Globalização do direito e os tribunais: o transconstitucionalismo como diálogo orientado pela diferença

Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, nota-se que os problemas juridicos globais nao podem ser mais analisados numa concepcao triade de Constituicao/Estado-Nacao/Soberania. Diante disso, uma vez que os Tribunais possibilitam a resolucao de modo mais eficiente dos problemas do Direito e uma vez queconsistem no centro do sistema juridico, a relacao entre os fragmentos (ordens juridicas) do sistema juridico global e mais adequada atraves dos Tribunais (Poder Judiciario) e vem tornando-se mais comum. Ha, pois, um transconstitucionalismo na atualidade, de acordo com qual se faz viavel um entrelacamento entre uma pluralidade de ordens juridicas sem a formacao de tratados internacionais e legislacao estatal.