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Por primera vez un gobierno de izquierda accede al poder y sus grandes proyectos están asociados a reducir la desigualdad bajo la fórmula de un sistema tributario más progresivo y un gasto más distributivo, con mayor énfasis social, tal cual lo expresa la Ley para la igualdad y la justicia social, que aprobó la reforma tributaria. Si bien este es un argumento contundente, pues nuestra pobreza llega al 39.3%, el índice de Gini está en 0.523 y el sistema tributario revela su ineficiencia como instrumento redistributivo ya que tan solo se reduce después de impuestos y transferencias en 0.02%, su materialización plantea dos interrogantes: de un lado, el impacto en una economía que atraviesa dificultades tanto por la turbulencia del orden mundial como por la desconfianza de un giro político sin antecedentes en el ámbito local. De otro lado, la capacidad de gestión, tanto para la eficiente ejecución de los recursos adicionales derivados de la reforma, como para que la administración tributaria enfrente el reto de reducir la evasión, frente al cual, si bien dispone de mejores herramientas tecnológicas, aún dista mucho de una institucionalidad tributaria con el soporte técnico y la inteligencia estratégica suficientes para detectar y aconductar a los evasores, como se revela en los índices de evasión que el propio gobierno reconoce, y que no se reducen a pesar de los programas de fiscalización de la DIAN. Primera edición.

Esta tese é composta por dois capítulos independentes que podem ser lidos separadamente. O primeiro capítulo estuda como as regras fiscais afetam o crescimento econômico. Com um modelo de gerações sobrepostas com crescimento endógeno, em que o governo impõe duas regras fiscais, uma regra da dívida e uma regra de equilíbrio orçamentário, analisamos a dinâmica da dívida pública, crescimento econômico e bem-estar em uma economia. Empiricamente, examinamos o efeito das regras fiscais na taxa de crescimento do PIB per capita. Para abordar o problema da endogeneidade, usamos um painel cross-country com uma abordagem instrumental. O instrumento explora a difusão geográfica das regras fiscais entre os países. Os resultados mostram que a adoção de regras fiscais afeta positivamente o crescimento econômico de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Para a Europa, melhores regras fiscais também têm um impacto positivo no crescimento. Regras de dívida bem elaboradas parecem uma receita melhor para o crescimento econômico do que regras de equilíbrio orçamentário, especialmente em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. O segundo capítulo estuda o papel da transformação estrutural na alocação do tempo feminino ao longo dos anos em uma economia em desenvolvimento. Aplicamos um modelo de transformação estrutural com dois setores de mercado e um setor doméstico que pode reproduzir a evolução simultânea dos outcomes de gênero de horas e salários. O modelo é compatível com as tendências observadas no mercado de trabalho brasileiro. Calibramos o modelo com parâmetros que correspondem aos dados brasileiros para 1976 e avaliamos quantitativamente como as mudanças estruturais na economia se refletiram na alocação de horas das mulheres. Por exemplo, se o Brasil tivesse um maior crescimento de produtividade no setor de serviços, as horas das mulheres no setor de bens aumentariam com o tempo. Além disso, a transformação estrutural por si só não conseguiu reproduzir a evolução do share das horas por gênero e setor. Os parâmetros específicos de gênero foram fundamentais para chegar à calibração banchmark para o Brasil. This thesis consists of two independent chapters that can be read separately. The first chapter studies how fiscal rules affect economic growth. With an overlapping generations model with endogenous growth, in which the government imposes two fiscal rules, a debt rule and a budget balance rule, we analyze the dynamics of public debt, economic growth and welfare in an economy. Empirically, we examine the effect of fiscal rules on GDP per capita growth rate. To address the endogeneity problem, we use a cross-country panel with an IV approach. The instrument explores the geographical diffusion of fiscal rules across countries. Results show that fiscal rule adoption positively affects economic growth in developing and low-income countries. For Europe, better fiscal rules also have a positive impact on growth. Well-designed debt rules seem a better recipe for economic growth than budget balance rules, especially in developing and low-income countries. The second chapter studies the role of structural transformation in the female allocation of time over the years in a developing economy. We apply a structural transformation model with two market sectors and a home service sector that can reproduce the simultaneous evolution of gender outcomes in hours and wages. The model is compatible with trends observed in the Brazilian labor market. We calibrate the model with parameters that match Brazilian data targets for 1976 and quantitatively assess how structural changes in the economy have been reflected in women’s hours allocation. For instance, if Brazil had a higher productivity growth in the service sector, women’s hours in the goods sector would even rise over time. Moreover, structural transformation alone failed to reproduce the evolution of hours’ shares across gender and sectors. Gender-specific parameters were pivotal to delivering the benchmark results for Brazil.

