a proibição do Art.27º/5 do Código as Sociedades Comerciais

The present work intends to approach one of the themes of Corporate Law that causes the most disagreement between the creed: the debt equity swap. First, we focus on determining the figure of equity capital, as well as on the different types of possible inflows into a capital company. Then, we proceed to a detailed analysis, both of the particularities present in a credit obligation, and of the different ways of extinguishing an obligation, insofar as we try to respond to the fact that part of the creed understands that the provisions of Art.27º/5 CSC extinguishes the possibility of carrying out a debt equity swap through a set-off claims. That said, we try to define the type of inflow in a debt equity swap and expose several teaching positions with regard to the mandatory extinction mode present in that operation, since several authors understand that the extinction of the credit obligation occurs through figures such as gridlock or objective novation. We then approach the pros and cons of a debt equity swap, as well as try to find the most appropriate solution for the Portuguese legal system. In addition, we analysed the features of the theme in legal systems such as Italian, Spanish, French and German, from a comparative law perspective. We also consider it relevant to make an exhibition of Insolvency Law, focusing our analysis on the particularities of the regime to be applied to commercial companies, through the analysis of Arts.198º and 203º CIRE. Nevertheless, we still appreciate new ways of corporate recovery, defining the role of the various corporate agents in what concerns them, as well as analysing the teaching considerations to the new system of conversion of credits into social capital present in “Lei 7/2018”. Finally, we seek to take a position in relation to the way of extending the credit obligation present in a debt equity swap in the Portuguese legal system. A presente dissertação pretende abordar um dos temas de Direito Societário que mais discordância causa entre a doutrina: a conversão de um crédito, sobre a própria sociedade, em capital social. Focamos a nossa análise, antes de mais, na determinação da figura do capital social, bem como nos diversos tipos de entrada possíveis numa sociedade de capital. De seguida, procedemos a uma análise detalhada, quer das particularidades presentes numa obrigação de crédito, quer dos diversos modos de extinção de uma obrigação, na medida em que procuramos dar resposta ao facto de parte da doutrina entender que o disposto no Art.27º/5CSC extingue a possibilidade de realização de uma conversão de crédito através da figura da compensação. Posto isto, procuramos definir o tipo de entrada presente numa conversão de crédito em capital social e expor diversas posições doutrinárias no que diz respeito ao modo de extinção obrigacional presente naquela operação, uma vez que diversos autores entendem que a extinção da obrigação de crédito se dá através de figuras como a confusão ou a novação objetiva. Abordamos então os prós e contras da realização de uma conversão de crédito em capital social, assim como procuramos encontrar a solução mais adequada para o ordenamento jurídico Português. Ademais, analisamos os traços deste regime em ordenamentos jurídicos como o Italiano, Espanhol, Francês e Alemão, numa perspetiva de Direito Comparado.Consideramos ainda relevante proceder a uma exposição no cerne do Direito da Insolvência, focando a nossa análise nas particularidades de regime a aplicar a sociedades comerciais, através da análise dos Arts.198º e 203º CIRE. Não obstante, apreciamos ainda novos modos de recuperação empresarial, definindo o papel dos vários agentes societários no que a estes concerne, bem como analisamos as considerações doutrinárias referentes ao novo regime de conversão de créditos em capital social presente na Lei 7/2018. Por fim, procuramos tomar uma posição em relação ao modo de extinção da obrigação de crédito presente numa conversão de créditos em capital social no ordenamento jurídico Português.