Sustentabilidade no Uso de Recursos Públicos Segundo a IFAC e o CIPFA: uma análise da Prática C de Governança Pública – definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis

The Innovation Law established the obligation to create Technological Innovation Centers (NITs) in Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs). Such bodies are responsible for the management of intellectual property (IP) in these institutions. Among these bodies are the public universities, what justify the interest in examining them from the perspective of public governance, seeking to analyze specifically the issue of the sustainability in the use of available public resources. In view of that, it was used the International Framework Report: Good Governance in the Public Sector, published in 2014 by the International Federation of Accountants (IFAC) and the Chartered Institute of Public Finance and Accounting (CIPFA), focusing on the specific analysis of practice C: Defining results in terms of sustainable economic, social and environmental benefits. After the data analysis of the survey and the public information linked to the reports and websites of the institutions from the 30 public universities participating in the study, it is inferred that there is no relationship between the practice indicator C and the results of the NITs, as well as it was verified the incipience of such bodies in the sustainable use of public resources. A Lei de Inovação estabeleceu a obrigatoriedade de criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Esses órgãos são responsáveis pela gestão da Propriedade Intelectual (PI) em tais instituições. Entre esses órgãos encontram-se as universidades públicas, o que justifica o interesse em examiná-las sob a ótica da governança pública, com o intuito de analisar especificamente a questão da sustentabilidade no uso dos recursos públicos disponíveis. À vista disso, foi utilizado o relatório International Framework: Good Governance in the Public Sector, publicado em 2014 pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e pelo Instituto Chartered de Finanças Públicas e Contabilidade (CIPFA), tendo como foco a análise específica da prática C: Definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis. Após a análise de dados do questionário e das informações públicas vinculadas aos relatórios e aos sítios das instituições, das 30 universidades públicas participantes do estudo, infere-se que não há relação entre o indicador da Prática C e os resultados dos NITs, também se constatou a incipiência de tais órgãos no uso sustentável de recursos públicos.