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O presente artigo é um recorte de uma pesquisa de trabalho de conclusão de curso, que visa explorar as interseções entre necropolítica, decolonialidade e o perfil educacional dos presos no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ). A pesquisa utiliza dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e relatórios do Sistema de Informações Penitenciárias (SISDEPEN), coletados em março de 2024, para analisar como essas abordagens teóricas influenciam e refletem nas condições educacionais e de vida dos detentos. A educação é reconhecida internacionalmente como um direito fundamental de todos os seres humanos. A abordagem quantitativa ocorreu por meio de uma pesquisa de levantamento de dados secundários e a abordagem qualitativa foi realizada por meio de uma pesquisa exploratória, caracterizada como um estudo de caso do tipo único incorporado, fundamentada em teorias da criminologia crítica, explorando as percepções sobre o perfil educacional dos detentos, as oportunidades educacionais disponíveis e as barreiras enfrentadas no CPJ. Os resultados mostram baixos níveis educacionais entre os presos ao ingressar no sistema prisional e baixa participação em programas educacionais, refletindo a necropolítica através de superlotação, condições de vida e a falta de acesso adequado a serviços básicos, incluindo a educação, que perpetuam a marginalização social dos presos. Com base nos resultados, recomendamos uma reestruturação multifacetada das políticas prisionais com base nos direitos humanos e na promoção de uma educação inclusiva como caminho para reintegração, na promoção da justiça social e no combate à exclusão.

O artigo que se coloca, busca através de uma interessante experiência empírica, refletir os conceitos de ressocialização, reintegração e liberdade, realizando tal proposta com reflexão refinada na interface com a realidade. Através de metodologia integrativa entre a empiria e reflexão teórica, embasadas nos pressupostos da filosofia da práxis, o texto defende a atuação dos assistentes sociais intramuros como bastiães dos direitos humanos, fundamentando sua ação profissional com um thelos de liberdade, e que nesse ínterim, as ações devam pautar a reintegração, sendo o anverso daquelas de custódia cabíveis aos policiais penais. Desse modo, a reflexão apresentada ao público, contribui consideravelmente para uma maior conscientização dos assistentes sociais sobre o sistema prisional e sua lógica existencial, possibilitando aos que atuam no cárcere, inferir práticas para além da crueza da realidade intramuros e se colocar como importante instrumento em busca da dignidade humana, mesmo em ambiente de retribuição penal.

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Ressocializar/ressocialização é uma noção/conceito adequado para o enfrentamento da questão penitenciária? Esta, em síntese, é a pergunta que o texto tem por objetivo responder. Resultado de uma pesquisa qualitativa – com utilização de questionários e entrevistas – sobre os sentidos atribuídos e percebidos por diferentes sujeitos e grupos que se envolvem com a execução das penas privativas de liberdade, a discussão e análise dos dados utiliza referenciais como Eugenio Raúl Zaffaroni e Alessandro Baratta para tensionar ambivalências e ambiguidades que aquela abarca. Sugere, ao final, que se deixe de utiliza-la no âmbito das Políticas em Serviços Penais e na área de pesquisas sobre a questão penitenciária, haja vista sua maneabilidade de sentidos comportar tanto a invisibilidade das relações entre estrutura social e punição, como permitir ilusões de entendimentos compartilhados os quais, em realidade, mascaram projetos divergentes em relação ao punir e responsabilizar nas sociedades contemporâneas.

Objetivou-se analisar as representações sociais dos professores que trabalham no sistema prisional sobre a ressocialização dos detentos. Fundamentada na Teoria das Representações Sociais – fundada por S. Moscovici – e nos estudos críticos dos Direitos Humanos – apregoada por J. Herreira Flores e E. Dussel –, a pesquisa foi realizada em uma penitenciária estadual em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo. O estudo foi dividido em duas etapas: a primeira envolveu um questionário Likert com 21 professores (U=29), seguida por entrevistas coletivas semiestruturadas com 5 deles, de modo sequencial. Os dados foram analisados utilizando o programa estatístico do Excel© e o software IRaMuTeQ. Os resultados revelaram uma diversidade de representações sociais entre os professores, que reconhecem desafios como a falta de recursos e o apoio institucional, mas também apontam o potencial transformador da educação. Eles se veem como agentes fundamentais no processo de ressocialização, ao mesmo tempo que destacam os conflitos que dificultam a plena efetivação desse processo.

