Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-27T17:17:07Z No. of bitstreams: 1 Os_Efeitos_do_Novo_Código_Civil.pdf: 85164 bytes, checksum: c5d0fcd777692c000755030a1dec7db5 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-11-07T12:11:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Os_Efeitos_do_Novo_Código_Civil.pdf: 85164 bytes, checksum: c5d0fcd777692c000755030a1dec7db5 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-07T12:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Os_Efeitos_do_Novo_Código_Civil.pdf: 85164 bytes, checksum: c5d0fcd777692c000755030a1dec7db5 (MD5) Previous issue date: 2004-09 Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal.