que, em sua maior parte, corroborou para a transnacionalização da educação.

O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.

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Objective/Context: The article aims to discuss the concept of global governance as an analytical approach to international relations, by analyzing the components, scope and criticism Michael Zürn´s book A Theory of Global Governance: Authority, Legitimacy and Contestation, published in 2018. It proposes to discern the theoretical and conceptual innovations introduced in the book, and then to consider its criticism. On the one hand, the article analyzes the responses that the book received in the March 2021 issue of International Theory ; on the other hand, it explores the conceptual bridges between this work and the debate on global governance in Latin America, finding correlations between them. Methodology: This study is based on a discussion of secondary sources, resulting from a review of academic bibliography. Conclusions: The work suggests that the approach developed by Zürn expands the possibilities of theorizing about the transformation processes that take place on the international scene, revaluing the global governance approach as an analytical tool. It introduces in the analysis aspects that remain unexplained by traditional approaches. At the same time, it does not ignore the role of power, politicization and ambiguities in the international order. It manages to identify conceptual bridges with the Latin-American theoretical discussions. Originality: The article synthesizes the discussions around a recent work that introduces innovations regarding the use of global governance as an analytical approach, and links them to the debates in Latin American academia on this concept, deriving into a renewed approach to both its criticism and its explanatory capabilities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A comunidade internacional decidiu agir para preencher as lacunas na regulamentação internacional sobre o uso sustentável da biodiversidade além da jurisdição nacional (BAJN). Esta é uma resposta para os desafios impostos pelo Antropoceno, seja pela deterioração desses recursos, ou pelo crescente aumento da presença humana em atividades relacionadas à BAJN. Assim, o objetivo deste estudo é compreender a dimensão da governança global da BAJN. A metodologia adotada é qualitativa, baseando-se numa pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam para uma necessidade de apreender a governança desses recursos por uma lente da complexidade, em que as diversas forças regendo essa governança são consideradas, para se obter uma visão sistêmica. O Brasil ainda não construiu uma resposta estratégica para a BAJN, o que enfraquece sua capacidade de desenvolvimento sustentável baseado nos oceanos. Assim, oferece-se a diplomacia estratégica como ferramenta para a atuação brasileira com relação à BAJN.

State's domestic administrative legal systems have been transformed by the densification of globalization and the increasing of global investments flows. If such process has had a regular development, the economic crisis' context places particular challenges, due to nationalistic perspective growth. covid-19 pandemic has taken place precisely in such scenery, which can pose deeper suspicious on international concertation. In order to avoid global administrative law retrocession, global governance shall direct efforts toward emergency situations, such as pandemics, can be effectively solved, by means of the development of local potentiality. This article aims to describe the changing process of administrative law and will present challenges coming from the emerging context, for clarifying possible ways to overcome the risk of retrocession. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O objetivo geral deste artigo é o de demonstrar o processo pelo qual uma Organização Internacional Não-Governamental (OING) a partir do processo de enquadramento de uma questão na agenda internacional foi capaz de influenciar resultados em uma Organização Internacional. Em específico, buscou-se compreender o papel desempenhado pela ican (em inglês, International Campaign to Abolish Nuclear Weapons) na aprovação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de julho de 2017. De modo a cumpri-lo, em termos metodológicos adotou-se o process-tracing, tendo o mecanismo causal sido construído e guiado a partir do arcabouço teórico proposto por Jutta Joachim (2007). Ao fim e ao cabo, se espera contribuir para a literatura em Relações Internacionais ao propor estudo centrado nos processos de negociação em meio ao sistema de governança global, especificamente no que concerne ao papel das OINGs e sua interrelação com outros atores de relevância internacional.

Transnational corporations (TNCs) incorporate areas of poor countries while there are no exploring opportunities in other countries, they transfer their investments from country to country, territorializing / deterritorializing countries and regions, changing the spatial configuration of the world, creating and expanding inequality between, mainly, poorer countries. TNCs could be controlled by global, regional, national or local regulatory bodies more present and effective, mitigating the negative effects of the advancement of capitalism in the world. In this sense, this study analyzed, through literature review, the alternative of existence of regulatory bodies to contain the adverse effects of the process of advancement of transnationals corporations in host countries. Therefore, it was necessary to deepen the knowledge of the new configuration of capitalism and its consequences for the poorest countries, as well, to analyze the spatial practices of transnational corporations that led to the fragmentation of the production process on a global scale, incorporating regions and countries, but not in a homogeneous form, although some of the reasons for the differentiation of the process of incorporation of spaces by transnational corporations be well known, as they are the result of the advancement in communications, as well as the facilities of a scientific base developed by the availability of research facilities in host countries, besides the advantage cheaper labor, and the facilities offered by local governments.

O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o parcelamento do modelo de produção em busca de menores custos sociais e encargos ambientais. Propõe uma reflexão sobre a incapacidade dos Estados de atuarem para o regramento de tais mercados financeiros globais que, em decorrência de sua abrangência supranacional e poderio econômico-financeiro ditam as regras da economia mundial e subjugam as nações menos favorecidas. Aborda-se ainda o comércio eletrônico como parcela fundamental dessa economia mundial e que, dentro dos mercados financeiros globais, tem o condão de potencializar os conflitos que ignoram os limites territoriais e geográficos. A pesquisa se desenvolve por meio do método hipotético-dedutivo, a partir de revisão doutrinária. Conclui-se que a regulação dos mercados financeiros globais e, especialmente, do comércio eletrônico que já se devolve em escala mundial, exige a construção de um ideal de governança global que se fundamente na cooperação internacional e se desenvolva por meio do compartilhamento de responsabilidades pelos governos soberanos e por instituições internacionais participativas e não estatais.

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Economic globalization has entered a new phase of relative stagnation and cooling since the beginning of the global crisis of 2008. The main objective of this article is to examine the dynamics that explain the stagnation of the economic globalization process from the beginning of the global crisis of 2008. The initial results indicate that the process of stagnation of global forces is not only related to a scenario of lower economic growth of the global economy after 2008, but also reflects mainly political dynamics within national states and the international system itself that have a direct impact on the phenomenon of economic globalization. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article deals with the theme of Global Environmental Governance to the achievement of Environmental Justice, presenting as general objective to analyze the importance of the first in its public, business and civil society spheres for the regulation and guarantee of the second. Noting up at the end that the Environmental Justice, as a common humanitarian problem, presents itself as the main objective of Global Environmental Governance. In the methodology was adopted the inductive method, having been applied the techniques of the referent, category, operational concepts, bibliographical research and file.

This study is dedicated to the partnerships of the Private Sector with the United Natios, focusing in the alliances of UNICEF. It notices that there are shared values and principles in these partnerships and that they can be classified in two general typologies: the PPPs of Investment and the ones of Politics.

O presente estudo se dedica às parcerias do Setor Privado com a Organização das Nações Unidas, tendo foco nas alianças do UNICEF. Percebe-se a existência de princípios e valores gerais compartilhados dentro dessas parcerias e, que, elas podem ser classificadas em duas tipologias gerais: as PPPs de Investimento e as de Política.

Os investimentos estrangeiros em terras em todo o mundo, particularmente no Sul Global, estão associados ao conceito de land grabbing e sua análise passa ao mesmo tempo pelo viés estratégico da apropriação de bens que interessam às forças capitalistas, mas também permeia a forma como as organizações internacionais têm contribuído para legitimar essas práticas, com a consequência de danos às populações rurais pobres dos países em desenvolvimento, de concentração de terras, de insegurança alimentar, do aprofundamento da dependência econômica e de massivas violações de direitos humanos das populações do campo. Essa agenda encontra-se inserida dentro de um marco mais amplo de conversão neoliberal das organizações internacionais, de suas agências e fundos e de um consequente esvaziamento de alternativas como forma de despolitização mesma da questão. O tratamento recebido pelo tema na agenda de organizações como o Banco Mundial, a FAO e o FIDA desde 2008, no entanto, tende a enxergar esses investimentos como “oportunidades” ao desenvolvimento rural, desde que minimizados certos “riscos” inerentes aos acordos. Centrada em soluções pontuais às problemáticas envolvendo os investimentos de larga escala em terras, essa abordagem parte do pressuposto de que tais investimentos constituem um movimento inevitável e irreversível, justificado pelas tendências da economia global, a crescente demanda asiática por alimentos, biocombustíveis e em face das mudanças climáticas. Ao evidenciar a estratégia de despolitização inerente ao próprio caráter da governança global do desenvolvimento nas últimas décadas, o artigo volta-se para a politização da agenda, resgatando críticas e debatendo conceitos e leituras que permitam confrontar o discurso de que não há alternativa.

This article aims to address the reconfiguration of the exercise of power and governance by new international actors. Initially, the power is identified in both conflictual relations as in consensual, presenting him with a bifronte categorization: power on and power to. Still, it is the conceptual shift that involves governance, showing that the authority may be exercised independently of the will of States, presenting it as governance with and without government. Finally, it is shown that the new players, especially non-governmental organizations and transnational corporations exert significant role in the political landscape of contemporary international society, whose national borders have every day lost importance.

Com base no caso da pirataria nas costas da Somália e de algumas mobilizações não-oficiais de comunidades costeiras contra o problema, o artigo pretende mostrar como uma combinação de iniciativas informais da esfera local com os mecanismos formais de intervenção internacional podem levar a uma abordagem diplomática alternativa – designada pela expressão “abordagem híbrida à pirataria” – capaz de produzir iniciativas que não se limitem à diplomacia coerciva que até o momento prevalece na resposta dominante dada ao problema.