No primeiro capítulo avaliamos a importância relativa dos fatores internos e externos para explicar a dinâmica da taxa natural de juros no Brasil. Estimamos um modelo Novo Keynesiano (DSGE) de economia aberta, de média escala para o Brasil para avaliar a taxa de juros natural e como fatores externos contribuem para explicar sua dinâmica. Nossos resultados mostram que a taxa natural declinou nos últimos vinte anos, além de variar bastante ao longo dos anos. Os principais drivers são o prêmio de risco país e a taxa de juros externa. O choque permanente de produtividade não é relevante para explicar a taxa natural, o que sugere que a hipótese de estagnação secular não se aplica ao Brasil. No segundo capítulo estimamos um modelo de pequena economia aberta para estudar o impacto da interação entre a política monetária e fiscal no Brasil após a adoção do Regime de Metas de Inflação. O modelo novo keynesiano permite um regime monetário ativo e fiscal passivo (AMPF), um regime monetário passivo e fiscal ativo (PMAF) e um regime monetário passivo e fiscal passivo (PMPF). Além disso, verificamos o referencial teórico proposto por Blanchard(2005) para a economia brasileira. Os resultados sugerem que a política monetária ativa e fiscal passiva são preferidas após a adoção da Meta de Inflação. Adicionalmente, no regime PMAF aparecem os efeitos perversos do choque monetário inesperado: o aumento da taxa de juros aumenta a probabilidade de calote da dívida o que torna os títulos domésticos mais arriscados, aumentando o prêmio de risco, e com isso a taxa de câmbio se deprecia, gerando mais inflação. No último capítulo estudamos os efeitos da interação entre a política monetária e fiscal na economia brasileira por meio de VARs estruturais. Separamos os regimes econômicos por meio da identificação, impondo restrições de sinal e zero aos componentes sistemáticos da política monetária e fiscal. Usando dados após o regime de Metas de Inflação, descobrimos que um aumento na taxa de juros induz uma contração no produto e na inflação e deprecia a taxa de câmbio nos regimes AMPF e PMAF. Um choque fiscal contracionista reduz o produto, mas não a inflação, em ambos os regimes. Portanto, a política monetária é a melhor opção para reduzir a inflação nos dois regimes. In the first chapter we evaluate the relative importance of domestic and external factors to explain the dynamics of the natural rate of interest in Brazil. We estimate a medium-scale New Keynesian model open economy (DSGE) for Brazil to assess the natural rate of interest and how external factors contribute to explaining its dynamics. Our findings show that the natural rate of interest has declined over the past twenty years. In addition to varying widely over the years, the main drivers are the country risk premium and foreign interest rate. The permanent productivity shock is not relevant to explain the natural rate which suggests the secular stagnation hypothesis does not apply to Brazil. In the second chapter we estimate a small open economy model to study the impact of the interaction between monetary and fiscal policy in Brazil after adopting the Inflation Targeting Regime. The New Keynesian model allows for an active monetary and passive fiscal (AMPF) regime, a passive monetary and active fiscal (PMAF) regime, and a passive monetary and passive fiscal (PMPF) regime. Furthermore, we verified the theoretical framework proposed by Blanchard(2005) for the Brazilian economy. The results suggest that the active monetary and passive fiscal policy are preferred after the Inflation Target was adopted. Additionally, in the PMAF regime the perverse effects of the unexpected monetary shock appear: the increase in the interest rate increases the probability of debt default which makes domestic bonds riskier, increasing the risk premium, and with that, the exchange rate depreciates, generating more inflation. In the last chapter we study the effects of the interaction between monetary and fiscal policy in the Brazilian economy by using structural VARs. We separate the economic regimes through identification by imposing sign and zero restrictions on the systematic monetary and fiscal policy components. Using data after the Inflation Target regime, we find that an increase in the interest rate induces a contraction in output and inflation and depreciates the exchange rate under AMPF and PMAF regimes. A contractionary fiscal shock reduces output but not inflation, in both regimes. Therefore, monetary policy is the best option to reduce inflation in the both regimes.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico A política de compras governamentais faz parte da política fiscal e está associada a aquisições de bens e serviços por parte da administração pública do país. Trata-se de um instrumento importante, seja para o funcionamento da máquina pública, seja para o fornecimento de bens e serviços públicos à sociedade. Ademais, de acordo com a literatura, o mercado de compras governamentais possui uma participação importante no PIB (no Brasil e no mundo), de modo a criar perspectivas auspiciosas do ponto de vista da promoção do desenvolvimento. Nesse sentido, depreende-se a relevância de estudos em torno do tema da política de compras governamentais. O objetivo deste estudo é analisar a evolução do mercado de compras governamentais entre os governos Lula e Temer, à luz das teorias keynesiana e pós-keynesiana. O governo Bolsonaro não é levado em consideração, aqui, tendo em vista que até o presente momento, este não finalizou. A metodologia utilizada neste estudo se apoia em revisão de literatura e coleta e análise de dados secundários, em torno das despesas (correntes e de capital), bem como dos gastos com a aquisição de bens e serviços por parte da União, nos governos Lula, Dilma e Temer. Quanto aos achados desta dissertação, pode-se afirmar que, a despeito da influência da agenda do novo consenso macroeconômico, particularmente sobre a política fiscal brasileira, com ênfase no superávit primário e na gestão da dívida pública, os dados apresentados indicam um período (entre Lula e o primeiro mandato de Dilma) marcado pela elevação dos gastos com a aquisição de bens e serviços e expansão no indicador compras governamentais/PIB. Inclusive, durante o segundo mandato de Lula, mais precisamente após a crise subprime, foram adotadas medidas fiscais anticíclicas como a exclusão dos investimentos da Petrobras e da Eletrobrás do cálculo do superávit primário, aderentes às propostas keynesianas e pós-keynesianas. Tais medidas foram importantes para amenizar o impacto da crise internacional sobre a economia brasileira. Todavia, entre o final do governo Dilma e o governo Temer, os dados apresentados neste estudo apontam para um recuo no gasto com aquisições de bens e serviços por parte da União, bem como no indicador compras governamentais/PIB. A implementação dessa agenda, não trouxe os resultados esperados em termos fiscais, de retomada de confiança dos agentes privados, tampouco recuperação da economia. Ao contrário, com base na interpretação keynesiana e pós-keynesiana, pode-se argumentar que essas medidas pró-cíclicas afetaram a demanda agregada, justamente em um contexto recessivo, de modo a não permitir a superação desse quadro. The government procurement policy is part of fiscal policy and is associated with the purchase of goods and services by the country's public administration. It is an important instrument, whether for the functioning of the public machine or for the provision of public goods and services to society. Furthermore, according to the literature, the government procurement market has an important share of GDP (in Brazil and in the world), in order to create auspicious perspectives from the point of view of promoting development. In this sense, it appears the relevance of studies on the topic of government procurement policy. The objective of this study is to analyze the evolution of the government procurement market between the Lula and Temer governments, in the light of Keynesian and post-Keynesian theories. The Bolsonaro government is not taken into account here, given that so far, it has not ended. The methodology used in this study is based on a literature review and collection and analysis of secondary data, around expenditure (current and capital), as well as expenditure on the acquisition of goods and services by the Union, in the Lula, Dilma and Temer. As for the findings of this dissertation, it can be said that, despite the influence of the new macroeconomic consensus agenda, particularly on Brazilian fiscal policy, with emphasis on the primary surplus and public debt management, the data presented indicate a period (between Lula and Dilma's first term) marked by an increase in spending on the acquisition of goods and services and an expansion in the government purchases/GDP indicator. In fact, during Lula's second term, more precisely after the subprime crisis, counter-cyclical fiscal measures were adopted, such as the exclusion of investments by Petrobras and Eletrobrás from the calculation of the primary surplus, in line with Keynesian and post-Keynesian proposals. Such measures were important to mitigate the impact of the international crisis on the Brazilian economy. However, between the end of the Dilma government and the Temer government, the data presented in this study point to a decline in spending on the acquisition of goods and services by the Union, as well as in the government purchases/GDP indicator. The implementation of this agenda did not bring the expected results in fiscal terms, of recovery of confidence of private agents, nor recovery of the economy. On the contrary, based on the Keynesian and post-Keynesian interpretation, it can be argued that these pro-cyclical measures affected aggregate demand, precisely in a recessive context, so as not to allow this situation to be overcome. Dissertação (Mestrado)

