Public governance apllied to intellectual property management: a study in technological innovation centers of public universities

A universidade constitui-se numa instituição fundamental das sociedades baseadas no conhecimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. Dessa forma, cada vez mais a relação universidade - setor produtivo demonstra elevada importância para estimular o desenvolvimento econômico. Essa interação se dá especialmente em relação à atividade de transferência de tecnologia, que ocorre mediante a proteção à propriedade intelectual realizada de forma robusta e competente. Assim, após a promulgação da Lei nº 10.973/2004, mais conhecida como Lei de Inovação, surgiu a obrigatoriedade do estabelecimento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), sendo esses os órgãos responsáveis pela gestão da inovação e proteção à propriedade intelectual (PI) nas universidades. Paralelamente, a governança pública vem ganhando cada vez mais destaque no cenário mundial, considerando que suas boas práticas são essenciais para uma administração eficiente, bem como para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo verificar, juntos aos gestores de NITs de universidades públicas, de que forma são adotadas práticas de governança pública para realizar a gestão da propriedade intelectual. Para atingir o objetivo proposto, foi utilizado levantamento bibliográfico para a construção do referencial teórico, além da aplicação de instrumento de coleta de dados (questionário). Adicionalmente, foram coletados alguns dados nos portais institucionais das universidades participantes do estudo, com o propósito de fornecer suporte e consolidar os dados levantados por meio de questionário. A pesquisa pode ser classificada como aplicada, com objetivo exploratório-descritivo e qualitativa/quantitativa quanto à abordagem. Ademais, como estudo de caso, optou-se pela realização de pesquisa junto à Agência de Inovação (AGINT) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Com relação à hipótese inicial sugerida no estudo, qual seja, de que a governança pública constitui aspecto essencial e indispensável para que a propriedade intelectual seja gerida pelos NITs das universidades públicas de maneira eficiente, objetivando a realização de transferência de tecnologia ao setor privado, a pesquisa demonstrou que, na prática isso não ocorre. Os resultados alcançados a partir das respostas de 30 NITs das regiões Sul e Sudeste, de acordo com as abordagens qualitativa e quantitativa efetuadas, demonstraram não haver correlação entre as práticas de governança pública e os resultados de PI nos NITs. The university constitutes a fundamental institution of knowledge-based societies, through teaching, research and extension. In this way, increasingly the university – productive sector interaction shows an elevated importance to stimulate economic development. This interaction happens specially regarding the technology transfer activity, which occurs through a strong and competent intellectual property protection. Thus, after the promulgation of Act n° 10.973/2004, better known as the Innovation Act, arose the mandatory establishment of Technological Innovation Centers (called NITs) in the Science and Technology Institutions (called ICTs), these being the bodies responsible for the management of innovation and protection of intellectual property (called as PI) in universities. At the same time, public governance has been gaining increasing highlight in the world scenario, considering that its good practices are essential for a efficient management, as well as for the development of society as a whole. In this sense, the present study aimed to verify, together with NIT managers, how public governance practices are adopted to carry out the management of intellectual property. To reach the proposed objective, a bibliographic research was used to construct the theoretical reference, besides an instrument of data collection (questionnaire). In addition, some data were collected in the institutional portals of the participating universities of the study, with the purpose of provide support and consolidate the data collected through the questionnaire. The research can be classified as applied, with na exploratory-descriptive objective and qualitative/quantitative approach. Furthermore, as a case study, was opted to conduct a research with the Innovation Agency (AGINT) of the Federal Technological University of Paraná (UTFPR). Regarding the initial hypothesis suggested in the study, that public governance constitutes an essential and indispensable aspect for the intellectual property to be managed by the NITs of public universities in na efficient manner, aiming at the transfer of technology to the private sector, the research proved that in practice this does not occur. The reached results from the answers of 30 NITs from South and Southern Regions, according to the qualitative and quantitative approaches, showed that there is not a correlation between practices of public governance and results of PI in NITs.