This article refers to the factors that influence criminal repetition and recidivism in adolescents within the Colombian Criminal Responsibility System (SRPA, by its initials in Spanish). Its objective is to determine why the concept of criminal repetition in adolescents has to be assumed, instead of the classic conception of recidivism, in an adolescent penal system that is essentially restorative justice. It proposes the novel theory that reiteration cannot be considered a circumstance outside the SRPA. It highlights that knowing about the commission of perpetrated conduct or some degree of participation as author or participant, by the adolescent prior to the commission of a new criminal conduct, serves the purpose of the function of the sanction in the adolescent criminal process. Adding that, once the criminal repetition is known, the possibility of promoting the resocialising educational process by the entities responsible for the treatment of adolescents in conflict with the criminal law is expanded. Concluding that it is valid and necessary to take into account the repetition in criminal matters applied to adolescents that serves for graduation and to indicate the type of sanction to be imposed and avoiding the use of the concept of recidivism which is typical of retributive justice. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Este artigo analisa os reflexos ocasionados pela Execução Penal em face da ressocialização do apenado, no qual, sendo dever do Estado assegurar os direitos dos indivíduos, sobretudo no decorrer do cumprimento de sua pena, demonstra-se falha e ineficaz em seu objetivo de contribuir para a reintegração ao convívio social. Através da demonstração, por meio da revisão bibliográfica em legislações e livros doutrinários, da negligência do Estado perante a execução da pena. Diante disso, houve a necessidade de identificar a influência do Estado e da sociedade nas vidas dos detentos após o egresso do sistema carcerário, além do alarmante número nos casos de reincidência criminal e como isso pode afetar além dos apenados, bem como, a sociedade como um todo. Em face do problema exposto, concluiu-se ser necessário a implementação de estratégias para a inclusão dos egressos, mediante políticas públicas que viabilize a reintegração social eficaz para esse grupo.

A temática do sistema carcerário no Brasil é marcada pela super­lotação dos estabelecimentos prisionais que com o tempo vem evidenciando números alarmantes. Diante desse problema, o objetivo deste trabalho é analisar se o financiamento privado do sistema penitenciário é alternativa para, se não resolver, pelo menos minimizar a superlotação e proporcionar a ressocialização do detento. Portanto, através da utilização do método dedutivo, com a revisão de literatura sobre a temática em livros, sites, artigos científicos; constatou-se que com o financiamento privado, a população carcerária tende a reduzir, seja com trabalho interno, com educação e com instrumentos que proporcionem expectativa de vida melhor. Tais atitudes transformam a privatização em al­ternativa capaz de resolver a problemática da superlotação e proporcionam a ressocialização do apenado.

É sabido que as prisões sempre foram lugares de muita resistência para a inserção educacional, o que contrasta com o número crescente da população encarcerada e com a consideração de que, por meio da educação, é possível resgatar as pessoas privadas de liberdade e promover a sua transformação. Este é um trabalho de natureza teórica, descritiva, explicativa e bibliográfica, no qual sistematizamos os direitos educacionais assegurados aos apenados pelas legislações brasileiras e paranaenses, e discutimos como se dá a efetivação desses direitos e dos ambientes escolares nos presídios, tomando como exemplo as unidades prisionais de Foz do Iguaçu – PR. Trata-se de parte constitutiva de uma pesquisa de mestrado. Ao analisar a atual situação educacional no sistema prisional paranaense, observa-se grave desrespeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal e pelas leis específicas relativas ao sistema prisional. Nesse sentido, urgem mudanças de atitudes de todos os envolvidos em relação à educação na prisão: estado, gestores, agentes, educadores e os próprios apenados, de modo que a educação nas prisões possa viabilizar a ressocialização.

