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A efetividade dos direitos sociais dos empregados domésticos na história brasileira: o papel da EC nº 72/2013
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2013
-
Abstract
- Texto originalmente elaborado para publicação na obra coletiva Trabalho e regulação: as lutas sociais e as condições materiais da democracia, v. 2, coordenado por Wilson Ramos Filho e Leonardo Vieira Wandelli (Belo Horizonte: Fórum). Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-12T12:58:09Z No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-13T14:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Made available in DSpace on 2013-12-13T14:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_direitos_sociais_borba.pdf: 143959 bytes, checksum: 467e70739f16c75f62d7a30cf478f3f4 (MD5) Previous issue date: 2013
- Subjects :
- Princípio da igualdade
Empregado doméstico, direitos e deveres, legislação, alteração, história
Isonomia
Princípio da isonomia
Igualdade civil
Trabalho doméstico
Emenda constitucional, Brasil, 2013
Trabalho do lar
Serviços domésticos
Igualdade (Direito Constitucional)
Isonomia constitucional
Emenda à constituição
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..4f20a39c8a804373f1f680615b2b79c3