As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro

Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-10-21T17:55:45Z No. of bitstreams: 1 provas_ilicitas_atual_ordenamento.pdf: 1129721 bytes, checksum: 5c8aa06832c05ccc00dabf399de0171e (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-10-21T19:16:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 provas_ilicitas_atual_ordenamento.pdf: 1129721 bytes, checksum: 5c8aa06832c05ccc00dabf399de0171e (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-21T19:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 provas_ilicitas_atual_ordenamento.pdf: 1129721 bytes, checksum: 5c8aa06832c05ccc00dabf399de0171e (MD5) Previous issue date: 2009-07 Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita.