Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro

RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar os desafios da maternidade no ambiente intramuros - compreendendo o periodo gestacional, parto e pos-parto – e trata da violencia de genero no contexto prisional, uma vez que nao sao atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercicio da maternidade. O estudo tambem abordara o tema sob a perspectiva da clara inobservância da Protecao Integral da crianca e da convivencia familiar. Diante das razoes, ficou constatado o descaso do Estado em efetivar as normas que visam garantir a protecao da dignidade humana da presa e seu (sua) filho (a). Os meios utilizados foram a revisao bibliografica, pesquisa jurisprudencial, a analise de legislacoes especificas, trabalhos cientificos e documentos relacionados ao tema, como acordos internacionais e dados estatisticos de relatorios de orgaos oficiais. PALAVRAS-CHAVE Carcere. Maternidade. Sistema carcerario brasileiro. ABSTRACT This paper aims to analyze the challenges of motherhood in the prison system - comprehending the gestational period, childbirth and postpartum - and deals with gender violence in the prison context, since the particularities of women are not attended, specifically in the exercise of motherhood. The study will also approach the subject from the perspective of the evident non-compliance of the Comprehensive Protection of children and family coexistence. In view of the facts, it was verified the disregard of the government about the implementation of standards that would guarantee the protection of the human dignity of the female prisoner and her child. The methods were the bibliographic review, jurisprudential research, the analysis of specific legislation, scientific papers and documents related to the subject, such as international agreements and statistical data of official agency reports. KEYWORDS Prison. Motherhood. Brazilian prison system.