Implicações Éticas da Aplicação do Protocolo de Paragem Cardio-Respiratória em Suporte Imediato de Vida

Atualmente dispomos de meios de socorro diferenciados que permitem a implementação de manobras de Suporte Avançado de Vida (SAV) ainda no local onde ocorre a situação de paragem cárdio-respiratória (PCR), revelando-se uma mais valia pela sua rapidez, uma vez que as hipóteses de sobrevivência para a pessoa em PCR dependem do tempo de intervenção. Nestas situações, os enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) enfrentam frequentemente dilemas éticos e, por esta razão, desenvolvemos este trabalho com o objetivo de refletir sobre os conflitos entre os aspetos éticos e legais, relacionados com a aplicação do Protocolo SIV de PCR, tendo por base a revisão da literatura e legislação existentes e a reflexão sobre o nosso trabalho neste contexto. A Lei no 141/99 de 28 de Agosto, que estabelece os príncipios em que se baseia a verificação da morte refere que é competência de um médico. Este imperativo legal obriga a que os enfermeiros a trabalhar nas ambulâncias SIV, quando se encontram perante situações de PCR, tenham que iniciar manobras de reanimação cárdio-pulmonar com procedimentos de SAV e aguardar a chegada da Viatura Médica de Emergência e Reanimação ou proceder ao transporte para uma unidade de saúde. O compromisso social da Enfermagem é prestar cuidados à pessoa ao longo do ciclo vital. O que acontece com frequência é que nos preocupamos demasiado com a vida e esquecemos que na morte também deve haver a mesma dignidade. No contexto SIV, o enfermeiro vê-se confrotado com a obrigatoriedade de iniciar reanimação, mesmo sabendo que a PCR é irrecuperável, significando um investimento desnecessário e uma violação do direito de morrer com dignidade. A Ética assenta no pressuposto do valor fundamental da vida humana, no entanto, deve evitar-se a obstinação terapêutica e a reanimação não deve ser iniciada nos casos em que esse procedimento se revele fútil. Podemos concluir que os progressos da ciência na área da saúde não têm sido acompanhados por uma adequada atualização da legislação baseada nos príncipios éticos universalmente estabelecidos. info:eu-repo/semantics/publishedVersion