This article addresses the curriculum of Youth and Adult Education (EJA) aimed at incarcerated students, highlighting the ideological and epistemological disputes that permeate prison education in Brazil. It highlights that while some see prison education as a fundamental right for reintegration into society, others restrict it to technical qualifications, or even deny it. The study contrasts the technical approach, focused on professional training, with the humanistic approach, which aims at the ethical, social and cultural development of students. The analysis discusses the need to overcome the neoliberal logic of education, incorporating Edgar Morin's Epistemology of Complexity for a pedagogical approach that considers the sociocultural context of inmates. It is concluded that, in order to be effective, the curriculum must go beyond technical training, promoting critical reflection and autonomy of subjects, preparing them for their social reintegration. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo perceber as dinâmicas suscitadas pela remição da pena através dessas atividades. Considerando que os pedidos de remição ocupam um lugar privilegiado para análise das dinâmicas de governo e gestão do fluxo prisional, identificou-se ambivalências entre a centralidade do ideal ressocializador, como organizador das interações entre os atores, e o deslocamento de trabalho e educação, como operadores burocráticos do fluxo da execução.

O presente artigo tem como objetivo demonstrar qual é a intenção dos reeducandos para a educação prisional a partir do estudo de caso realizado na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS) localizada em Caruaru/PE. Observa-se que a redução da pena demonstra ser uma das motivações do preso ao buscar a escola, vez que nem todos possuem a conscientização da necessidade do conhecimento para sua efetiva libertação. Dados estatísticos da realidade carcerária brasileira, pernambucana e da PJPS, são apresentados com ênfase à remição da pena pela educação. Assim, espera-se contribuir com o sistema educacional, especificamente no âmbito penitenciário, à medida que se busca dar visibilidade às intenções e ao entendimento dos sujeitos em relação à educação prisional, provocando reflexões acerca do tema, com abordagem voltada ao respeito e à valorização dos direitos humanos – sem se dispersar da preocupação com o problema referente à ressocialização e humanização.

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The application of remission of penalty by reading: discourses and practices seek to present the policy of remission of penalty by reading in the state of Santa Catarina, through interviews with coordinators responsible for these initiatives in two prison units. They decide on the procedures taken, the operational dynamic, and select the books and evaluation criteria. In addition to bringing together and comparing the two projects of reference through reading, the work proposes to investigate the moral intentions and the ends envisaged and achieved in the coordinators' speeches. As a result, it was identified that there are still no systematized data on the recidivism of participants in penalty remission projects. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The present work deals with a relevant theme for the academic and social world, as it deals with Youth and Adult Education within the Prison System. Its main objective is to know, through the eyes of the teacher, what are the expectations of his detained student, regarding his educational future and life after prison. Theoretically, it is based on research already published on the internet, in books and magazines. Authors such as: Federal Constitution (1988), Assis (2007), Tavares & Menandro (2004), Criminal Execution Law (1976), Moreira (2007) and others, supported the reasoning of the work. With a qualitative method, a structured individual interview was carried out with two teachers of the Youth and Adult Education modality (EJA) working within the prison system of Salgueiro-PE. After analyzing the data, through the eyes of the teacher, it was mainly evident that most students live without any expectations related to their studies, considering that studying is no longer worth it and that the opportunity to conquer a future through education has already passed. For the teachers, the classes take place in the midst of mistrust in the environment and hampered by the lack of technological resources, which cannot be used inside the prison. It is concluded that, even with so many challenges faced by teachers and inmates, it is relevant to take education to an environment where most dreams are no longer pursued, but there are still those who intend to continue their studies and be re-socialized. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo objetiva investigar a tentativa de cobrar da pessoa monitorada o pagamento das despesas oriundas da tornozeleira eletrônica sob o ponto de vista da expansão econômica do direito penal. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, observa-se que normas nesse intuito decorrem de um sentimento repressor impregnado em parte da sociedade, somado à austeridade estatal em matéria prisional. Nesse sentido, estados-membros vêm aprovando leis do tipo alegando a competência legislativa concorrente em Direito Penitenciário, incorrendo no vício da inconstitucionalidade formal. Noutro ponto, um enfoque criminológico do problema demonstra que tal obrigação pecuniária prejudica a ressocialização do monitorado, pelo dispêndio de recursos que seriam destinados à subsistência. A pesquisa conclui que a tentativa de cobrança pela tornozeleira eletrônica resulta de um interesse social e estatal na redução de gastos e do garantismo dessa medida cautelar.