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Esta tese de Doutorado avalia empiricamente a política fiscal brasileira nas últimas duas décadas, por vias de três ensaios. No primeiro ensaio é avaliado o nexo causal entre as receitas e as despesas públicas à luz das quatro taxonomias clássicas existentes na literatura: Arrecadar-Gastar; Gastar-Arrecadar; Sincronização Fiscal e Neutralidade Fiscal. Isto se deu por vias da estimação de Modelos Não Lineares Autorregressivos com Defasagens Distribuídas (NARDL). Os agregados fiscais: receitas; despesas totais; despesas obrigatórias e despesas discricionárias, têm um comportamento de longo prazo atrelado à dinâmica da atividade, ou seja, as variáveis cointegram no longo prazo. Também que a resposta das variáveis diante de choques de curto prazo é bastante resiliente, indicando que o retorno destas variáveis à sua tendência de longo prazo é lento. Ademais, a economia brasileira tem características Gastar-Arrecadar no que se refere à relação entre receitas e as despesas totais e obrigatórias, mas quando é analisada a relação entre receitas e despesas discricionárias, há evidência de que a política fiscal se torne do tipo Arrecadar-Gatar. Finalmente, a análise dos Multiplicadores Dinâmicos mostra que receitas e despesas (totais, obrigatórias e discricionárias) reagem positivamente diante de choques positivos da atividade. Porém, diante de choques negativos da atividade, as receitas caem, mas as despesas totais e obrigatórias continuam crescendo, concentrando o ajuste das contas públicas em cortes em despesas discricionárias na fase recessiva do ciclo econômico. O segundo ensaio analisa as não linearidades do nexo entre a dívida pública e a taxa de crescimento do PIB por dois métodos distintos: os Limiares Autorregressivos [Thresholds Autorregressive (TAR)] e o Método das Transições de Regime de Markov (Swiching Markov Regime). Os testes via TAR indicam pontos de limiares para a dívida pública de 84% do PIB, para o caso da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e de 59% do PIB para o caso da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Já na análise via Transição de Regimes de Markov são estabelecidos três regimes caracterizados por níveis distintos da relação Dívida/PIB. Os testes indicam redução dos parâmetros na transição de regimes de menor relação Dívida/PIB para os de maior relação neste indicador. Portanto, maiores patamares da relação Dívida/PIB são caracterizados por redução da taxa de crescimento econômico. Finalmente, o terceiro ensaio analisa a evolução das regras fiscais no Brasil desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000 até o Novo Regime Fiscal em 2016. A abordagem empírica se deu pelos Modelos Autorregressivos com Defasagens Distribuídas (ARDL). Os testes de cointegração indicam que as regras fiscais têm sido capazes de manter a sustentabilidade da política fiscal e que apesar dos percalços, receitas; despesas totais; despesas discricionárias e dívida pública cointegram no longo prazo. Isso revela que as regras em questão têm exercido um importante efeito disciplinador à política fiscal nos últimos 20 anos. A análise do curto prazo indica que os choques incidentes sobre o lado das receitas se dissipam mais rápido em comparação ao lado das despesas, que são mais resilientes. Isso se dá porque, no Brasil, há um conjunto de regras não fiscais que determinam o crescimento compulsório do gasto público. This Doctoral thesis empirically assesses the Brazilian fiscal policy in the last two decades, through three essays. In the first essay, the causal link between public revenue and expenditure is evaluated in the light of the four classic taxonomies in the literature: Tax-Spend; Spend-Tax; Fiscal Synchronization, and Fiscal Neutrality. This was done through the estimation of Nonlinear Autoregressive Models with Distributed Lags (NARDL). Tax aggregates: revenue; total expenses; mandatory expenses and discretionary expenses have a long-term behavior linked to the dynamics of the activity, that is, the variables co-integrate in the long term. Also, the response of variables to short-term shocks is quite resilient, indicating that the return of these variables to their long-term trend is slow. Furthermore, the Brazilian economy has Spend-Tax characteristics about the relationship between revenues and total and mandatory expenditures, but when the relationship between revenues and discretionary expenses is analyzed, there is evidence that the fiscal policy becomes Tax-Spend. Finally, the analysis of Dynamic Multipliers shows that revenues and expenditures (total, mandatory and discretionary) react positively to positive activity shocks. However, in the face of negative activity shocks, revenues fall, but total and mandatory expenditures continue to grow, concentrating the adjustment of public accounts on cuts in discretionary expenditures in the recessive phase of the economic cycle. The second essay analyzes the nonlinearities of the nexus between public debt and the GDP growth rate by two different methods: the Autoregressive Thresholds (TAR) and the Markov Regime Transitions Method. Tests via TAR indicate threshold points for public debt of 84% of GDP in the case of Gross General Government Debt (DBGG) and 59% of GDP in the case of Net Public Sector Debt (DLSP). In the analysis via Markov Regime Transition, three regimes characterized by distinct levels of the Debt/GDP ratio are established. The tests indicate a reduction in the parameters in the transition from regimes with a lower Debt/GDP ratio to those with a higher ratio in this indicator. Therefore, higher levels of the Debt/GDP ratio are characterized by a reduction in the economic growth rate. Finally, the third essay analyzes the evolution of fiscal rules in Brazil from the implementation of the Fiscal Responsibility Law (LRF) in 2000 until the New Fiscal Regime in 2016. The empirical approach was given by the Autoregressive Models with Distributed Lags (ARDL). Cointegration tests indicate that fiscal rules have been able to maintain the sustainability of fiscal policy and that despite the setbacks, revenues; total expenses; discretionary expenditures, and public debt co-integrate in the long run. This reveals that the rules in question have had an important disciplining effect on fiscal policy over the last 20 years. Short-term analysis indicates that shocks on the revenue side dissipate faster compared to the expenditure side, which is more resilient. This is because, in Brazil, there is a set of non-fiscal rules that determine the compulsory growth of public spending. Tese (Doutorado)

