O papel da Segurança Social nos processos especiais de recuperação de empresas em Portugal: o caso do distrito de Santarém

A Segurança Social precisa de arrecadar receitas para atribuição das prestações sociais e ao mesmo tempo possa fazer face à sustentabilidade financeira do seu sistema. Essa preocupação contribuí para que esta tenha um papel cada vez mais interventivo nos processos especiais de recuperação de empresas, já que se assume como um dos maiores credores das empresas. Neste trabalho recolheramse dados reais relativos aos processos existentes entre 1997 e 2001 no distrito de Santarém, tendo por base determinados requisitos, podendo o contribuinte devedor adoptar as medidas de recuperação enquadradas no CPEREF, consoante os casos, se tal forem aprovadas em assembleias de credores. Os resultados obtidos são surpreendentes e passíveis de reflexão, podendo-se analisar até que ponto a segurança social está disposta a “ajudar” o contribuinte devedor nos processos especiais de recuperação de empresas, no intuito de arrecadar os seus créditos sem abdicar dos seus direitos. In Portugal, the Social Security Debt has been an increasingly important subject in the last few years. The crucial issue is the need to obtain profits (incomes) that can guarantee both the social payments and the financial sustainability of the system. In order to obtain the necessary incomes, the Social Security - one of the most important creditors, plays a very relevant role in the enterprise special recuperation processes. In this work we analyzed a data compilation regarding the District of Santarém (1997-2001) and made some conclusions.