AS RESPOSTAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

O presente artigo analisa o problema da violência doméstica contra a mulher sob a situação de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 para, em seguida, através da análise das proposituras legislativas da Câmara dos Deputados no período em apreço, tecer considerações sobre as iniciativas adotadas como resposta ao problema. O método utilizado foi o dedutivo, de modo que se objetivou fazer avaliação exaustiva a fim de identificar se a reação legislativa em situação de risco acompanhou as diretrizes da Lei Maria da Penha enquanto política de Estado, o que se concluiu ser o caso.