ANÁLISE DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL

A Resolução Normativa 482/2012-ANEEL estabelece que os consumidores de energia elétrica que geram a sua própria energia (prosumidores) paguem pelo custo de disponibilidade e pelo consumo líquido, que é a diferença entre a energia consumida e a injetada na rede. Entretanto, está em discussão uma proposta de alteração dessa resolução, que pode comprometer o avanço da Geração Distribuída (GD) no Brasil, implementando-se a tarifa binômia, que adicionalmente ao cobrado atualmente, terá também a cobrança da tarifa de uso do fio. Em um momento em que no Brasil verifica-se um aumento do custo da tarifa de energia elétrica e que há uma busca por se implementar energias renováveis. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi analisar o impacto dessa proposta na disseminação da GD no Brasil, e pesquisar as ações e políticas internacionais implementadas em relação a GD nos outros países. A metodologia consistiu em pesquisar ações consolidadoras da GD em países desenvolvidos; calcular os indicadores financeiros para a regulamentação vigente e proposta, além de realizar simulações das medidas implementadas em outros países desenvolvidos e aplicar na realidade do Brasil; comparar os cenários e analisar a viabilidade regulatória e econômica de cada cenário. Dessa forma, há possibilidade de se aprimorar o debate a respeito da GD e subsidiar cientificamente os agentes do setor energético.