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Durante más de cinco décadas, personas han buscado en la "basura" un medio de trabajo y supervivencia a través de la comercialización de materiales reciclables. En 2001, estos trabajadores se organizaron y crearon el Movimiento Nacional de Recicladores de Materiales Reciclables, un movimiento autónomo, que tiene como agenda principal la valorización de su trabajo con el pago por servicios de recolección selectiva, educación ambiental y logística inversa. Esas actividades, de gran relevancia social, económica y ambiental, no han sido remuneradas. Estos trabajadores viven, con excepciones, de la venta de material reciclable. En 2010, la ley 12305 instituyó la Política Nacional de Residuos Sólidos, previendo la implementación de sistemas de recolección selectiva y logística inversa con la inclusión socioproductiva de los recicladores, tema que genera conflictos de interés. El objetivo de esta investigación es analizar este contexto que implica valorar el trabajo de los recicladores a partir de las declaraciones de los líderes que participaron de los encuentros virtuales realizados semanalmente por el movimiento, durante el periodo de pandemia, entre el 12/05/2020 y 11/05/2021. El estudio, dividido en tres capítulos, trata de la historia del movimiento, la Política Nacional de Residuos Sólidos y los límites de las políticas públicas en Brasil., Há mais de cinco décadas, pessoas buscam no “lixo” um meio de trabalho e sobrevivência através da comercialização dos materiais recicláveis. Em 2001, estes trabalhadores se organizaram e criaram o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, um movimento autônomo, que tem como principal pauta de luta a valorização do seu trabalho com o pagamento pelos serviços de coleta seletiva, educação ambiental e de logística reversa. São atividades de grande relevância social, econômica e ambiental que não são remuneradas. Esses trabalhadores vivem, com exceções, da venda do material reciclável. Em 2010, a lei 12305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa com a inclusão socioprodutiva dos Catadores, uma questão que gera conflitos de interesses. O objetivo desta pesquisa é analisar este contexto que envolve a valorização do trabalho dos Catadores a partir das falas das lideranças que participaram das lives realizadas semanalmente pelo movimento, durante o período da pandemia, entre 12/05/2020 e 11/05/2021. O estudo, dividido em três capítulos, tratou da história do movimento, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos limites das políticas públicas no Brasil., Facultad de Trabajo Social

Labor conditions, due to cyclical crisis of the Social Welfare State, have been submitted to flexibilizations and setbacks which are provoking an increasing precariousness on industrial relations. Applying constitutional principles, such as human dignity and social valorization of work, cannot be forgotten, for those are part of the normative conjuncture that should function as resistance towards liberal advances. Thus, this study aims to assess the compatibility of those constitutional principles with worker protection, based on the recognition of decent work, a notion proposed by the ILO, through a hermeneutic analysis that considers the shaping role of constitutional text. Finally, a research concludes that a worker, as an individual, must have a dignified existence also guaranteed in life’s working realm, accessed or not by an employment contract, so that all types of human work will be valued as instruments for socioeconomic development. As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo de flexibilizações e retrocessos, que geram cada vez maior precarização das relações laborais. Nesse cenário, não se pode olvidar a observância de princípios constitucionais, como dignidade humana e valorização social do trabalho como parte da conjuntura normativa que deveria funcionar como resistência a avanços ultraliberais. Desta maneira, pretende-se avaliar a compatibilidade desses dois princípios constitucionais com a proteção do trabalhador, a partir do reconhecimento do trabalho decente, noção proposta pela OIT, em face de tessitura neoliberal precarizante, através de uma avaliação hermenêutica que leva em consideração o papel conformador do texto constitucional. Por fim, a pesquisa conclui que o trabalhador, enquanto indivíduo deve ter sua existência digna garantida também na esfera laboral, acessada ou não pelo contrato de emprego, de maneira que todo trabalho humano seja valorizado enquanto instrumento para o desenvolvimento socioeconômico.

As condições laborais, em virtude das cíclicas crises do Estado de Bem-Estar Social, têm sido alvo de flexibilizações e retrocessos, que geram cada vez maior precarização das relações laborais. Nesse cenário, não se pode olvidar a observância de princípios constitucionais, como dignidade humana e valorização social do trabalho como parte da conjuntura normativa que deveria funcionar como resistência a avanços ultraliberais. Desta maneira, pretende-se avaliar a compatibilidade desses dois princípios constitucionais com a proteção do trabalhador, a partir do reconhecimento do trabalho decente, noção proposta pela OIT, em face de tessitura neoliberal precarizante, através de uma avaliação hermenêutica que leva em consideração o papel conformador do texto constitucional. Por fim, a pesquisa conclui que o trabalhador, enquanto indivíduo deve ter sua existência digna garantida também na esfera laboral, acessada ou não pelo contrato de emprego, de maneira que todo trabalho humano seja valorizado enquanto instrumento para o desenvolvimento socioeconômico.

