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A briga de galos e a inconstitucionalidade da Lei Fluminense nº 2.895/1998

Authors :
Virginia Xavier Borges Silva
Cleuber Lúcio Santos Júnior
Source :
Libro Legis. 2:1-11
Publication Year :
2020
Publisher :
Companhia Brasileira de Producao Cientifica, 2020.

Abstract

O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental no âmbito penal, a descaracterização da briga de galo como manifestação cultural e o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Fluminense n. 2.895/1998. Para tanto foi analisada doutrina sobre a matéria, especialmente no que tange aos aspectos gerais e peculiares existentes para a proteção da fauna e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental.

Details

ISSN :
26746409
Volume :
2
Database :
OpenAIRE
Journal :
Libro Legis
Accession number :
edsair.doi...........bf955a3e23cd113abf86ef318f8bab00
Full Text :
https://doi.org/10.6008/cbpc2674-6409.2020.001.0001