Back to Search
Start Over
A Súmula 410 e a incoerência do STJ: uma tentativa de se atropelar o devido processo legal
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2014.
-
Abstract
- Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 sumula_incoerencia_stj_balzano.pdf: 705485 bytes, checksum: 10fd48576ae7266015fa68d58ee1bf32 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T16:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sumula_incoerencia_stj_balzano.pdf: 705485 bytes, checksum: 10fd48576ae7266015fa68d58ee1bf32 (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Obrigação de fazer, Brasil
Decisão judicial, Brasil
STJ
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Segurança jurídica, Brasil
Advogado, poderes e atribuições, Brasil
Tutela jurídica
Superior Tribunal de Justiça
Devido processo legal, Brasil
STJ. [Súmulas]
Tutela jurisdicional, Brasil
Bacharel em direito
Decisão judiciária
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Multa, Brasil
Prestação jurisdicional
Obrigação negativa, Brasil
Obrigação de não fazer
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..1b962c8d0028c93f1a5772f05ab23aa6