Submitted by Regina Lúcia dos Santos Portela (mped@ufba.br) on 2019-06-11T14:36:15Z No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - IARA FERRAZ.pdf: 1310066 bytes, checksum: e1e1c972429a9e2f6e12a25b608bf7e4 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Miria Moreira (anamiriamoreira@hotmail.com) on 2019-06-17T13:54:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - IARA FERRAZ.pdf: 1310066 bytes, checksum: e1e1c972429a9e2f6e12a25b608bf7e4 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-17T13:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PROJETO DE INTERVENÇÃO - IARA FERRAZ.pdf: 1310066 bytes, checksum: e1e1c972429a9e2f6e12a25b608bf7e4 (MD5) O presente trabalho apresenta um estudo sobre os cargos de Pedagogo e Técnico em Assuntos Educacionais no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). Tem como propósito compreender como Pedagogos e Técnicos em Assuntos Educacionais percebem os limites e possibilidades de suas atuações, tomando como referencial os processos formativos inerentes a cada cargo e analisando as consequências das similitudes no exercício de seus trabalhos. Constata-se que as semelhanças nas atribuições são causadoras de diversos entraves nos afazeres diários desses cargos e não colaboram para um trabalho de qualidade. Ao refletir sobre a política de formação desses profissionais, foi verificada a inexistência de formação específica para o exercício dos cargos pesquisados, seja no período de admissão ou no decorrer das carreiras. Isto ficou comprovado, pelos relatos que os servidores fizeram sobre as inseguranças e falta de orientações a respeito dos seus papéis ao ingressar no IF Sertão-PE e que ainda são percebidas diariamente. Para essa análise, uso a pesquisa qualitativa com abordagem metodológica do Estudo de Caso e, como fundamentação teórica utilizo as contribuições de Freire (1996), Nóvoa (2009), Libâneo (2010), Canário (2013), Placco e Almeida (2012), Domingues (2014). A investigação acontece através de análise documental, de observações in loco, da aplicação de questionários. O texto traz ainda uma proposta interventiva, pautada em uma perspectiva formativa, como o objetivo principal de consolidar, fortalecer e dar notoriedade à atuação do Pedagogo e do Técnico em Assuntos Educacionais a partir de dois grandes focos, sugerindo-se serem transformados em política pública do IF Sertão-PE. O primeiro será planejar e ofertar Formação Básica para todos os profissionais dos cargos em questão; o segundo, redimensionar os rumos do Fórum PedTAE para que se torne um espaço de Formação Contínua dos Pedagogos e Técnicos em Assuntos Educacionais que se traduza no reconhecimento efetivo da qualificação, como processo sem fim. ABSTRACT This work aims to study the roles of Pedagogue and Technician in Educational Affairs within the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). In this sense, the purpose of this study is to understand how these professionals perceive the limits and possibilities of their actions, taking as reference the formative processes inherent to each position and analyzing the consequences of the similarities in the exercise of their works. It was possible to verify that the similarities in the attributions cause several obstacles in the daily tasks of these positions and end up interfering in the quality of the work. Reflections made on the training policy of these professionals made it possible to attest to the inexistence of specific training for the exercise of positions, either during the admission period or during careers. This was evidenced by the reports that the servants made about the insecurities and lack of guidelines regarding their roles upon joining IF Sertão-PE and that are still perceived daily. For this analysis, a qualitative research was used with Case Study methodological approach and the contributions of Freire (1996), Nóvoa (2009), Libâneo (2010), Canário (2013), Placco e Almeida (2012) e Domingues (2014) were used as a theoretical foundation. The research was developed through documentary analysis, in loco observations, as well as the application of online questionnaires. The text also presents an intervention project, based on a formative perspective, as the main objective of consolidating, strengthening and giving notoriety to the performance of the Pedagogue and the Technician in Educational Affairs from two major focuses, suggesting to be transformed into a public policy of the IF Sertão-PE. The first will be to plan and offer Basic Training for all professionals in the positions in question. The second will resize PedTAE Forum so that it becomes a space for Continuous Training of Pedagogues and Technicians in Educational Affairs that translates into the effective recognition of qualification as an endless process.

Partindo do prisma kantiano que revela a pessoa humana como um valor absoluto e insuscetível de coisificação, a pesquisa dedicou ao estudo da valorização do trabalho humano como um dos fundamentos da ordem econômica constitucional, tomando por base o método dedutivo de análise – com levantamento bibliográfico multidisciplinar. Apontou-se também a nova dinâmica apresentada pelo constituinte de 1988, que estabeleceu um sistema capitalista desmaterializado do conceito puro, apontando uma lógica existencial da ação estatal efetiva, mirando assegurar a concretização dos direitos e garantias fundamentais, demandando do operador do Direito uma interpretação refinada no mesmo compasso das prioridades finalísticas estabelecidas na norma; a partir dessa primeira percepção é que surge o ativismo judicial, como o fenômeno jurídico disponível, usado para propor efetividade na revelação da valorização do trabalho humano na ordem econômica, assegurando à norma constitucional a eficácia apresentada pelo constituinte, rematando um cenário econômico justo, equilibrado e desenvolvido em consonância com a ordem social.

The work establishes important connection to the well-being; understood here with the closest meaning of happiness, quality of life and life satisfaction. The work in its subjective perspective exceeds the guarantee that man has access to essential items for survival, can cite among them: food, water, housing, social assistance, education, healthy environment and safety. The right to work and its value as a dignifying activity is essential to ensure the well being of people, consisting even in the subjective part of the right to happiness and integral quality of life., O trabalho estabelece importante conexão com o bem estar; entendido aqui com o significado muito próximo de felicidade, qualidade de vida ou satisfação com a vida. O trabalho em sua perspectiva subjetiva supera a garantia de que o homem tenha acesso a itens essenciais de sobrevivência, podendo citar dentre eles: alimentação, água, habitação, assistência social, educação, meio ambiente saudável e segurança. O direito ao trabalho e sua valorização como atividade dignificante é imprescindível para assegurar o bem estar das pessoas, consistindo, inclusive, na parte subjetiva do direito à felicidade e integrante da qualidade de vida.