The adequacy of the procedure to the needs of the case and the challenges of the contemporary jurisdiction: the reflexes of the expansion of the private autonomy in the civil process

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:51Z No. of bitstreams: 1 Michele Pedrosa Paumgartten_total.pdf: 2144518 bytes, checksum: 6a6d5d2c693545dea55898accb9499e8 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michele Pedrosa Paumgartten_total.pdf: 2144518 bytes, checksum: 6a6d5d2c693545dea55898accb9499e8 (MD5) Previous issue date: 2019-02-15 The present thesis aims to analyze the repercussions of private autonomy in the civil procedural law through a cooperative process model. The main premises and the scopes on which the contemporary private autonomy is based are analyzed, allowing built flexibility and procedural adaptation by the parties to meet the needs of the particular case. Another point of the research is the analysis of the conformation of the contractual theory to the civil procedure arrangements, from an updated conception on the contracts admitted in the Civil Law, towards to regulate non-patrimonial situations, in order to provide more theoretical foundation for the judge exercise the control of the validity of the procedural agreements. The contracting parties agreements on the disposition of civil procedural situations and changes in civil procedure are situated in a different context. They are rights that derive from a process of differentiation from each one person, which will have its effectiveness projected in a public environment, respecting party autonomy, covered by the legal in order to compose asymmetric relations and that cannot be regulated in the same way as a regular civil relationship. Under the possibility of giving a contractual aspect to the procedural conventions, the points of incidence of the contractual theory were analyzed in this untypically formed contract, which, due to its characteristics, should be assessed based on answers obtained in a systematic interpretation of the entire legal system, such as compliance contractual justice and social function in procedural contracts. The social function amplifies contractual justice, projecting solidarity over the civil procedure pact, emphasizing equal contractors in fundamental rights allowing a fairness process. Nesse trabalho foram analisadas as repercussões da autonomia privada no processo civil através do modelo de processo cooperativo. São analisadas as principais premissas e os escopos em que se fundam a autonomia privada contemporânea, possibilitando movimentos flexibilizadores da norma processual e de adaptação procedimental pelas partes para atender às necessidades do caso concreto. Outro ponto da pesquisa é a análise de conformação da teoria contratual aos negócios jurídicos processuais, a partir de uma concepção atualizada sobre os contratos, admitidos no Direito Civil para regular situações extrapatrimoniais, a fim de proporcionar maior embasamento teórico para o Estado-juiz exercer o controle de validade dos pactos para adaptação processual privados. Os contratantes que pactuam sobre a disposição de situações processuais e mudanças nos procedimentos situam-se em um contexto diferenciado. São direitos que derivam de um processo de diferenciação de uma pessoa para outra, que terá sua eficácia projetada em um ambiente público, com respeito a autonomia e uma tutela diferenciada do ordenamento jurídico em prol de sujeitos que compõem relações assimétricas, que não podem ser reguladas da mesma forma que as relações obrigacionais civilistas. Diante da possibilidade de dar feição contratual às convenções processuais, foram analisados os pontos de incidência da teoria contratual neste contrato atipicamente formado, que por suas características deverá ser apreciada a partir de respostas obtidas em uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico, como a observância da justiça contratual e da função social nos contratos processuais. A função social amplifica a justiça contratual, projetando a solidariedade sobre o negócio, enfatizando contratantes iguais em direitos fundamentais permitindo uma tramitação processual justa.