O mercado interno como patrimônio nacional

Result of the special interest for Constitucional law and the curiosity for the deep existing relation between Law, Economy and Society, the work was idealized and developed as instrument of reflection on the domestic market, an institution that keeps elements of the three areas and makes possible the harmonic coexistence between the rules and the interests of all them, capable to carry through in its core the common objectives and the specific ones of each one. The objective of the research was, from the notion of domestic market, to interpret article 219 of the Federal Constitution, by means of the analysis of the reasons, meanings and consequences of its upholding for the constitutional recognition and its integration on the national patrimony, in order to recognize the pretension of the Constituent and gauge the effectiveness, in the fact and legal plans, of this rule that congregates two disposals of high importance for the State. Resultado do especial interesse por Direito Constitucional e da curiosidade pela profunda relação existente entre Direito, Economia e Sociedade, o trabalho foi idealizado e desenvolvido como instrumento de reflexão sobre o mercado interno, uma instituição que guarda elementos das três áreas e possibilita a convivência harmônica entre as regras e os interesses de todas elas, capaz de realizar em seu bojo os objetivos comuns e os específicos de cada uma. O objetivo da pesquisa foi, a partir da noção de mercado interno, interpretar o artigo 219 da Constituição Federal, por meio da análise das razões, significados e conseqüências da sua consagração pelo reconhecimento constitucional e da sua integração ao patrimônio nacional, de modo a reconhecer a pretensão do Constituinte e aferir a efetividade, nos planos fático e jurídico, dessa norma que congrega duas disposições de elevada importância para o Estado.