Proteção ou Ingerência? A Legitimidade das Intervenções Humanitárias Contemporâneas e o Engajamento de Poderes Não Hegemônicos

Made available in DSpace on 2021-07-14T10:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2020-10-16. Added 1 bitstream(s) on 2021-07-14T11:29:14Z : No. of bitstreams: 1 S0102-85292020000200257.pdf: 923997 bytes, checksum: aa6dd6d4b28a132cfede9a3ed34a7b0a (MD5) Neste artigo, usamos a noção de legitimidade para analisar a transformação de intervenções humanitárias e a Responsabilidade de Proteger (na sigla em inglês, R2P) sob o guarda-chuva do CSNU desde os anos 90. Avaliamos como essa importante mudança foi contestada usando narrativas de proteção e ingerência, e argumentamos que o envolvimento de atores não-hegemônicos (especificamente Brasil e Rússia) no escopo da proteção humanitária afetou como a legitimidade substantiva do tópico de governança global evoluiu ao longo das três últimas décadas criando um processo de depuração normativa no qual os princípios fundamentais do tópico foram testados e contestados. In this article, we use the notion of legitimacy to analyse shifts in global humanitarian interventions since the 1990s, culminating in the contested adoption of the Responsibility to Protect (R2P) framework under the United Nations umbrella in 2005. We assess how this important shift was disputed with narratives of protection and interference, and argue that the engagement of nonhegemonic actors (specifically Brazil and Russia) with the scope of humanitarian protection has influenced the substantive legitimacy of this global governance issue over the past three decades by creating a norm-making process in which the fundamental features of humanitarianism have been tested and challenged. Federal University of São Paulo (Unifesp) Graduate Program in International Relations San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) Graduate Program in International Relations San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP)