Flora das Restingas de Sergipe: análise da lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais (Resolução CONAMA n° 443/2012)

Resumo Não obstante sua importância ecológica e status de proteção legal, são vários os tipos de degradação das áreas de Restinga observados ao longo do litoral brasileiro. É necessária a análise dos documentos legais que protegem esses ecossistemas para que estes sejam realmente efetivos. A lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais de vegetação de Restinga para o estado de Sergipe (definida pela Resolução CONAMA n° 443/2012) foi comparada com um banco de dados sobre a composição da flora das Restingas de Sergipe, a fim de analisar a similaridade entre elas e, consequentemente, a adequação desse instrumento legal. Ao todo, 52 espécies (39%) citadas nesta resolução não foram encontradas no banco de dados sobre a flora das Restingas do estado de Sergipe. Dentre estas, para nove e 13 espécies presentes na resolução analisada não foram encontradas, respectivamente, registros de coletas em Sergipe e em municípios sergipanos inseridos na planície costeira. A listagem fornecida pelo CONAMA não reflete a diversidade nativa das Restingas do estado, sendo necessário, portanto, uma revisão cuidadosa da lista apresentada por esta resolução, para uma caracterização realmente representativa da flora das áreas de Restinga do estado que possa servir de forma mais adequada como subsídio legal para a proteção dessas áreas. Abstract Despite their ecological importance and legal protection status, several types of degradation forms can be observed in Restinga areas along the Brazilian coast. The analysis of legal documents that protect these ecosystems is required in order to make them truly effective. The list of indicator species of Restinga vegetation successional stages in the State of Sergipe (defined by CONAMA Resolution n. 443/2012) was compared with a floristic composition database from Sergipe Restingas, in order to analyze the similarities between them and, hence, the suitability of such legal instrument. The analysis result shows that 52 species (39%) mentioned in the Resolution were not found in Sergipe State Restingas flora database. Among them, nine species showed no collection record in Sergipe and 13 species showed no collection record in the states’ counties located in the coastal plain. The species list provided by CONAMA’s Resolution does not reflect the diversity of Restingas in Sergipe. Therefore, a careful review of the Resolution is required, so it can be used as a more adequate legal instrument for protecting these areas.