As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43887 Resumo O artigo propoe uma leitura da controversia sobre a constitucionalidade do abate ritual de animais em tradicoes de matriz africana a partir do conceito de “racismo religioso”. Os autores sugerem que a compreensao adequada do Recurso Extraordinario 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, da “branquidade”) das nocoes liberais de “(in)tolerencia” e pela explicitacao dos dispositivos de racializacao e de normativa branca no caso. Ainda, sinalizam que a oposicao e repressao as praticas tradicionais de alimentacao em comunidades de terreiro, como circuito de distribuicao de vida na diaspora africana, revelam, entre outras coisas, a propria necropolitica estatal, como modo da distribuicao desigual de morte que tem como vitimas preferenciais a populacao negra. Conclui-se que a potencia da decisao do Supremo Tribunal Federal, fruto de um embate nao apenas entre moralidades mas entre nomoi , depende da narrativa em que esteja situada e do compromisso constitucional com uma agenda antirracista estrutural. Palavras-chave: Racismo religioso; tradicoes de matriz africana; comunidades de terreiro; constitucionalismo; branquitude normativa. Abstract: The article proposes a reading of the controversy concerning the ritual sacrifice of animals in Afro-Brazilian traditions engaging with the notion of “religious racism”. The authors make a case for the partiality (in other words, the “whiteness”) of liberal notions of “(in)tolerance”, focusing on racialization and white normativity as devices for a deeper understanding of RE 494601. Furthermore, they point out that the repression and opposition to traditional food practices in terreiro communities, which conform a circuit of life (re)production in the African Diaspora, reveal the State's necropolitics as a mode of selective distribution of death which has black people as its main victims. Accordingly, we conclude that the impact of the Constitutional Court’s recent ruling, resulting not only from a conflict of moralities but also of nomoi , depends on the narrative in which it may be situated and the constitutional commitment to a structural anti-racist agenda. Keywords : Religious racism; African-Brazilian traditions; terreiro comunities; constitutionalism; white normativity.