O vigente sistema penitenciário brasileiro demonstra ineficácia em relação a recuperação de seus apenados, tendo em vista que, a aplicação da pena e o não cumprimento do que dispõe a Lei de Execução Penal dificulta o retorno do detento à sociedade em condições dignas. Por isso, o presente artigo busca tratar das finalidades da pena e de sua correta aplicação, validando o seu caráter retributivo, e ainda, denotando a finalidade da execução penal de reinserção do preso. Desta forma, dada a crise estrutural do sistema prisional em todo o país, é manifesta a falha da execução penal nas unidades prisionais dos Estados, especialmente, nas penitenciárias paraenses. Por esse motivo, o estudo asseverou a indispensabilidade do instituto da ressocialização e de medidas alternativas à prisão, a fim de alcançar os objetivos penais da execução da pena.

One of the major problems faced by prison units in Brazil is the absence of resocializing practices as well as the lack of compliance with the rights of the prisoners, according to the law. In view of the above, the present research sought to investigate the importance of resocialization in the lives of reeducators, with emphasis on the educational bias within the prisons. As the object of the survey we take the reality of the prison units of Alagoas, we analyze the measures taken by the state government to provide the prisoners with access to education. It is a qualitative research, having as methods the bibliographical and documentary revision.

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The present article purports itself to analyze the actual situation of the treatment given to the unimputable by mental disorders through the security measures in view of the constitutional, legal and human rights guarantees, ascertaining if there were materialization of those normative rules. For such was used a bibliographic review and documental research, with the descriptive method and with content analysis. It was verified that there is considerable lack of practical progress, with the existence of many unsurpassed paradigms, such as the sheltering character of the security measures and its discrepancy with the legislation, the Federal Constitution and the Human Rights, with still existing cases of institutional violence. As such, despite some advances arisen from the psychiatric reform in detriment of the hospital system by the services of territorial execution of the security measures, there still persists a reality centered on a segregationist logic and considerably below the neoconstitutional and humanitarian ideals of the psychiatric reform. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This article presents the results of an ethnographic investigation carried out in a literacy workshop housed in a prison in the Province of Buenos Aires during 2017. In it, I seek to reconstruct the distance between the normative requirements referred to in the National Education Law 26.206/06 and in the National Law of Penal Enforcement 24.660/96 modified in August 2011 (through the enactment of Law 26.695/11) and the real possibilities of access to education. For this I will describe the way in which the processes of regulation of the school space were put into play from the prison management and how these practices were nuanced and strategically disputed in this educational space promoted and sustained by the imprisoned literacy teachers. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The research envisions the possibility of establishing a connection between education, work and the legal plane, focusing specifically on the prison system. Its objective is to undertake the analysis of the feasibility of education and work as instruments of resocialization of individuals imprisoned in the metropolitan region of Rio de Janeiro. The current study was based on the qualitative research approach. To reach the proposed objective, the following methodological resources were selected, namely: bibliographic research; Analysis of written documents, in particular legal and regulatory provisions. Books, articles, theses, dissertations and information available on portals administered by public and private agencies were consulted. Supplementarily, this work counted on the contributions of the researches undertaken by Julião (2007, 2009 and 2012). It is envisaged that the modest contribution of this research is the adoption of an interdisciplinary approach. The notes made throughout the research show that education and work are not yet configured as effective instruments for the resocialization of distressed people. It is hoped that the present study may favor discussions about the resocialization of individuals incarcerated from the actions taken by education and work in the prison environment, allowing the articulation between professionals in the prison administration, education and civil society. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O Direito ao Trabalho está previsto no rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e, assim, constitui direito fundamental social, que deve ser garantido a todos, sem qualquer distinção. A discriminação no trabalho é vedada no plano nacional pela Constituição e normas infraconstitucionais, bem como no plano internacional, especificamente, pela Convenção n. 111 da OIT, seja no período pré-contratual, contratual ou pós-contratual. A não contratação pelo empregador de indivíduos que possuam antecedentes criminais ofende o princípio da igualdade, inibindo a efetivação do direito fundamental ao trabalho, e constitui abuso de poder do empregador, pois caminha em sentido contrário ao ordenamento jurídico internacional e brasileiro. Por constituir prática discriminatória, há no Brasil a adoção de ações afirmativas que buscam reduzir esta desigualdade, sendo o principal o Projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. A política criminal brasileira tem como uma de suas bases a ressocialização dos egressos por meio da inserção no mercado de trabalho pela criação de políticas públicas específicas para este fim. Buscou-se verificar se a prática da exigência de apresentação de certidão de Antecedentes Criminais, de fato, ocorre, mediante a aplicação de questionário aos apenados em regime aberto no Patronato Municipal de Apucarana.

