Alterações das receitas de impostos que disputam a mesma base

O objetivo deste artigo e analisar os impactos sobre a receita tributária do ICMS do Estado de São Paulo com a criação do ICMSF, segundo consta da proposta de reforma tributária do governo federal. O novo imposto devera ampliar a base do atual IPI, coincidindo com a base do atual ICMS estadual. Neste sentido, os dois impostos disputarão a mesma base tributária. Para estimar esses impactos, foi utilizado um modelo simples com algumas hipoteses simplificadoras. A principal conclusão parece indicar que, dificilmente, o governo estadual terá perdas de receita com a introdução do novo imposto. The objective of this paper is to analyze the impacts of the establishment of a new value added tax proposed by the federal government - the ICMSF - on the value added tax revenue of the state of Sao Paulo. The new tax will expand the tax base of the present IPI (a tax on industrialized products), to match the tax base of the present value added tax, causing both taxes to have the same tax base. A simple model, based on simplified hypotheses, was used to estimate the impacts of this change. The results indicate that the introduction of the new tax will hardly introduce revenue losses for the state of Sao Paulo.