Esta tese traz dois ensaios sobre política econômica. O primeiro estuda se a imposição de um teto de gastos no Brasil afetou a eficácia da política monetária, uma vez que modelos recentes com agentes heterogêneos mostram que a política fiscal é um importante canal de transmissão da mesma. Primeiro, estimamos um modelo de fatores dinâmicos, encontrando evidências empíricas para uma resposta da política fiscal a um choque de política monetária. Em seguida, é apresentado um exercício de simulação com agentes heterogêneos, corroborando a ideia de que a forma como os gastos públicos reagem à política monetária afeta seu efeito sobre o produto. No segundo ensaio, decompomos os movimentos do mercado de trabalho no Brasil durante a pandemia de COVID-19. A resposta pública à crise de saúde produziu uma série de rupturas que levaram a grandes oscilações na atividade econômica e no mercado de trabalho. Implementamos um VAR Bayesiano Estrutural para decompor os movimentos do mercado de trabalho em choques de oferta e demanda, um exercício importante que pode servir de insumo para melhor projetar e implementar políticas econômicas não apenas durante a crise, mas também após a mesma. Descobrimos que a maioria dos movimentos no emprego remonta a choques de oferta. Em dezembro de 2021, o nível de emprego ainda estava abaixo do nível pré-pandemia, ainda reprimido por fatores atribuídos à oferta. This thesis brings two essays on economic policy. The first one studies whether the imposition of an expenditure ceiling affected monetary policy effectiveness in Brazil, since recent models with heterogeneous agents show that fiscal policy is an important transmission channel for monetary policy. First, we estimate a dynamic model factor, finding empirical evidence for a fiscal policy response to a monetary policy shock. Afterwards, a simulation exercise with heterogeneous households is presented, corroborating the idea that the way public expenditures react to monetary policy affects its overall effect on output. In the second essay, we decompose labor market movements in Brazil during the COVID-19 pandemics. The policy response to the health crisis produced a series of disruptions that led to large swings in economic activity and in the labor market. We implement a Bayesian Structural VAR in order to decompose labor market movements into supply and demand shocks, an important exercise in order to better design and implement economic policies not only during the crisis, but also afterwards. We find that the majority of movements in employment are traced back to supply shocks. By December 2021, employment level was still bellow its pre-pandemic level, still held down by factors attributed to supply.