Esta pesquisa, de caráter exploratório, abordagem qualitativa tem como participantes recuperandos de uma APAC do interior de Minas Gerais, teve por objetivo investigar as possíveis contribuições da EaD ofertada no âmbito de um sistema prisional para a superação das limitações impostas pela privação da liberdade. Para coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas e análise do conteúdo. Foram elencadas para este estudo três categorias principais: perspectivas, dificuldades e diferenças. Para os apenados a perspectiva em relação a estar cursando uma faculdade é de 78,7% positiva. A comunicação é uma das maiores dificuldades apontadas. Uma das diferenças marcantes para os estudantes é a ausência do professor, 11,2%. A educação é apresentada pelos apenados como desafio e possibilidade. O desafio que é posto é a construção autônoma do conhecimento. Este, por sua vez, parece fazer aflorar valores como compartilhar, autoestima, pertencimento, organização e dedicação.

Este artigo deriva de pesquisa realizada com 80 sujeitos, em dois presídios masculinos do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar representações sociais da ressocialização por meio da educação. Apresentamos aspectos relacionados à percepção da escola e a uma representação social que emergiu na análise dos dados coletados: a de “enquadramento”, uma série de atitudes e pensamentos que permitem a sobrevivência no interior do presídio. Concluímos afirmando três necessidades imperativas: a construção de uma concepção de educação prisional não como benesse, mas como direito cidadão; o investimento material e humano nos espaços educativos situados em ambiente prisional; e a existência de uma verdadeira escola de ressocialização. Esta escola não pode ser representada como derivada do “enquadramento” dos presidiários, mas atuar para o mundo externo e promover a constituição de redes de apoio no contexto “extra muros”, contemplando também as famílias dos presidiários.

O estudo sobre temas complexos, como os relacionados à criminalidade, incitam debates mais críticos sobre suas manifestações, inferências e possibilidades de enfrentamento enquanto grave expressão da questão social. Assim, este trabalho, originário de revisões bibliográficas, descortina o tema da ressocialização prisional ao analisar a realidade da execução penal no Estado do Amazonas. Como referência, consideram-se os relatórios do Conselho Nacional de Justiça e do INFOPEN (2011- 2013). Ao correlacionar um problema que é nacional/regional, intenta-se mostrar a negação de direitos no interior das prisões refletindo sobre a necessidade de mudanças efetivas na gestão da Política de Segurança Pública e Execução Penal.

