Legitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]

Comentário ao Ap 1089065-29.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desembargador relator: Ramon Mateo Júnior. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-07T18:48:29Z No. of bitstreams: 2 danos_material_moral.pdf: 628875 bytes, checksum: f2db84292ceda0eb1ea43dda26747038 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-08T18:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) danos_material_moral.pdf: 628875 bytes, checksum: f2db84292ceda0eb1ea43dda26747038 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-08T18:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) danos_material_moral.pdf: 628875 bytes, checksum: f2db84292ceda0eb1ea43dda26747038 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa: INDENIZAÇÃO – Danos material, moral e lucros cessantes – Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis – Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos – Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos – Verbas indevidas.