PARA ALÉM DO IR E VIR: O CONCEITO NORMATIVO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO ANTE O DIREITO COMPARADO

O artigo propõe-se a investigar se o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo se afigura instrumento adequado às ações de prevenção e repressão à escravidão contemporânea, a partir de seu cotejo com determinadas normas e decisões internacionais, de repercussão global. Comparar-se-á a definição legal nacional de redução à condição análoga à de escravo com os referenciais normativos atinentes ao caso Prosecutor versus Kunarac et al., julgado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, em 2002; ao caso R. versus Tang, julgado pela Suprema Corte da Austrália, em 2008; ao Modern Slavery Act, lei aprovada pelo Parlamento inglês, em 2015; e, finalmente, ao Guia Interpretativo do artigo 4º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, editado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2014, notadamente no que se refere ao caso Siliadin versus França. Pretende-se evidenciar, com esta análise comparativa, o caráter vanguardista e a adequação do conceito normativo brasileiro ao enfrentamento das formas contemporâneas de escravidão. This article seeks to examine whether the Brazilian legal definition of slave labour stands as an adequate tool for the measures aimed towards prevention and repression of modern slavery by way of confronting it with some international statutes and legal decisions of global repercussion. A comparison will be made between the legal definition of slavery in Brazil and the legal references laid down on the case Prosecutor v. Kunarac et al., ruled by the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, in 2002; on the case R. v. Tang, ruled by the High Court of Australia in 2008; on the Modern Slavery Act, a bill passed by the UK Parliament in 2015; and, finally, on the Guide on Article 4 of the European Convention on Human Rights, edited by the European Court of Human Rights in 2014, concerning the specific parts in which the case of Siliadin v. France is referenced. The article seeks to highlight, through this comparative analysis, the Brazilian legal definition of slavery’s pioneering character and its adequacy to fight the contemporary forms of slavery.