PIS e Cofins: incidentes sobre as vendas inadimplidas. Análise da conformidade ao princípio da capacidade contributiva

Authors :: Ambrósio, Inês
Source :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Publication Year :: 2012
Publisher :: Revista dos Tribunais, 2012.
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:35:46Z No. of bitstreams: 1 pis_cofins_incidentes_ambrosio.pdf: 1346471 bytes, checksum: a0deb3d9c8c0402f4fda846dd9946b03 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pis_cofins_incidentes_ambrosio.pdf: 1346471 bytes, checksum: a0deb3d9c8c0402f4fda846dd9946b03 (MD5) Previous issue date: 2012

Subjects :: Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
Capacidade tributária, Brasil
Pis
Cofins
Venda à crédito
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Venda à prazo
Compra e venda à prestação
Venda à prestação, impostos, Brasil

Language :: Portuguese
Database :: OpenAIRE
Journal :: Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
Accession number :: edsair.od......3056..3215a329a8c669dabfaf38938a7aab6b

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