O artigo propõe uma análise aprofundada da evolução da ideia e conceito dos BRICS no contexto do jogo de poder internacional e das fontes de seu atual papel e lugar na arena global. Considera-se também a abordagem da Rússia em relação ao clube dos BRICS. Apesar de o país ter sido o primeiro a sugerir a ideia de encontros de alto nível entre os quatro países do BRIC, sua atitude inicial foi bastante reservada com papel muito limitado observado para o grupo. Entretanto, ao longo do tempo a Rússia passou a ver os BRICS (com a entrada da África do Sul em 2011) como principal fórum para coordenação política e econômica e como mecanismo essencial para a realização de sua política externa. Outro aspecto considerado neste artigo é o argumento muitas vezes apresentado por observadores externos que tentam sugerir que o BRICS é um projeto "deadborn child" [natimorto] ou que as divergências estão prevalecendo sem pontos em comum encontrados. Assim, as posições de cada um dos países BRICS nos aspectos da economia, finanças, comércio e política global são analisadas com as abordagens iniciais da proclamada "compatibilidade das economias dos BRICS". A autora revisa alguns dos exemplos de sucesso de coordenação dos cinco países dentro de outras instituições internacionais e os resultados alcançados, mas também olha para os casos nos quais os BRICS demonstram abordagens diferentes para um problema. No entanto, esta análise sugere que os BRICS, apesar de não terem posições e interesses idênticos, acreditam serem capazes de promover uma ordem mundial melhor, mais justa e mais inclusa.

A consolidação do Sistema do Tratado Antártico (STA) fundamenta-se na legitimidade de seus atributos, mesmo quando estes não são considerados democráticos. Assim, com base nos debates sobre a viabilidade democrática em organizações internacionais e no papel dos atores externos epistêmicos em legitimar instituições de governança global, analisa-se a trajetória do STA e a problemática de seu déficit democrático, destacando as críticas à sua hierarquia interna e a seu exclusivismo externo. Conclui-se que o STA é bem-sucedido devido à necessidade de expertise para seu processo decisório e à legitimidade aferida por organismos científicos que orientam o caráter pacífico das atividades

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Social rights are a product of human needs and under these has been developed in history as demands which were subsequently accepted by the national law in their constitutions and then, as a result of the global dynamic, in norms of international law, where they are also stablished institutions to which citizens can turn to force the state to fulfill some of these guarantees or compensate damages. On the other hand, the States for they operation adopt economic models and in this way take a position on their role in society. Thus, for decades the neoliberal economic model has been prevailing in national policies, thanks to pressure from the major capital through the global powers and international financial institutions, impacting negatively the effectiveness of social rights. In this context, the article, from the historical analysis of social rights and the study of the new international order, analyzes the role of these rights today. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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É a partir da percepção da chamada governança global que a presente pesquisa parte, onde há espaço para o surgimento de diversos atores –que exercem governanças específicas– compreendendo nesse cenário o esporte e especialmente o futebol como um importante mecanismo social e cultural que sofre impactos diretos dos processos de globalização. A pesquisa baseia-se em fontes bibliográficas, documentais, sites e pesquisas já realizadas sobre o objeto. Observou-se que entidades de governança desportiva, em especial a Fédération Internationale de Football Association (FIFA), são organizações não –governamentais que se auto apresentam como instituições sem fins lucrativos, apesar do comportamento oscilar por vezes como mercado, expressando características híbridas e contraditórias na dinâmica da governança global– ora como empresa multinacional, ora como organização do Terceiro Setor, ora como instituição internacional.

A construção de regras de responsabilidade social empresarial é estabelecida por entes públicos e privados, sendo o instrumental do direito administrativo global essencial para a conformação de normativas e regulações que efetivamente respeitem os direitos humanos. O direito administrativo global apresenta uma nova metodologia de análise das relações jurídicas internacionais, associando novas fontes normativas e regulatórias que vão além do tradicional papel do Estado e das Organizações Internacionais. A partir de redes e atuações transnacionais, o direito administrativo será apresentado em seu aspecto teórico e pragmático, demonstrando com exemplos concretos com o se dá a interação deste novo arcabouço na construção de regras de responsabilização corporativa global.

Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma “Governança Global”, ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera relevante como influência da dinâmica das OIs as premissas do institucionalismo histórico de path dependency, retornos crescentes e conjunturas críticas, além dos ciclos, tanto de Kondratieff da economia-mundo capitalista, como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das considerações iniciais e finais, abarcando o período pré e pós-criação da Liga das Nações, um outro durante a Guerra Fria, e, por fim, a última parte dedicada ao momento pós-Guerra Fria até a primeira década do novo milênio. Se, por um lado, é possível assumir a dificuldade de as OIs efetivarem seus objetivos diante das estratégias dos Estados nacionais, por outro, é inegável a sua contribuição em algumas áreas específicas do sistema internacional, que podem indicar o embrião de possibilidades para certa “Governança Global”.

A banalização do termo sustentabilidade provocou uma grande amnésia sobre suas origens, o que obscureceu o sentido histórico de sua legitimação como um novo valor. A lembrança proposta neste artigo das circunstâncias que motivaram a precedente emergência da expressão "desenvolvimento sustentável" indica que a superação do problema depende dos avanços da ciência e das humanidades sobre duas questões cruciais: cooperação e governança global.

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