Este artigo tem por objetivo contribuir para a discussão de medidas político-pedagógicas direcionadas a jovens considerados infratores, as quais têm por finalidade assegurar ao jovem o direito à inserção no mundo do trabalho por meio da educação voltada à profissionalização qualificada. Para reforçar as diretrizes do ECA, bem como ampliar a aplicabilidade das medidas socioeducativas para jovens infratores, foi sancionada a Lei n° 12.594, de 12 de janeiro de 2012, que institui o SINASE, criado com a finalidade de regulamentar a execução de medidas pedagógicas destinadas a adolescentes praticantes de atos infracionais inimputáveis. Trata-se de uma revisão bibliográfica, considerando a relação entre qualificação profissional e ressocialização a partir do referencial metodológico do materialismo histórico dialético, o qual possibilita a aproximação não só da aparência dos fenômenos, mas também da essência da realidade, neste caso vinculado à compreensão da aplicação das medidas socioeducativas relacionados à qualificação para o mundo do trabalho dos jovens infratores. Ao jovem em cumprimento de medida socioeducativa, todas as ações devem ter como objetivo interferir de maneira positiva e não apenas de forma punitiva, no processo de desenvolvimento educativo, mas também buscando a sua integração social. ABSTRACT This article aims to contribute to the discussion of political-pedagogical measures directed at teenagers considered offenders, which aim to ensure the teenager the right become inserted in the world of work through education aimed at professionalization qualified. To strengthen the ECA guidelines, as well as expand the applicability of educational measures for young offenders, was sanctioned the law number 12.594, of January 12th, 2012, establishing the SINASE, created with the purpose of regulating the implementation of measures aimed at teaching teenagers practicing unimputable infractional deeds. This is a literature review, considering the relationship between professional training and re-socialization from the methodological referential of the historical dialectic materialism, which makes the approach not only the appearance of phenomena, but also the essence of reality, in this case linked to the understanding of socio-educational measures related to qualification for the world of work of young offenders. The teenagers in fulfillment of socio-educational measure, all actions must aim to interfere in a positive way and not just punitive way, in the process of developing educational, but also seeking your social integration.

O presente trabalho apresenta resultados possibilitados pelo programa de extensão da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão. Buscou-se enquanto objetivo principal, apresentar e dialogar sobre o papel da extensão universitária enquanto importante mecanismo na contribuição de processos de ressocialização no sistema prisional brasileiro por meio do ensino de Geografia. No processo, foram utilizadas linguagens audiovisuais, em especial o cinema como mecanismo de ensino de temas importantes da geografia. As atividades foram realizadas na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz – MA. Os resultados reiteram o papel da educação como ferramenta fundamental no processo de ressocialização e apontam para o maior alcance do ensino quando se utiliza mecanismos mais atraentes para o estudante.

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The aim of this work is to examine the current state of Mozambique's penitentiary system, describing the main challenges it faces and suggesting solutions to overcrowding, recidivism, and the prisoners' re-socialization process. The article also aims to draw a parallel between the practical reality and what Law no. 35/2014 of December 31 (Mozambican Penal Code) establishes as the purpose of punishment. We discuss data from the Mozambican National Penitentiary Service (SERNAP) and from the National Enquiry into Incidence, Behavioral Risks, and Information on HIV and AIDS in Mozambique. We also consider the discrepancy between that which is laid out by the law and the practical reality, given how severely the country's prisons violate the aforementioned provisions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This work aimed to understand how personal and institutional protagonisms can contribute to the resocialization of inmates of the paraense penitentiary system. The study used the zetetic method, using a qualitative approach and the interview data collection technique aimed at the agent directly involved in resocialization actions, whose speech was subjected to the content analysis technique. As conclusions, it was found that it is a high understanding of the duties of citizenship that seems to impel the purposes of the interviewee and other protagonists cited, in addition to their respective public function, requiring greater state attention to the profile of public agents assigned to certain functions, for the proper attainment of legal purposes. The use of own resources and the search for partnerships, in turn, denoted the need for (re) construction of networks that, in fact, promote (re) integration between the fragmented sectors of society and the state. [ABSTRACT FROM AUTHOR]