AUTORIDADE E LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CLÁSSICA

O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva. Também será objeto desse estudo a comparação entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e o atual quanto aos limites objetivos da coisa julgada e a a sua extensão para as questões prejudiciais, além de propor um debate a respeito da eficácia preclusiva da coisa julgada e a vertente teórica adotada no sistema processual brasileiro. Como uma das principais conclusões, sem prejuízo do que já foi exposto ao final desse artigo, constatou-se a adoção no sistema processual brasileiro da concepção restritiva da eficácia preclusiva da coisa julgada. Para a realização do propósito dessa pesquisa, foi utilizado como metodologia, especialmente, a revisão bibliográfica. This article aims the study of Res Judicata, with the initial purpose of identifying the concepts presented by the classical authors in the Brazilian Law, in contrast with the German theory developed in the noteworthy monograph by Konrad Hellwig. Thus, the theories presented by Liebman, Barbosa Moreira and Ovídio Baptista da Silva will be prominently analysed. This study will also compare the 1973 Civil Procedure Code with the current one, concerning the objective limits of Res Judicata, in addition to proposing a debate on the preclusive effect of Res Judicata and the theoretical aspect adopted in the Brazilian procedural system. As one of the main conclusions, beside others which has already been exposed at the end of this article, it was found the adoption of restrictive conception about preclusive effect of res judicata in the Brazilian procedural system. To reach this research purpose, it was used as methodology, especially, the bibliographic review.