A Constituição Brasileira de 1988: uma avaliação comparativa

This article examines the 1988 constitution of The Federative Republic of Brazil and its significance after 30 years of its implementation. Asserts some of its more advance social, political features and evaluates the current challenges to implement a democratic governance, based on a Rule of Law within the evolving constitutional framework. It also makes some comparisons between the Brazilian constitutional and political processes and other Latin American experiences, weighing whether or not Brazil started a new era of constitutional thinking in Latin America. Resumo Este artigo examina a Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil e seu significado após 30 anos de implementação. Afirma algumas de suas características sociais e políticas mais avançadas e avalia os desafios atuais para implementar uma governança democrática, baseada em um Estado de Direito dentro da estrutura constitucional em evolução. Também faz algumas comparações entre os processos constitucionais e políticos brasileiros e outras experiências latino-americanas, avaliando se o Brasil iniciou ou não uma nova era de pensamento constitucional na América Latina.