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Desmistificando alguns dogmas do Processo Penal (verdade real, certeza absoluta e 'in dubio pro reo'). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard de prova para condenação no Processo Penal ('standard beyond a reasonable doubt': além da dúvida razoável) = Demystifying some dogmas of Criminal Procedure (real truth, absolute certainty and in dubio pro reo). In defense of a new paradigm: probability and standard of evidence for conviction in Criminal Procedure (standard beyond a reasonable doubt)
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Magister, 2018.
-
Abstract
- Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-06T18:41:36Z No. of bitstreams: 2 desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-06T21:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-06T21:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desmistificacao_alguns_dogmas_reis.pdf: 174618 bytes, checksum: e535da4c62d4791be05d4584f811c924 (MD5) Previous issue date: 2018
- Subjects :
- Direito penal adjetivo
Princípio do in dubio pro reo
Processo criminal
Processo penal, aspectos antropológicos
Presunção de inocência
Princípio de in dubio pro reo
Prova
Sentença penal condenatória
Justiça criminal
Direito processual penal
Princípio in dubio pro reo
Sentença absolutória
Presunção da inocência
In dubio pro reo
Filosofia do direito
Sentença condenatória
Sentença criminal condenatória
Princípio da presunção da inocência
Justiça penal
Verdade, doutrinas e controvérsias
Dogmática jurídica
Direito judiciário penal
Princípio da inocência
Direito, filosofia
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..2ea6279833caf6210dd99edbaac7cfb8