O agente econômico e suas relações: Identificando concorrentes na política antitruste

Resumo Baseado em uma etnografia realizada no órgão governamental de defesa da concorrência do Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), este artigo explica a necessidade de se identificar agentes concorrentes na análise empreendida pela autarquia e descreve como essa identificação foi realizada em uma recente aquisição empresarial no setor de educação superior privada. Essa prática de identificação, comum nos casos antitruste de “atos de concentração”, como fusões ou aquisições empresariais, tem se tornado mais complexa devido à maior financeirização da economia, pois diversas empresas estão interconectadas por meio de uma rede nem sempre explícita de relações de propriedade e/ou controle empresariais, que inclui pessoais físicas e jurídicas. O artigo descreve alguns procedimentos de investigação utilizados para visualizar e conceber um concorrente de mercado nesse novo contexto. Pretende-se, com essa descrição, demonstrar o modo como certas práticas governamentais de conhecimento – neste caso, relativas à regulação legal da concorrência – produzem agentes econômicos, indicando a existência de uma diversidade, nem sempre considerada na sociologia ou antropologia, de formas de agenciamento que perpassam e formatam a vida econômica. Abstract Based on an ethnography undertaken at the Brazilian antitrust agency, the Administrative Council for Economic Defense (Cade), this article explains the agency’s need to identify competitive agents as part of its investigation into competition issues and describes the way this identification was undertaken in a recent corporate acquisition in the private higher education sector. This identification practice, common in antitrust cases related to “acts of concentration”, such as corporate mergers and acquisitions, is becoming more complex due to the increasing financialization of the economy, since several companies are interconnected through networks of corporate ownership and/or control that are not always explicit. This article describes some of the investigative procedures adopted in order to visualize and conceive a market competitor in this new context. Through this description, the author seeks to demonstrate how certain government knowledge practices – in this case those related to legal regulation of competition – produce economic agents, pointing to the existence of a diversity of forms of agencies that is not always taken into consideration in sociology or anthropology, but which nevertheless permeate and mold economic life..