O pagamento por serviços ambientais como instrumentos jurídico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável

O uso inadequado dos recursos naturais vem causando grandes impactos ambientais, em especial a partir do século XVII, quando a natureza passa a ser vista como um bem de mercado. Instaura-se, a partir deste momento, a crise ambiental, tendo em vista a escassez dos recursos ecossistêmicos e o crescente aumento da população mundial. A não renovação dos recursos naturais, ou a sua limitação, acabam causando grandes impactos, gerando desigualdades econômicas, culturais, sociais e ambientais entre os povos. Surge a necessidade de harmonizar o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, como forma de garantir o direito fundamental ao meio ambiente digno e saudável, tanto às gerações presentes como para as futuras. Nesta seara, o presente estudo aborda os serviços ambientais como estratégia na busca de uma nova civilização, de forma onde natureza e homem consigam sobreviver em simetria. A valorização dos serviços ambientais que ocorre por meio do pagamento por serviços ambientais, que é mote do estudo, sendo que a sua efetivação jurídica somente é possível por meio de implementação de políticas ambientais, não só de comando e controle, como também de motivação. O Pagamento por Serviços Ambientais surge como fator de crescimento na questão da preservação ambiental, apaziguando a dicotomia crescimento econômico e desenvolvimento sustentável e apresentando-se como nova saída para a preservação dos recursos naturais, visando o comprometimento da população de forma participativa e retributiva. The inappropriate use of natural resources has been causing considerable environmental impacts, in particular since the seventeenth century, when nature has turned out to been seen as a market commodity. It has been established from that time on, the environmental crisis, in view of the scarcity of ecosystem resources and the increasing of the world population. The non-renewal of natural resources, or its limitation, ends up causing major impacts, generating economic, cultural, social and environmental inequalities among the peoples. It has arisen the necessity to harmonize the sustainable development and the economic growth as a way of ensuring the fundamental right to a dignified and healthy environment for both current and future generations. In this area, the present study addresses environmental services as a strategy in search of a new civilization, so where nature and man can survive in symmetry. The appreciation of environmental services which occurs through the payment for environmental services, that is a topic of the study, and its legal effectiveness, is only possible through the implementation of environmental policies not only command and control, but also as motivation. The Payment for Environmental Services comes as an element of growth in the issue of environmental preservation, appeasing the dichotomy between economic growth and sustainable development, presenting itself as a new way out for the preservation of natural resources, aiming the commitment of the population in a participatory and retributive way.