Entender o efeito de choques de política fiscal é uma tarefa complexa, mas essencial para a criação de instituições fiscais sólidas. Neste trabalho, são estimados os efeitos de eventos fiscais na taxa de juros da dívida pública brasileira entre 2011 e 2021. Os efeitos dos eventos são estatística e economicamente significativos: os que geram expectativa de superávits primários deprimem a taxa de juros, enquanto os que geram expectativa de déficits a elevam. A comparação entre períodos mostra que não há mudança perceptível no impacto dos eventos entre regimes fiscais. No entanto, se observa uma maior sensibilidade ao resultado primário no segundo período, marcado por dívida elevada e estagnação econômica, apontando a importância do equilíbrio das contas públicas para permitir ações contracíclicas durante crises. Understanding the effects of fiscal policy shocks is a complex, but essential task to ensure the creation of solid fiscal institutions. This paper estimates the effects of fiscal events on the interest rate on brazilian debt from 2011 to 2021. These effects are statistically and economically significative: shocks that raise expectations of future surplus depress interest rates, while shocks that raise expectations of deficits raise them. A comparison between Fiscal Regimes shows no discernible changes in event impact. However, the expected primary surplus variable becomes more sensitive in the second period, marked by elevated debt and stagnation, suggesting the importance of maintaining a balanced budget to allow for future countercyclical measures during economic downturns.

O objetivo deste trabalho é estudar os efeitos da política fiscal sobre o nível da atividade econômica brasileira para o período pós-Plano Real. Além de considerar o procedimento dos trabalhos que tratam do assunto, incorporamos na análise os efeitos da dívida pública na determinação da política fiscal. Utilizamos como procedimento metodológico o modelo multivariado VAR estrutural para analisar os efeitos de choques fiscais sobre o nível da atividade econômica. Os resultados mostram impactos no produto provenientes tanto de choques no gasto público, quanto de choques na receita pública nos dois modelos VAR. A variável dívida pública se mostrou estatisticamente significante na inclusão no modelo VAR sendo a sua incorporação importante no estudo dos impactos da política fiscal. The aim of this paper is to study the effects of fiscal policy on the level of Brazilian economic activity for the post-Real Plan period. In addition to considering the procedure of the works that deal with the subject, we incorporated into the analysis the effects of public debt in determining fiscal policy. We used the multivariate structural VAR model as a methodological procedure to analyze the effects of fiscal shocks on the level of economic activity. The results show impacts on output from both public spending shocks and public revenue shocks in the two VAR models. The public debt variable was shown to be statistically significant when included in the VAR model, its incorporation being important in the study of the impacts of fiscal policy.

O objetivo desta tese é examinar a relação teórica e empírica entre a política tributária, a distribuição de renda e a demanda a partir dos modelos de demanda e crescimento de matriz kaleckiana. A pesquisa tem como objeto o Brasil nos anos subsequentes à promulgação da Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, o trabalho discorre sobre os principais desenvolvimentos e extensões teóricas dos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. Em seguida, é feita a diferenciação da teoria kaleckiana da tributação ante às perspectivas mainstream e suas revisões recentes. Na sequência, retrata-se o contexto e a evolução da estrutura tributária e da desigualdade de renda, após 1988, por meio de discussão da literatura e análise descritiva e comparada dos dados. Pode-se concluir que os avanços sociais, no período analisado, foram originados pelo lado do gasto, cabendo a política tributária servir de mero instrumento arrecadatório para a obtenção do equilíbrio fiscal, refletindo-se em uma estrutura de alta carga tributária com grande peso em impostos indiretos e regressivos. Os efeitos redistributivos encontrados concentram-se no decil e não no centil superior, mostrando que as isenções de renda do capital e deduções legais impedem que o IRPF tenha seu potencial redistributivo aproveitado. Repercute tal resultado sobre a demanda na medida em encontrouse, com dados das pesquisas domiciliares, um comportamento decrescente da propensão média a consumir entre as rendas. Em exercício de simulação sob estática comparativa observou-se crescimento da demanda por consumo no caso de incremento da tributação sobre o topo com equivalente desoneração da base da distribuição de renda. Por fim, realiza-se a análise econométrica, abrangendo o intervalo de tempo entre 1996 e 2015, por meio dos métodos GMM e VAR-VEC. Os principais resultados econométricos sugerem: que a economia brasileira para o período se caracterizou como wage-led em ambas as estratégias econométricas – com ressalva para a significância obtida no modelo VAR-VEC – tanto domesticamente como para o modelo aberto; o aumento da progressividade mostrou repercussão positiva sobre a demanda, principalmente, em razão do peso do consumo na demanda agregada; e não foi verificado efeito compensatório da tributação do capital ou sobre maiores rendas na redução do investimento. As estimações, o contexto apresentado de alto peso do consumo e o padrão de resposta da variável de investimento à demanda sugerem haver espaço para elevação da demanda agregada e crescimento pelo aumento da progressividade tributária como demonstrado pelos modelos kaleckianos de crescimento e demanda. The purpose of this Ph.D. dissertation is to study the theoretical and empirical relationship between demand, tax policy, and income distribution based on Kaleckian demand and growth models. The research is concerned with Brazil in the Years following the promulgation of the Federal Constitution of 1988. At first, the work discusses the main theoretical developments and extensions of the Kaleckian growth and demand models. Then, it differentiates the Kaleckian theory of taxation from mainstream perspectives and their recent revisions. Next, a literature revision and a descriptive and comparative data analysis present the Brazilian tax structure and income inequality context and evolution after 1988. It can be concluded that the social advances in the analyzed period originated from the expenditure side, with the tax policy serving as a mere collection instrument to obtain fiscal balance, constituting a high tax burden structure with greater weight in indirect and regressive taxes. Redistributive effects are concentrated in the decile rather than the upper percentile, which shows that capital income exemptions and legal deductions prevent the IRPF from harnessing its redistributive potential. This result has repercussions on demand as a decreasing average propensity to consume pattern among incomes was found with data from household surveys. Simulation exercise under comparative statics shows that consumption demand rise in response to an increase in taxation on the top with an equivalent exemption from the income distribution bottom. Finally, the econometric analysis is carried out, covering the time interval between 1996 and 2015 using the GMM and VAR-VEC methods. The main econometric results suggest: that the Brazilian economy for the period was characterized as wage-led in both econometric strategies – with attention to the significance obtained in the VAR-VEC model – both domestically and open model; the increase in progressivity had a positive impact on demand, mainly due to the weight of consumption in aggregate demand; and there was no compensatory effect of taxation on capital or on higher incomes in reducing investment. The estimates, the presented context of high consumption weight, and the pattern of investment variable response to demand suggest that there is room for an increase in aggregate demand and growth as a result of an increase in tax progressivity, as demonstrated by the Kaleckian growth and demand models.

