DIREITO PENAL E CRIMINALIDADE INFORMÁTICA. BREVES APROXIMAÇÕES DOGMÁTICAS CRIMINAL LAW AND CYBERCRIMES. BRIEF DOGMATIC APPROACHES

Nosso tempo não tem uma única feição. Se, por um lado, é verdade que a informática longe está de dar conta de tantas e tão profundas transformações, por outro, não se pode negar que ela mudou, de forma radical, o modo do homem relacionar-se com o mundo e com o tempo. A informática permitiu o tempo instantâneo e, simultaneamente, a compressão do espaço. As comunicações já não encontram fronteiras físicas. A velocidade passa a pautar as relações humanas. A essa nova e tão intensa dimensão relacional corresponde, por decorrência lógica, novos conflitos, a que é chamado também o direito penal. Parte deles, é verdade, já conhecidos e regulados pela legislação penal. Delitos que encontram na informática apenas um novo espaço e novas formas de realização. Outros, porém, dotado de novas características, colocam dificuldades não só na delimitação da matéria de incriminação, como, até mesmo, na identificação dos valores tutelados pela norma. Tendo em vista o estado ainda insipiente do direito positivo, bem como as particularidades locais de cada ordem jurídica, buscamos ter em conta alguns problemas comuns e particularmente sensíveis a nossa tradição jurídico-penal, tendo como referência as proposições da Convenção de Budapeste e a Decisão-quadro 2005/222/JAI do Conselho, sem, todavia, descuidar do direito positivo brasileiro.