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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2020.
-
Abstract
- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:36:29Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:40:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf: 330539 bytes, checksum: 74f60a130a9c4a134375428d5cfa5918 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil
Crime contra a natureza
Demolição, jurisprudência, Brasil
Crime ecológico
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil
Degradação do meio ambiente
Destruição ambiental
Crime contra o meio ambiente
Degradação do ambiente
Prejuízo ao meio ambiente
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Dano moral, jurisprudência, Brasil
Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil
Degradação ecológica
Danos morais
Degradação da natureza
Deterioração ambiental
Dano à natureza
Dano ambiental, jurisprudência, Brasil
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Dano (direito ambiental)
Crime ambiental, jurisprudência, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 13437542
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..351ee6fcafc7638304c67b4d08b52b78