El propósito del estudio fue demostrar si la política tributaria contribuye con las finanzas públicas para una educación universitaria de calidad periodo 2015 – 2019. La investigación fue de tipo aplicada, nivel descriptivo, diseño no experimental. La investigación produjo los siguientes resultados: que el aumento del cimiento fiscal incide en la cantidad de recursos ordinarios transferidos del tesoro público para la educación universitaria estatal en el país; que la ampliación de la cobranza fiscal en el país, incide en la cantidad de ingresos directamente recaudados y/o Provenientes de leyes especiales para la educación universitaria; que la promoción de nuevos tributos incide en los traspasos extraordinarios a las universidades provenientes del erario nacional; que l mejoramiento del compromiso fiscal por parte del contribuyente incide en el nivel de incremento de las consignaciones presupuestales; que el nivel de optimización de la cobranza fiscal como fortaleza económica del país, incide en la cantidad de recursos de los presupuestarios para programas y proyectos por cooperación técnica; que la generación de nuevas directrices y tendencias fiscales, incide en las partidas asignadas para proyectos de investigación universitaria. La hipótesis general que la política tributaria contribuye directamente con las finanzas públicas para una educación universitaria de calidad periodo 2015 – 2019, fue confirmada aplicando la prueba Chi Cuadrado con valor de 3.58.

Orientador: Prof. Dr. Fabiano Abranches Silva Dalto Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 29/04/2022 Inclui referências Resumo: As políticas de desonerações tributárias têm sido amplamente utilizadas pelos governos brasileiros sob a justificativa de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos. Com base nessa afirmativa, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o impacto das políticas públicas de concessão de benefícios tributários federais sobre a geração e manutenção de empregos formais no Brasil no período de 2006 a 2020, considerando-se os setores primário, secundário e terciário. Além disso, o estudo investiga a existência de disposições legais explícitas que condicionaram o aproveitamento dos benefícios concedidos à geração e manutenção de postos de trabalho. Para tais propósitos, este trabalho serve-se da análise de dados estatísticos relativos a gastos tributários, empregos gerados, investimentos, receita bruta das empresas, arrecadação e produto interno bruto - coletados das fontes oficiais - e da observação da conjuntura macroeconômica de cada governo federal a partir de 2001, buscando entender as estratégias adotadas em cada gestão governamental e sua conexão com os resultados estatísticos. Foram aplicadas técnicas de regressão linear simples sobre as variáveis de interesse, que se limitam aos dados das pessoas jurídicas com fins lucrativos que possuam potencial de geração de empregos. Os resultados indicam que as políticas de concessão de benefícios tributários às empresas em análise foram pouco efetivas na geração e manutenção de empregos, prejudicando as contas públicas e favorecendo a ampliação das margens de lucros das empresas e a concentração de renda e riqueza. Em relação à verificação de exigência de contrapartidas para o aproveitamento dos incentivos concedidos, são raros os dispositivos legais que contêm tais requisitos, constatando-se, portanto, que o sistema de benefícios tributários em vigor nos períodos em análise não induz as empresas lucrativas à geração de empregos. A experiência brasileira expõe a urgência de uma reforma tributária de caráter progressivo que resgate o estado de bem-estar social, consagrado na Constituição de 1988, e que estabeleça o fim dos gastos indiretos com desonerações tributárias ineficazes em termos de crescimento econômico e geração de empregos, abrindo espaço fiscal para a expansão de gastos diretos com investimentos públicos imprescindíveis. Abstract: Tax relief policies have been widely used by Brazilian governments with the objective to stimulate economic growth and job creation. Based on this statement, the present research aims to analyze the impact of public policies that grant federal tax benefits on the creation and preservation of formal jobs in Brazil from 2006 to 2020, contemplating the primary, secondary and tertiary sectors. In addition, the study looks into the existence of explicit legal provisions that conditioned the utilization of the benefits granted for the creation and preservation of jobs. For such purposes, this research analyzes the statistical data – gathered from the official sources – related to tax expenditures, jobs created, investments, gross revenue of companies, tax collection and gross domestic product, and also observes the macroeconomic situation of each federal government since 2001 so as to understand the strategies adopted in each government’s administration and how they correspond to the statistical results. Simple linear regression techniques were applied on the variables of interest, which are composed of the data of forprofit business entities that have the potential to create jobs. The results indicate that the policies for granting tax benefits to the companies under analysis were not very effective in creating and preserving jobs, conversely harming public finances and favoring the expansion of the companies' profit margins as well as the concentration of income and wealth. Moreover, the research verified that there are few legal provisions that require compensations for the use of the incentives granted; consequently, the tax benefit system in effect during the period in question does not induce profitable companies to create employment. The Brazilian experience exposes the urgency of a progressive tax reform that rescues the welfare state that was enshrined in the 1988 Constitution and that establishes the end of indirect spending on tax relief that is ultimately ineffective in terms of economic growth and job creation. This reform would in turn open up fiscal space for more direct spending on essential public investments.

La presente tesis tiene como propósito, fomentar en la población la cultura tributaria, el cual es importante para el desarrollo y ejecución de obras para la población, teniendo como institución recaudora principal a la SUNAT, quien tiene a su cargo la recaudación de los impuestos de las empresas Mypes, quienes con sus contribuciones ayudan al mejoramiento de diversas zonas del país. Asimismo, la investigación planteo tiene como objetivo demostrar si la ausencia de cultura tributaria, tiene incidencia en la recaudación fiscal de las Mypes Ferreteras de la Región Cusco, periodo 2017-2019 Es importante tomar en cuenta que en la investigación se aprecia que las empresas deben tener una cultura de contribución, dado que los impuestos recaudados son designados por parte del Estado a diferentes sectores del país, con el fin de realizar obras a favor de la población, teniendo presente que todo lo recaudado se utilizará de manera correcta, transparente y apropiada. Por otro lado, en la investigación se utilizó todos los aspectos para su ejecución, con el fin de ser didáctica, dinámica y aporte para los gerentes de las diferentes empresas, que tienen un compromiso con la población y conforme lo señala la ley.

Orientador: Prof. Dr. Vinícius de Almeida Vale Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa : Curitiba, 23/02/2022 Inclui referências: p. 57-59 Resumo: A necessidade de uma reforma do sistema tributário brasileiro já é debatida desde o final do século XX, mas ganhou força a partir de 2019 devido ao contexto de estagnação econômica, alto índice de pobreza e desigualdade social. Nesse sentido, essa dissertação teve como objetivo avaliar o os potenciais impactos econômicos de duas reformas tributárias diferentes, bem como seus efeitos distributivos. Para cumprir esse propósito, utilizou-se um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) estático para a economia brasileira, ano base 2015, que segue a estrutura teórica e funcional do modelo ORANI – Single-Country Computable General Equilibrium Model (DIXON et al., 1982) e a extensão do modelo PHILGEM – Single-Country Computable General Equilibrium Model of the Philippine Economy, para inclusão de múltiplas famílias e fluxos adicionais de uma Matriz de Contabilidade Social. Foram realizadas duas simulações. A primeira consistiu na substituição de parte dos tributos indiretos por um imposto do tipo IVA. A segunda considerou a mesma união dos tributos indiretos, mas com uma alíquota IVA inferior, concomitantemente à retomada da tributação de lucros e dividendos. Ambas simulações mantiveram a arrecadação tributária total constante. Os resultados de ambas foram positivos sobre o PIB, o consumo das famílias, o investimento, as exportações e o salário real, principalmente no longo prazo. Além disso, ambas implicaram em queda na desigualdade e concentração de renda. Entretanto, o segundo cenário apresentou melhoras muito mais expressivas nesse quesito. Portanto, evidencia-se a possibilidade de uma reforma tributária que melhore ao mesmo tempo a eficiência econômica e a equidade do sistema tributário, gerando crescimento econômico simultaneamente à redistribuição de renda. Abstract: The need for a reform of the Brazilian tax system has been debated since the end of the 20th century, but gained strength from 2019 onwards due to the context of economic stagnation, high poverty level and social inequality. In this sense, this paper aimed to assess the potential economic impacts of two different tax reforms, as well as their distributive effects. To fulfill this purpose, a static Computable General Equilibrium (CGE) model was used for the Brazilian economy, base year 2015, which follows the theoretical and functional structure of the ORANI model – Single-Country Computable General Equilibrium Model and the extension of the PHILGEM – Single-Country Computable General Equilibrium Model of the Philippine Economy, to include multiple families and additional flows of a Social Accounting Matrix. Two simulations were performed. The first consisted of replacing part of the indirect taxes with a VAT-type tax. The second considered the same union of indirect taxes, but with a lower VAT rate, concomitantly with the resumption of taxation of profits and dividends. Both simulations kept the total tax collection constant. The results of both were positive on GDP, household consumption, investment, exports and real wages, especially in the long term. In addition, both implied a drop in income inequality and concentration. However, the second scenario showed much more expressive improvements in this regard. Therefore, it evidences the possibility of a tax reform that improves both the economic efficiency and the equity of the tax, generating economic growth simultaneously with income redistribution.

El presente trabajo de investigación tuvo como objetivo analizar la incidencia de la política tributaria en la evasión fiscal en rentas de primera categoría de bienes inmuebles en el Distrito de Santa Anita, 2021. El método utilizado fue el interpretativo – hermenéutico, inductivo con un enfoque cualitativo, de tipo básico, diseño de teoría fundamentada. Se utilizó la técnica de la entrevista y como instrumento la guía de entrevista. En los resultados se hallaron carencias, necesidades, nivel de ingresos, etcétera de los arrendadores como circunstancias que rodean a los fenómenos estudiados y que no son tomados en cuenta para buscar la reducción de la evasión fiscal y ampliar la base tributaria. Se concluyó que la política tributaria es anacrónica y tiene como correlato un sistema tributario que no responde a la coyuntura actual porque no observa lineamientos generales de política y emplea instrumentos de recaudación sin observar las circunstancias que rodean a los hechos económicos, lo que trae como consecuencia el aumento de la evasión fiscal. Lima Norte Escuela de Posgrado Derecho Público – Derecho Privado Derechos fundamentales Biodiversidad, cambio climático y calidad ambiental Desarrollo económico, empleo y emprendimiento Reducción de las desigualdades

This article addresses the evolution of economic growth in Ecuador since 2008, as a result of the first tax reform by the government of former President Rafael Correa. Subsequently, in less than a decade, 22 tax reforms were launched, therefore it is important to review the definitive impact that these Tax Reforms have had on tax collection, as well as on the increase in public spending at the national level. It is observed that as a result of the implementation of this expansive fiscal policy, the Ecuadorian economy experienced economic growth, evidencing the dependence of spending on the country's oil revenues. As such, when these had a fall, they caused a serious effect on public finances, because the country had not diversified its sources of income, based on new forms of tax collection that were more efficient and durable in the long term., En este artículo se aborda la evolución del crecimiento económico del Ecuador a partir del año 2008, como producto de la primera reforma tributaria impulsada por el gobierno del expresidente Rafael Correa. Con posterioridad, en menos de una década, se aplicaron 22 reformas tributarias. Por este motivo, es importante revisar el impacto definitivo que dichas reformas hacendarias han tenido en la recaudación fiscal, así como en el aumento del gasto público a nivel nacional. Como resultado de la implementación de esta política fiscal expansiva, la economía ecuatoriana experimentó un crecimiento económico que dependía de los ingresos petroleros del país. Consecuentemente, cuando los ingresos cayeron, ocasionaron un grave efecto sobre las finanzas públicas, debido a que el país no había diversificado sus fuentes de ingreso a partir de nuevas formas de recaudación fiscal que fueran más eficientes y duraderas a largo plazo.

A transação tributária é instituto jurídico abstratamente previsto há décadas, sem, contudo, ter sido implementada, até ser erigida à condição de prioridade na agenda. Essa pesquisa procura identificar os elementos políticos, problemas e atores visíveis que confluíram para a priorização da agenda que culminou na implementação da política pública, segundo as teorias dos fluxos (KINGDON, 1984) e equilíbrio pontuado (TRUE/JONES/BAUMGARTNER, 2007). A identificação de feedbacks positivos e negativos, bem como o papel da burocracia de médio escalão e policy entrepreneurs é ponto de partida para a pesquisa. A partir da análise desses elementos, debruça-se sobre o papel dos reiterados Programas de Recuperação Fiscal – REFIS, com suas externalidades e incentivos perversos, como uma das chaves que impactaram no avanço da agenda da transação tributária, bem como os reflexos na formulação da política pública voltada à resolução de litígios tributários e incremento da arrecadação decorrentes daquele modelo saturado de parcelamentos especiais. Os resultados da política pública são, ainda que parciais, em razão da implementação recente e das peculiaridades decorrentes da crise mundial em saúde pública (COVID-19), abordados na conclusão, indicando, ao menos perfunctoriamente, os acertos na formulação e correção das distorções existentes no modelo de REFIS. The offer in compromise is a legal institute abstractly planned for decades, without, however, having been implemented, until the priority on the agenda was erected. This research seeks to identify the political elements, problems and visible actors that contributed to the prioritization of the agenda that culminated in the implementation of public policy, according to the theories of flows (KINGDON, 1984) and punctuatedequilibrium (TRUE/JONES/BAUMGARTNER, 2007). The identification of positive and negative feedback, as well as the role of medium-level bureaucracy and policy entrepreneurs is a starting point for the research. From the analysis of these elements, we focus on the role of the repeated fiscal recovery programs – REFIS, with their externalities and perverse incentives, as one of the keys that impacted the advancement of the offer in compromise agenda, as well as the reflections in the formulation of public policy aimed at resolving tax disputes and increasing the collection resulting from that saturated model of fiscal recovery programs. The results of public policy are, although partial, due to the recent implementation and the peculiarities arising from the global crisis in public health (COVID-19), addressed at the conclusion, indicating, at least superficially, the correct answers in the formulation and correction of the distortions existing in the REFIS model.

This study uses local projection technique to investigate the size of the fiscal multiplier in Brazil after allowing for the possibility of distinguished impacts depending on the state of the economic activity. The analyses rely on the time series of central government expenditure adjusted according to the methodology developed by Orair et al. (2016), which we extend until 2019, to incorporate expenses that have not been properly placed in the government account. The 1-year fiscal expenditure multiplier on the GDP is around 2 during states of slackness and -2 in regular states, suggesting a crowding out effect in the last case. The 1-year fiscal expenditure multiplier on household consumption and investment is significant and close to 0.8 in states of slackness being negative but not significant in regular states of economic activity. The 1-year multiplier on industry and service value added are close to 1 in slackness, and not significant during regular states.