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Este trabalho propõe a análise da lenda negra e a lenda dourada que Portugal e Brasil elaboraram a respeito de Napoleão Bonaparte ao longo do conturbado período das invasões francesas (1807-1810). Como fontes, privilegia os impressos de circunstância – jornais e panfletos – capazes de evidenciar, sob o choque das novidades que os invasores trouxeram e dos episódios inéditos que ocorreram, o lento desgaste das estruturas tradicionais portuguesas e de acenar para a entrada do país e de seu império na via da política moderna. Para tanto, examina também a trama dos acontecimentos que daí se depreende, a fim de considerá-la como a expressão de um embate entre as forças, ainda activas, do Antigo Regime e aquelas, nascentes, do liberalismo europeu. Ce travail a pour but d’analyser la légende noire et la légende dorée, élaborées par le Portugal et le Brésil à propos de Napoléon Bonaparte, pendant la période tumultueuse des invasions françaises (1807-1810). Les sources privilégiées sont ici les imprimés d’époque – journaux et pamphlets politiques – qui mettent en évidence la lente usure des structures traditionnelles portugaises. Sous le choc des nouveautés apportées par les envahisseurs et des épisodes inédits qui en découlent, le pays et son Empire semblent être en mesure de choisir la voie politique moderne. On propose ici d’examiner la trame des événements, telle qu’elle apparaît dans les publications, en y voyant l’expression de la lutte entre les forces encore vivantes de l’Ancien Régime et celles du libéralisme européen en train de naître. This paper suggests the analysis of the dark and the golden legend that Portugal and Brazil created about Napoleon Bonaparte along the troubled period of the French invasions (1807-1810). As sources, it privileges the circumstance prints – newspapers and pamphlets – able to show up, under the shock of the news that the invaders brought and of the unpublished episodes that occurred, the slow detrition of the traditional Portuguese structures and the waving to the entry of the country and the empire in the path of modern politics. To achieve that purpose, the paper also examines the plot of the events, viewing them as the expression of a clash of powers, still active, of the Ancient Regime, and those emergent of the European liberalism.

A censura foi um dos instrumentos mais atuantes e emblemáticos do regime militar. Enquanto a censura à imprensa atuava sem amparo legal, a censura às diversões públicas (rádio, música, cinema, teatro, televisão e até circo) atuava resguardada por um estatuto de legalidade, mesmo em regimes democráticos. No entanto, durante a Ditadura militar brasileira, ela assume feições específicas, que se coadunavam com as demandas do governo à época. Essa dissertação se propõe a analisar de que maneira práticas e representações políticas foram mobilizadas pela Divisão de Censura de Diversões Públicas na sua atividade nesse período. Para tanto, enfoca especialmente nas representações anticomunistas, explicitando as maneiras através das quais a censura efetuava intervenções de ordem política, embora sua atuação tradicionalmente fosse voltada para o âmbito da moral e os bons costumes. Investigando os códigos de produção das proibições (e não os códigos das obras proibidas) e se aproximando da recepção e da difusão de valores conservadores em setores da sociedade (através do exame das cartas enviadas à censura), pretende-se tratar especialmente das concepções de natureza político-ideológica que perpassaram o trabalho do serviço de censura. Ao longo do texto, procura-se destacar as linhas tênues que separam as dimensões moral e política, mostrando como essas esferas se entrelaçavam no discurso anticomunista mobilizado pela censura de diversões e, sobretudo, pela comunidade de informações do governo militar. The censorship was one of the most important and emblematic instruments of the military government in Brazil. While the press censorship acted without legal support, the censorship of public entertainment (radio, music, film, theater, television and even circus) was protected by a legal status, even in some democracies. Nevertheless, during the Brazilian dictatorship, it assumes specific features, according with political demands. This text analyses in which way political practices and representations were mobilized by the Division of Censorship of Public Entertainment during this period. To this effort, it focuses specially in the anticommunist representations, explaining the ways in which censorship affected political interventions, although the main concern of the DCDP was with moral issues. Investigating the prohibition production codes (and not the forbidden artistic works) and getting closer to the reception and diffusion of conservative values in certain sectors of the population (by the analysis of letters sent to the censorship department), it is intended to discuss especially political and ideological concepts that permeated the work of the censorship service. Throughout the text, it try to contrast the faint lines that separate the moral and political dimensions, showing how these scopes were connected to the anticommunist discourse mobilized by the censors and especially by the military information department.

