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Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo - PA, Brasil

Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo - PA, Brasil

Authors :
Tamara Zamadei
Paulo de Tarso de Lara Pires
Jaqueline de Paula Heimann
Source :
Ciência Florestal v.29 n.4 2019, Ciência Florestal, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), instacron:UFSM
Publication Year :
2019
Publisher :
Universidade Federal de Santa Maria, 2019.

Abstract

O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza.

Details

Language :
Portuguese
Database :
OpenAIRE
Journal :
Ciência Florestal v.29 n.4 2019, Ciência Florestal, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), instacron:UFSM
Accession number :
edsair.doi.dedup.....ea31e5777627d19b62a73cf3c0f24e88