Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira

The research aims to investigate the National Environmental Education Policy foreseen in Federal Law No. 9.795/99, during two decades of its promulgation. To do so, in the first moment, we contextualize what is meant by environmental education, its actors, principles and its importance for the preservation of the environment. Next, the values intended for environmental education are examined in the annual budgetary laws of the Union. The hypothetical-deductive method is used for the final considerations and the aid of the statistical method for the analysis of the budgetary data, referring to bibliographic material and legislation. In the end, it is demonstrated that for the implementation of public policy in this area it is essential not only the allocation of public resources, but public planning to stimulate environmental education as a change in habits and behaviors, which is not happening as dictated by current legislation, thus giving rise to the original idea of eco-development. A pesquisa objetiva averiguar a Política Nacional de Educação Ambiental prevista na Lei Federal nº 9.795/99, ao longo de duas décadas de sua promulgação. Para tanto, num primeiro momento, contextualiza-se o que se entende por educação ambiental, seus atores, princípios e sua importância para a preservação do meio ambiente. Em seguida, examinam-se os valores destinados à educação ambiental nas leis orçamentárias anuais da União. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para as considerações finais e o auxílio do método estatístico para a análise dos dados orçamentários, consultando-se material bibliográfico e a legislação. Ao final, demonstra-se que para a implantação de política pública nesta área é fundamental não apenas a destinação de recursos públicos, mas o planejamento público para o estímulo da educação ambiental como mudança de hábitos e comportamentos, o que não está acorrer como dita a legislação vigente, ensejando, assim a ideia originária de ecodesenvolvimento.