Resumo O processo de ruptura política do Brasil com Portugal criou, na província do Grão-Pará, uma situação de indefinição, a qual era necessário resolver. Elevado ao status de capitania ainda no período colonial, e reconhecido como província pelas Cortes de Lisboa, o Rio Negro não constou entre as unidades administrativas do Império na Constituição de 1824. Sua situação só seria definida em 1833, quando o Código Criminal finalmente o rebaixou ao estatuto jurídico de comarca subordinada à província paraense. Ainda antes desta confirmação oficial, começaram a surgir, no recém instalado Parlamento imperial, projetos que visavam devolver ao Rio Negro o status de província, trazendo à tona questões importantes para o entendimento do funcionamento político e da organização administrativa do Império em seus primeiros anos. Este artigo tem por objetivo analisar os debates em torno do primeiro destes projetos, apresentado pelo arcebispo da Bahia em 1826, e discutido com mais profundidade dois anos depois. Espera, assim, analisar os elementos que estavam em jogo no tocante à organização territorial do Império no conturbado início de sua existência política. Abstract The process of political rupture between Brazil and Portugal established in the province of Grand Para a state of uncertainty that should have been faced. Elevated to the status of Capitania during the colonial period and recognized as a Province by the Cortes of Lisbon, Rio Negro was not included among the Brazilian Empire administrative units under the 1824 Constitution. Its condition would be set only in 1833, when the Brazilian Criminal Code downgraded Rio Negro's legal status to a judicial district subjected to the Pará Province. Even before this official confirmation began to appear in the newly installed Brazilian Imperial Parliament projects to recover the Rio Negro Province status, a movement that reveals some important aspects of the Empire's political and administrative organization in its early years. The article aims to examine the debates on the first project with that objective, presented by the Archbishop of Bahia in 1826 and discussed more deeply two years later. So the article tries to analyze the problem of the Empire territorial organization during the critical beginning of its political existence.

Resumo Por muito tempo a historiografia tomou o tema das eleições no Brasil Império a partir da análise da corrupção levada a cabo pelo poder central ou pelos potentados locais, os quais manipulavam os pleitos e deturpavam a livre escolha de votantes e eleitores. Trabalhos recentes, no entanto, têm reconsiderado o tema, indo além da constatação da existência de corrupção e buscando os sentidos que os atores políticos envolvidos davam ao processo eleitoral. O presente artigo visa contribuir para este debate recente por meio da análise das famosas "eleições do cacete", ocorridas no final de 1840. A partir das petições enviadas à Câmara dos Deputados por cidadãos que se diziam vítimas da truculência do governo, é possível compreender como as denúncias faziam parte do jogo político do século XIX. Estas petições elucidam como os cidadãos do Império eram capazes de compreender os ideais do regime representativo sob o qual viviam e como as lideranças políticas da época se utilizavam da atividade peticionária para conduzir suas disputas. Abstract For a long time historians have studied elections in the Brazilian Empire through the analysis of the corrupt practices carried out by the central government or the local potentates, who manipulated the polls and perverted the free choice of voters and electors. Recent works, however, are reconsidering this topic, going beyond the exposition of corrupt practices and searching for the significance of the electoral process for the historical agents involved in it. The present article aims to contribute to this recent debate through the analysis of the infamous "eleições do cacete", which happened in 1840. By analyzing petitions sent to the Chamber of Deputies by citizens who claimed to be victims of the government's truculence, it is possible to understand how denouncing electoral manipulation was part of the nineteenth-century political juggling. These petitions elucidate how citizens of the Empire were capable of understanding the representative government under which they lived and how the contemporary political leaders made use of petitioning to conduct their disputes.