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A briga de galos e a inconstitucionalidade da Lei Fluminense nº 2.895/1998
- Source :
- Libro Legis. 2:1-11
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Companhia Brasileira de Producao Cientifica, 2020.
-
Abstract
- O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental no âmbito penal, a descaracterização da briga de galo como manifestação cultural e o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Fluminense n. 2.895/1998. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, especialmente no que tange aos aspectos gerais e peculiares existentes para a proteção da fauna e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental.
Details
- ISSN :
- 26746409
- Volume :
- 2
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Libro Legis
- Accession number :
- edsair.doi...........bf955a3e23cd113abf86ef318f8bab00
- Full Text :
- https://doi.org/10.6008/cbpc2674-6409.2020.001.0001